Cássio manda indireta para Ricardo Coutinho, no Facebook...

Diz o ditado que 'nada melhor que uma tapa de luva num adversário...'. No dia em que o governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou R$ 45 milhões em emendas para o Hospital Napoleão Laureano, referência nacional no combate ao câncer, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) postou no Facebook uma mensagem sobre dia mundial de combate à doença. (com Alan Kerdec)

Reajuste do piso nacional do magistério e as Prefeituras que mais arrecadam Fundeb no Vale

Há Prefeituras regionais que ainda não cumprem a lei do piso, apesar de uma boa receita do Fundeb

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale – O piso nacional do magistério sofreu um reajuste de 8,32% em 2014 em relação ao ano passado, passando de R$ 1.567,00 para R$ 1.697,39, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O reajuste deve gerar um impacto financeiro nas finanças da Prefeituras do Vale, mas nem todas cumprem a lei do piso.

Com o aumento, uma boa parcela dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) será para pagamento dos professores, mas em muitos municípios o salário da categoria ainda está distante do piso nacional.

Em 2013, o município que recebeu o maior volume de recursos do fundo foi Piancó, para onde foram destinados mais de 5,5 milhões de reais. Depois veio Conceição, com mais de 5,1 milhões; Itaporanga, que superou os 4,2 milhões; e Coremas, que recebeu mais de 3,7 milhões de reais e, a partir do ano passado, começou a pagar o piso aos seus professores, um reajuste expressivo no contracheque da categoria coremense.

Segundo a CNM, “O piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério vem implicando aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio fundo”.

Vícios: MP firma TAC com Prefeitura de Catingueira e concurso público será anulado

A Prefeitura de Catingueira e a empresa Real Concursos firmaram um termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Piancó se comprometendo a anular o concurso público realizado no dia 1º de dezembro de 2013.
   
Segundo o promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar, durante a investigação, foram encontrados vícios insanáveis desde a realização da licitação, passando pela forma de recolhimento das taxas de inscrições e na própria aplicação das provas. Foi constatado, por exemplo, que, na prova de digitador constavam questões de informática, sem que a disciplina constasse no edital do concurso ou aplicadas provas idênticas para cargos de níveis diferentes.
   
O TAC estabelece os valores pagos pelos candidatos serão restituídos, no prazo de 30 dias, pela empresa Real Concursos à Prefeitura de Catingueira que, a partir de então, terá 15 dias para reembolsar cada um dos inscritos.
   
Também ficou ajustado que, em até 60 dias, uma nova licitação deverá ser feita para a realização de outro concurso, que será acompanhado, desde o início, por uma comissão fiscalizatória e pelo Ministério Público Estadual.
   
Em relação ao concurso, ficou estabelecido que deverá ser observada a natureza e a complexidade do cargo, sendo necessário estabelecimento de prova diversa entre cargos de nível fundamental, médio ou superior, no que diz respeito ao número de questões e ao formato em si.
   
Caso seja descumprido o termo de ajustamento de conduta, será aplicada ao município uma multa no valor de R$ 10 mil.
 

Fonte: ascom

Férias Anuais

O empregado tem direito a férias anuais e qual a remuneração?
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129).
A CF/88 estipula em seu art.7º,XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal.

Qual o período de férias anuais?
O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao seviço.

De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustamente, mais de 5 vezes ao ano?
Se o trabalhador faltar de 6 a 14 vezes, será de 24 dias corridos; se faltar de 15 a 23 dias, de 18dias corridos; se faltar de 24 a 32 dias, de 12 dias corridos; acima de 32 faltas: não terá o trabalhador, direito a férias.

Quais as ausências do empregado ao trabalho, permitida pela legislação, que não são computadas com faltas ao serviço?
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:
I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa declarada em sua CTPS, que viva sob sua dependência econômica;
II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
III - por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; (ADCT art 10, § 1º)
IV - por um dia a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
V - até 02 dias consecutivos ou não para o fim de se alistar como eleitor;
VI - no período de tempo, em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
(CLT art. 473)

Quem tem direito à fixação do período de férias?
As férias são concedidas pelo empregador, e por ele fixadas durante o período subseqüente de 12 meses após a aquisição do direito pelo empregado. A concessão de férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador.

As férias devem ser concedidas obrigatóriamente, em um só período?
Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos é obrigatório o gozo de férias em um só período. Para os demais trabalhadores, em geral, as férias serão concedidas para serem gozadas em um só período. Excepcionalmente, o empregador poderá conceder férias em dois períodos, um deles nunca inferior a 10 dias corridos.

Qual a conseqüência, para o empregador, da concessão de férias após o período de 12 meses subseqüentes à aquisição do direito a gozá-las?
O empregador deverá pagar em dobro a respectiva remuneração, caso não conceda férias ao empregado, no período devido.

Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?
O pagamento da remuneração deverá ser efetuado até 2 dias antes do início do período fixado pelo empregador, para as férias do empregado.

O que é abono de férias?
È a conversão parcial em dinheiro, correspondente a, no máximo, 1/3 da remuneração que seria devida ao empregado, dos dias correspondentes às férias, que pode ser requerido , facultativamente, ao empregador, até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador?
Não. È direito do empregado. Se desejar receber o abono de férias, o empregador não poderá recusar-se a pagá-lo.

Secretarias educacionais e escolas do Vale precisam responder ao Censo Escolar 2013

Dados servirão como base de cálculo para Ideb

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - As secretarias municipais de educaçao e escolas do Vale já podem informar ao Governo Federal a situação dos estudantes referente ao ano letivo passado. As informações, que começaram a ser enviadas nessa segunda-feira, 3, são relativas à segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica, e o prazo final é o dia 20 de março. Os dados devem ser enviados pelo sistema Educacenso, por meio do endereço eletrônico http://educacenso.inep.gov.br.

Essa etapa do Censo Escolar tem por objetivo coletar informações como aprovação, reprovação e abandono escolar ao fim do ano letivo de 2013. Segundo o Ministério da Educação (MEC), “além das secretarias, o preenchimento das informações também é de responsabilidade dos diretores e dirigentes das escolas”.

O MEC ressalta que “as informações de rendimento (aprovado ou reprovado) e movimento (transferido, deixou de frequentar ou falecido) dos alunos do ano letivo de 2013 serão utilizadas como base para o cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

No dia 31 de março e no mesmo sistema do Educacenso, serão divulgados os resultados preliminares da situação das escolas, que terão o prazo de 15 dias para fazer possíveis correções.

AÇUDE DE COREMAS E PRAIA DO JACARÉ: Paraíba tem um dos mais belos por sol do país segundo o Fantástico

 O por do sol do açude de Coremas na Paraíba é um dos mais belos do país. O por do sol de Coremas foi o segundo lugar do Brasil, de um quadro do Fantástico que escolheu o pôr do sol mais bonito do Brasil enquanto que o por do sol na praia do Jacaré em Cabedelo , onde acontece o famoso bolero do Ravel, terminou a votação na 5ª colocação.

Em Coremos o local foi do açude Estevam Marinho e em Cabedelo o local fotografado foi a Praia do Jacaré, em Cabedelo. Foram mais de quatro milhões de votos no site do Fantástico, em apenas dois dias uma disputa acirrada entre cidades do Brasil inteiro.

O grande vencedor, o pôr do sol mais bonito do Brasil é o de Presidente Epitácio, em São Paulo. Dois estados aparecem na foto mais votada na batalha do pôr do sol. A ponte que aparece na foto liga os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Além de ser fundamental pra economia da região, a ponte também se tornou um grande cartão-postal. O sol se põe bem atrás da ponte, nas águas do Rio Paraná.

No meio da paisagem seca, a quase 400 quilômetros de João Pessoa, encontramos um oásis. Do Sertão paraibano saiu a foto que quase faturou a disputa. O açude construído há quase 80 anos trouxe refresco para o sertão, onde as temperaturas quase sempre estão acima dos 40 graus. E também virou ponto turístico da região, onde pessoas se reúnem pra diminuir o calor e apreciar a vista."

O Fantástico quis saber qual é o pôr do sol mais bonito do Brasil. Milhares de pessoas mandaram fotos. Em três dias, foram quase 30 mil fotos. Muita gente acha que o sol se põe mais bonito no mar, outros no rio ou no campo.

A votação foi realizada pela internet na página do Fantástico, onde o internauta pode vai ver duas fotos, e clicar na que achasse mais bonita e passar para a próxima batalha, quando vai ver outras duas fotos, diferentes, para você escolher. A fotografia d açude de Estevam Marinho na cidade de Coremas no Sertão da Paraíba chegou a liderar a disputa. O resultado foi divulgado no último domingo nprograma Fantástico. Pelo menos quatro fotos do sol se pondo em cidades da Paraíba concorreram na batalha do Fantástico que escolheu o pôr do sol mais bonito do Brasil. A competição começou no domingo (26) e o fenômeno no Açude Estevam Marinho, em Coremas, cidade do Sertão paraibano, terminou na 2ª colocação.

Na Paraíba, também estavam concorrendo além do pôr do sol da Praia do Jacaré, em Cabedelo; a Praia de Campina, em Rio Tinto, e a Igreja de São Pedro Gonçalves, no Centro Histórico de João Pessoa.

Severino Lopes

PBAgora

Aplicativo que checa veículo furtado é um dos mais baixados. Confira!

O Checkplaca, aplicativo para celular e computador lançado pelo Ministério da Justiça, já alcançou mais de 400 mil downloads, tornando-se o mais baixado na loja da Apple no Brasil e o 14º lugar no mundo, conforme os resultados.

Com o Checkplaca, o cidadão pode verificar se qualquer veículo é furtado ou roubado.

Basta digitar a placa para o aplicativo informar o modelo, as características e situação do carro na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Sinesp).

Quando o aplicativo detecta algo irregular, o sistema avisa e dá a opção de o usuário ligar, sem ter que se identificar, para a polícia, que manda uma equipe ao local para verificar a situação. O aplicativo também é utilizado pelas forças policiais. Gratuito, o programa está disponível para dispositivos como os sistemas operacionais IOS (Apple) e Android.

O Ministério da Justiça informou ainda que 50 veículos foram recuperados graças ao aplicativo, com média de um por dia. Mais de 5 milhões de consultas já foram feitas, com média de 150 mil diariamente. Em 2012, foram furtados 248.755 e roubados 203.844 veículos. Segundo o ministério, os números de 2013 ainda não estão fechados.

Ontem, o Ministério da Saúde aproveitou a Campus Party para lançar o aplicativo E-SUS Samu, que permite a usuários de todo o Brasil fazer seus pedidos de atendimento por meio de smartphones. Entre outros benefícios, o paciente poderá acompanhar o trajeto do veículo e saber em quanto tempo ele chegará ao local, evitando, assim, uma possível desistência quando a equipe de socorro já estiver a caminho.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitos recebem R$ 186 mi de FPM. Confira!

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve um aumento de 18,7% em janeiro deste ano em comparação ao mesmo período de 2013.

O crescimento dos valores encheu os cofres das 223 prefeituras da Paraíba que receberam juntas R$ 186 milhões.

A terceira cota deste mês foi repassada ontem para os municípios.

Com base na previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) estima que o FPM em fevereiro terá um aumento de 23% em relação a janeiro. Com isso, os 223 prefeitos vão receber no próximo mês cerca de 228 milhões.

Em janeiro deste ano, as duas maiores fatias do bolo do FPM ficaram com João Pessoa e Campina Grande. O prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PT), recebeu R$ 24,4 milhões, enquanto Romero Rodrigues (PSDB) embolsou pouco mais de R$ 6,2 milhões.

ALERTA

O vice-presidente da Famup, Antonio Vasconcelos da Costa, mais conhecido como Tota Guedes, comentou que o crescimento de 18,7% do FPM em janeiro não compensa a queda do Fundo de Participação em 2013, diante do aumento das despesas. Ele ainda alertou os prefeitos para que não se empolguem com o FPM, pois a partir de março, haverá uma queda brusca.

Além disso, ele lembrou que este ano houve o reajuste do salário mínimo e do piso do professor e que os gestores também devem fazer uma reserva mensal para pagar o 13º salário. Tota Guedes lembrou que a Famup e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lutam pelo aumento do FPM em 2%.

Por fim, ele disse que a Famup vai fazer uma campanha de esclarecimento junto à população sobre as condições financeiras dos municípios brasileiros, principalmente os pequenos que sobrevivem principalmente do FPM para prestar vários serviços aos cidadãos.

Ele também defendeu e a CNM aprovou a realização de uma campanha de mídia que vise valorizar a cidade com o slogan.

“Eu amo o meu município”. Segundo Tota Guedes, o atual momento exige que se faça uma campanha onde aumente a autoestima da população pelo município onde mora. “Essa é uma campanha que tem muito valor, uma vez que os prefeitos têm sua imagem muito criticada por conta de uma campanha sórdida que fazem contra as administrações”, observa Tota Guedes.

Fonte: Josusmar Barbosa

Juiz comunica ao MPE e à Câmara pedido de impeachment da prefeita de Patos, Francisca Mota...

Por descumprimento de decisões judiciais em relação à contratação de concursados por parte da prefeitura, o juiz da 5ª Vara de Patos, Ramonilson Alves, oficiou os vereadores de Patos para, "conforme vossos respeitáveis entendimentos, dizer da ocorrência de crime de responsabilidade e iniciar o respectivo processo de impeachment" da prefeita Francisca Mota. O magistrado também encaminhou o caso ao procurador-geral de Justiça. A decisão atende ação impetrada pelo advogado Taciano Fontes. “Foi um comunicado, inclusive a obrigação de todo e qualquer servidor público, o juiz nesse sentido é um servidor público, de constatando uma situação que se apresente como caracterizada uma conduta de improbidade de crime ou de responsabilidade faça a comunicação. Então nós fizemos essas comunicações devidamente documentadas e aí esses órgãos: o procurador-geral, o promotor de justiça ou a promotora e o parlamento de Patos vão ter que decidir”, disse Dr. Ramonilson.

Gestão Audiberg Alves abandona construção de unidade de saúde em mais uma demonstração de incompetência administrativa...

Poucos metros de distância de onde estão sendo construídas 50 unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida, em Itaporanga, os vereadores Ricardo Pinto e João Guimarães depararam-se com a incompetência e inércia da atual gestão municipal com relação a construção de uma Unidade Básica de Saúde. Iniciada em 2012 pela gestão passada, a obra não foi sequenciada pela atual gestão Audiberg Alves (PTB) e o que se vê é um completo desperdício do dinheiro público.

A obra, orçada em R$ 200 mil, poderia já até ter sido entregue à população do Conjunto Chagas Soares/Loteamento Balduíno de Carvalho e Vila Mocó, porém, não tem merecido a devida responsabilidade do poder público. A obra continua do mesmo jeito que foi deixado não porque o ex-gestor quisesse, mas porque seu governo terminou e quando a população pensava que o atual gestor desse prosseguimento eis o abandono em que se encontra.

Lamentável como vem sendo tratado os recursos públicos pela a atual gestão, considerada a pior da história do município. A eleição de Audiberg Alves, em verdade, de esperança por mudanças se transformara num engodo eleitoral sem precedentes. Triste situação a vivida por Itaporanga, atualmente.