Lei proíbe venda de refrigerantes nas cantinas das escolas na Paraíba

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Governo do Estado desta quarta-feira (21), a sanção da lei, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média, de venderem bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes.

A lei entrará em vigor no prazo de 120 dias após a sua publicação e prevê punição aos estabelecimentos que não obedecerem a proibição, podendo perder a licença ou o alvará de funcionamento.

De acordo com a proposta, os sistemas de ensino deverão estabelecer as normas e procedimentos para o cumprimento da lei.




Fonte Alexandre Freire - MaisPB

Prefeituras do Vale podem ter recursos do FPM bloqueados. Entenda porque razão

Eles precisam prestem contas dos gastos da saúde até o final do mês

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - As Prefeituras do Vale que ainda não enviaram informações dos gastos da saúde, no ano passado, para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde (MS), têm até somente até o dia 31 deste mês para transmitir as informações. A edilidade que deixar de enviar os dados terá o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, o que poderá causar muitos transtornos aos municípios.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Piancó foi quem mais gastou em saúde em 2014: somente até o mês de outubro foram cerca de R$ 17,8 milhões, mas do que o dobro dos recursos desembolsados por Itaporanga, maior cidade regional, que chegaram a R$ 8,2 milhões. Conceição teve o segundo maior gasto, com R$ 9,6 milhões; já Coremas gastou R$ 5,7 milhões, o quarto maior da região.

Uma boa parte desses recursos foi consumida pela folha de pessoal, mas os gastos também foram usados para compra de material de consumo e equipamentos; passagens e despesas de locomoção, entre outros.

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MP move ação por improbidade contra gestora de Igaracy por contratação política de servidores

O problema são funcionários contratados sem concurso público



Por Redação da Folha – Entre as 172 ações que o Ministério Público do Estado ajuizou contra gestores públicos por improbidade administrativa no ano passado, uma está relacionada à prefeita de Igaracy.

O motivo da ação civil é a contratação de servidores sem concurso público, ou seja, por critérios meramente políticos, um problema comum a grande parte dos municípios regionais, entre eles Itaporanga, Piancó e Conceição.

O crime de improbidade é grave e, em caso de condenação, o gestor pode sofrer uma sanção penal e política, com a perda do direito de ser votado. Até outubro do ano passado, Igaracy tinha 486 servidores, dos quais 161 eram comissionados e contratados, com uma despesa mensal superior a 181 mil reais.

A despesa total da folha de pagamento até outubro do ano passado era de quase 600 mil reais, mas, no final de 2014, vários servidores foram demitidos. No entanto, neste começo de 2015, deverá haver contratação novamente, mais por agrado político do que por necessidade.

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Delegado do MDA contradiz prefeito de Itaporanga e faz alerta aos demais do Vale

Ele falou com exclusividade à Folha

Por Redação da Folha – Em contato por telefone com a Folha na tarde dessa quarta-feira, 14, o delegado do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) na Paraíba, Luiz Gonzaga Firmino Júnior, reiterou que os maquinários (caçambas, tratores e carros-pipas) doados às Prefeituras regionais pelo Governo Federal devem ser utilizados exclusivamente para ações que beneficiem o campo, especialmente o agricultor familiar. Mas o problema é que muitas Prefeituras do Vale estão utilizando esse equipamento indevidamente para atividades urbanas, a exemplo de coleta de lixo, remoção de entulhos, limpeza de terrenos e em obras dentro do perímetro urbano, o que não pode, segundo o delegado estadual.

“Embora tenham sido doados através do Pac 2, esse maquinário foi adquirido pelo MDA e, portanto, deve ser empregado exclusivamente para benefícios rurais voltados ao homem do campo”, comentou o delegado, ao anunciar que, este ano, pretende realizar fiscalizações junto com a Controladoria –Geral da União nos municípios regionais para saber se os equipamentos estão sendo ou não empregados corretamente. Caso não estejam, serão abertos processos administrativos contra os prefeitos e os municípios poderão perder o maquinário. “Temos uma portaria do ministério disciplinando o uso dessas máquinas, e ela tem que ser cumprida pelos prefeitos”, reforçou o delegado.

A fala de Luiz Gonzaga contradiz o que afirmou recentemente o prefeito de Itaporanga em um programa oficial de rádio em resposta a um líder comunitário rural, que questionou a utilização do maquinário na zona urbana, enquanto o campo estava necessitado do equipamento. Em sua resposta, o gestor municipal confirmou que vai continuar utilizando os maquinários na cidade, porque não haveria nenhum problema ou impedimento legal para isso, segundo o prefeito, afirmando que, inclusive, vinha utilizando o equipamento na cidade com o conhecimento do MDA.

O delegado fez um alerta a todos os prefeitos do Vale sobre a necessidade de destinar as máquinas exclusivamente em benefício do homem que mora no campo como meio de garantir melhores condições de vida e trabalho para os agricultores familiares, que precisam de pequenos açudes, barreiros para plantação de arroz, bebedouros e outros benefícios.

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MEC divulga novo piso nacional dos professores com aumento 13,01% será de R$ 1.917,78 e já está valendo a partir desta terça-feira

O recado vai direto para os prefeitos e governadores: o piso salarial do magistério aumentou. E já está valendo!!! Não foi o que a categoria merece, nem de longe. Mas foi o suficiente para trazer dor de cabeça para muitos gestores. Sobretudo aqueles que tem dificuldade de cumprir até mesmo com o que é pago hoje. Falo, por exemplo, de cidades onde os salários do ano passado, de muitas categorias, ainda não foram pagos. E nem precisa ir muito longe. Em muitas cidades do Vale do Piancó isso é corriqueiro. 

Pois bem. O Ministério da Educação divulgou na noite desta terça-feira (6) o novo piso salarial dos professores, que será de R$ 1.917,78 - aumento de 13,01%. O valor já havia sido estimado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC. O salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio, leva em conta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

O valor entra em vigor nesta terça-feira e as secretarias municipais e estaduais têm este mês para se adequar ao reajuste, que deve ser pago em fevereiro. O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo piso significará, no total, um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios. 

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o reajuste cumpre a lei, embora ainda não seja o "que consideramos melhor para os trabalhadores". Segundo ele, a Lei do Piso é "importantíssima para o cumprimento do PNE [Plano Nacional de Educação]". Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.

Para os municípios, o aumento, que tem sido praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino. "Com certeza, teremos municípios e estados com dificuldade", disse Cleuza Repulho, presidenta da Undime. "Precisaremos da regulamentação dos royalties do petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recursos. A arrecadação dos estados e municípios foi menor que a esperada", acrescentou.

Segundo Cleuza, a entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim do mês para cobrar maior participação da União nos gastos dos entes federativos com educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do reajuste do piso. A proposta da entidade é que o reajuste leve em consideração a variação do Fundeb e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estabelecendo novos salários intermediários às duas variações. "Entendemos que não é o que o professor precisa ganhar, mas agora não tem como ser um valor superior à inflação", concluiu Cleuza.

O piso dos professores passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012. O piso nacional é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008 e o reajuste anual reflete a variação do valor mínimo por aluno definido todo ano pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Com Agência Estado e Agência Brasil

Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Igaracy e Aguiar (SISPAI) apresentou carta de renuncia durante reunião hoje pela manhã no centro pastoral de Igaracy. Uma das principais alegações foi a falta de apoio dos sócios do referido sindicato. Leia a carta...

Servidores que acumulam cargos irregularmente terão que devolver salários, diz TCE

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas deverá ser divulgado no início do próximo ano
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá apresentar, no início do próximo ano, relação de servidores que acumulam cargos públicos irregularmente.

Os funcionários que estiverem nesta situação responderão na justiça pelo acúmulo ilegal e terão que devolver o que receberam a mais pela atuação indevida.

O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, revelou que a Corte aguarda o envio das informações referentes ao mês de novembro pelos municípios para realizar o cruzamento dos dados e identificar quantos servidores se encaixam nesta situação.

Segundo ele, a partir dos dados serão verificados também os municípios que não tomaram as providências para sanar o problema.




Fonte MaisPB

É MUITO CINISMO

Algumas cidades da Paraíba estão tendo que demitir funcionários que ocupam cargos em comissão (ou de confiança) em decorrência do excessivo número de pessoas e pela falta de recursos para custear a Folha, além de alguns resgates que estão sendo feito para fazer caixa com relação a Precatórios, INSS, etc. Só que em alguns lugares os que ocupam cargos de secretários (as) e os próprios prefeitos (as) sempre estão a postar em seus Facebook pessoal, imagens comemorando situações que são desnecessárias está mostrando em redes sociais, mesmo (e talvez) sendo com recursos pessoais. Numa hora dessas em que todos estão preocupados - aqueles demitidos -, em encontrar meios para arcar com suas despesas pessoais (pois agora estão sem um ganho certo), alguns líderes políticos não tem a dignidade nem a honradez de evitar despesas - repita-se: mesmo que seja com recursos próprios -, e ficam festejando com uísque caro, pratos especiais, etc; humilhando e tripudiando em cima daqueles que não tem de onde tirar pra poder dá um mínimo sequer a seus familiares. Talvez nem seja a intenção dessas pessoas fazer isso.
 

Todos tem o direito de se divertir, de brindar por algum motivo pessoal, a exemplos de um aniversário, o final de um curso, confraternização, etc. Mas se você faz parte de uma administração, seja de qual cidade for, e sabe que muitos pais e mães, além de estudantes universitários, foram demitidos e não tem de onde tirar recursos para se manter; então evite expor suas alegrias em redes sociais. Divirta-se e guarde na sua memória esse bom momento da sua vida pessoal.

Ninguém é culpado pelo que está acontecendo hoje em muitas cidades da Paraíba e até do Brasil, a exemplo de Brasília que teve que demitir funcionários e parar com alguns serviços públicos. Mas o bom senso nunca é demais. Expor suas alegrias é normal, mas se você é um detentor de cargo público - prefeito, vice, secretário, diretor -, evite colocar isso de forma até exagerada, nos meios sociais (Internet) para evitar que não seja interpretado como uma humilhação para com aqueles que hoje choram por não ter nem mesmo de onde tirar o dinheiro pra pagar a Luz ou a Água da sua casa.

Fui demitido. E agora?
Um dia acontece para todo mundo. Você chega ao trabalho para mais um dia de batente e descobre que terá que encontrar outro caminho profissional. Foi demitido. A empresa para qual você trabalha não quer ou não pode mais mantê-lo em seu quadro de colaboradores.

Um turbilhão de sentimentos se apossará de você. Embora, para alguns, o sentimento primeiro possa até ser de alívio, para a grande maioria a raiva, o medo e a decepção serão os sentimentos que primeiro aparecerão.

Qual a atitude da Secretaria de Desenvolvimento Social?
Quem detém o cargo de secretária (o) de Desenvolvimento Social (ou Ação Social) deve encontrar meios para subsidiar algumas famílias que foram demitidas e não tem como prover o seu sustento. Buscar soluções para amenizar as dificuldades dessas pessoas, pagando uma conta de água, luz e até, se possível, distribuindo cestas básicas aqueles mais carentes.

 

 

 

 

OBlogdePianco

Atenção! Motoristas devem substituir extintores até o final do ano...

A partir do dia 1º de janeiro de 2015, os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC. Por isso, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) alerta para o prazo máximo das alterações e traz algumas especificações da Resolução 157/2004 e 333/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre o tema.

Além da troca da carga, os proprietários devem ficar atentos quanto à capacidade e validade dos extintores e também se o equipamento está instalado na parte dianteira do compartimento interno, destinado aos passageiros. De acordo com o Instituto de Pesos e Medidas, o novo extintor tem adicionado em sua composição a substância necessária para combater incêndios do tipo A, à exemplo, do estofado do carro.

Os extintores de incêndio de pó químico tipo BC, que equiparam os carros fabricados até 2004, têm capacidade de combater princípios de incêndios de líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Já os de carga ABC atuam um pouco além, nos princípios de incêndios de sólidos, papeis madeiras e tecidos.

Denatran apresenta novo modelo de placas de automóveis no padrão Mercosul que serão adotadas pelo Brasil a partir de 2016

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou nesta quinta feira (4)  o novo modelo de placas de veículos que será usado no Brasil e demais países do Mercosul: Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela (veja na imagem acima). No Brasil, a placa será obrigatória para veículos novos a partir de janeiro de 2016. Para os veículos que atualmente já estão emplacados, a mudança será opcional.

Saiba o que muda nas novas placas a partir de 2016:

1- Mais letras e menos números

Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2- Cada um com a sua cor

A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;

3- Estado e cidade com nome e brasão

O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4- Contra falsificações

Marcas d'água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações;

O novo modelo adotará quatro letras e três números, diferente da placa atual, que apresenta três letras e quatro números. A distribuição entre letras e números na nova placa será aleatória. Com isso, segundo o Denatran, serão possíveis mais de 450 milhões de combinações diferentes, contra as pouco mais de 175 milhões de possibilidades do atual modelo brasileiro.

saiba mais

Mercosul aprova modelo único de placa para carros do bloco

A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura). O fundo será branco com letras pretas. Sobre uma faixa horizontal na parte superior, haverá o emblema do Mercosul e a bandeira do país do veículo.

Para Rone Barbosa, coordenador do Denatran, o novo sistema de placas facilitará o reconhecimento de criminosos que praticam a clonagem de veículos.

"A nova placa no padrão do Mercosul já incorpora alguns elementos de segurança que são adotados no mundo inteiro. Esses dispositivos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos que hoje não têm um controle muito rigoroso desse processo", disse Barbosa. 

Modelo de placa que será usado por motocicletas

No Brasil, a identificação do estado e do município do veículo vão ficar no lado direito da placa, abaixo da bandeira nacional. Tanto estado como município também serão representados por suas bandeiras (veja imagem abaixo).

No Brasil, a placa  terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação da placa.

Rodízio e IPVA

O Denatran, no entanto, não soube informar como ficarão questões de rodízio ou licenciamento dos veículos nos estados em que o último número da placa é utilizado como referência. Isso porque, como poderão ter letras e números misturados, as placas poderão terminar com uma letra.