Fim de lixões no país pode ser adiado por 8 anos

Preocupado com a possibilidade de prefeitos virarem alvo de ações judiciais em pleno ano eleitoral, Planalto decidiu dar aval à iniciativa de parlamentares

Catadores trabalham em lixão na periferia de Brasília, no Distrito Federal (Christian Tragni/Folhapress/VEJA)

Preocupado com a possibilidade de prefeitos virarem alvo de ações judiciais em pleno ano eleitoral, o Palácio do Planalto decidiu dar aval à iniciativa de parlamentares de estender o prazo do fim dos lixões, fixado para 2 de agosto deste ano, neste sábado. Considerado um marco na legislação ambiental, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê punições como detenção e multa de até 50 milhões de reais para os gestores que cometerem infrações, como não implementar aterros sanitários para a destinação final adequada dos rejeitos.

É justamente para evitar essas punições que o governo e o Congresso Nacional se mobilizam. Por meio de uma emenda a Medida Provisória 651, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) tenta viabilizar o adiamento por oito anos do fim dos lixões - ou seja, para 2022. "A grande maioria dos municípios brasileiros, pela situação financeira que enfrentam, ainda não conseguiu se adequar às exigências da lei", comentou o deputado. A MP trata de uma série de assuntos, como isenção de imposto e tributação de operações de empréstimos, e só deverá ser votada em setembro.

O governo, por sua vez, concorda com o adiamento, mas não por oito anos. Segundo o jornalO Estado de S. Paulo apurou, o Palácio do Planalto vê com bons olhos a possibilidade de se fixar prazos variados para o fim dos lixões, conforme a economia e o número de habitantes do município. Segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, o ideal seria não estabelecer um prazo "leniente" nem "draconiano" para os gestores municipais.

Dentro do Planalto, considera-se que a questão precisa ser resolvida pelo próprio Congresso Nacional, já que o projeto de lei que fixou o prazo para o fim dos lixões tramitou por quase duas décadas no Legislativo, antes de ser sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010.

"Precisamos garantir que os prefeitos não sejam criminalizados e que se cumpra a lei dentro de um prazo mais razoável", disse uma fonte ao Estado, descartando a possibilidade de o governo optar por um decreto ou medida provisória para tratar do tema. Mesmo assim, o Planalto cogita usar bancos públicos para abrir linhas de crédito e financiar a construção de aterros sanitários.

Desafios - A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos esbarra numa série de dificuldades no Brasil. A coleta seletiva, um dos pilares na gestão do lixo, não é plenamente difundida no país: 40,2% dos municípios não têm iniciativas desse tipo, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que 46,5% dos municípios pesquisados de até 100.000 habitantes não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

(Com Estadão Conteúdo)

Secretário de Agricultura pretende voltar à vida pública nas próximas eleições

O atual Secretário de Agricultura da cidade de Igaracy, Manoel Cesar (PSB) comentou com o editor do blog a intenção de voltar a vida pública em 2016. Cesar foi candidato a vereador nas ultimas eleições e obteve 146 votos. Em sua ultima passagem pela Câmara de Vereadores da cidade de Igaracy, ocupou por dois anos a presidência da Casa, tempo que segundo ele serviu de aprendizagem e experiência de vida.

Hoje ocupado o cargo de Secretário na gestão de Deusinha, e sendo filiado ao PSB, o ex vereador não descartou a possibilidade de deixar o partido para sair candidato por outro.

Conta de energia vai ficar mais salgada. Confira!

As recentes medidas de socorro ao setor elétrico adotadas pelo governo irão representar um aumento no custo da energia para o consumidor de oito pontos percentuais durante dois anos. O aumento ocorrerá a partir do ano que vem.

De acordo com o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, esse é o tamanho do repasse que será feito aos consumidores para cobrir os empréstimos bancários disponibilizados ao setor, que por ora devem somar R$ 17,7 bilhões.

Segundo Rufino, isoladamente, o impacto dos empréstimos não representa o aumento real que será percebido nas contas de luz.

"O reajuste [das tarifas] nunca é exclusivamente ligado ao valor do empréstimo", disse.

"É um conjunto de fatores [que são analisados pela agência]. Ele [o empréstimo] vai impactar a tarifa. Agora, o tamanho do reajuste tarifário vai depender de outros fatores, não é só esse item que é levado em consideração", afirmou.

Na lista de pontos que são levados em consideração pela agência na hora de reajustar o preço da energia está a inflação, o próprio custo da energia no ano que vem, o volume de investimentos feitos pelas empresas, entre outros.

Significa que o aumento pode ser ainda maior ou menor, caso o governo consiga, de fato, fazer baixar o preço da energia ao retomar concessões de geração elétrica que vencem no próximo ano.

Rufino explicou que ainda não é possível saber se o preço menor da energia que retornará ao governo, por meio da devolução das concessões, anulará o tamanho do aumento previsto para os consumidores.

"É difícil fazer projeção. Cada empresa vai receber um certo volume de cotas dessa reversão. Aí ela vai tirar uma parte da energia que está contratada e trocar por uma energia mais barata", disse. "Sabemos que vai ser bastante impactante, mas não fizemos nenhuma projeção", completou.

IMBRÓGLIO

Por causa da dificuldade financeira das distribuidoras, que não conseguem fazer frente aos gastos bilionários com compra de energia, o governo já intermediou um empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões para as elétricas e espera concluir -até a primeira quinzena de agosto- as negociações para o segundo financiamento, no valor de R$ 6,5 bilhões.

De acordo com as regras do acordo, as distribuidoras terão dois anos para repassar esses custos para o consumidor.

ADIAMENTOS

A Aneel optou por adiar, pela terceira vez, o pagamento que as distribuidoras devem às geradoras de energia.

O valor em aberto é de R$ 1,322 bilhão e deveria ter sido pago no início deste mês.

Com a decisão, a nova data foi fixada para 28 de agosto. Ela substitui a previsão anterior, também chancelada pela agência, para que esse pagamento fosse feito em 31 de julho.

A decisão da Aneel de ontem contraria a expectativa do mercado, que imaginava um adiamento menor, até o início de agosto, entre os dias 6 e 7, quando está agendado o próximo pagamento das distribuidoras para geradoras, referente aos gastos do mês de junho.

Segundo Rufino, o pagamento de agosto foi mantido para os dias 6 e 7, conforme cronograma original, porque o valor a ser pago deve ser muito inferior: 10% da conta atual pendente, ou seja, R$ 123,2 milhões.

Assim, as próprias empresas poderão arcar com o valor para um ressarcimento posterior.

Essa diferença, segundo ele, está no menor custo da energia neste período e na menor necessidade de compra de energia por parte das distribuidoras.

Fonte: Folha Press

Lixões devem acabar até sábado. Confira!

Os municípios de todo o país tem até o próximo sábado para se adequarem à Lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu o fim definitivo dos antigos lixões.

Na Paraíba, a grande maioria das cidades não vai conseguiu obedecer o prazo por falta de recursos financeiros, segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

João Pessoa já se adequou com a implantação da Unidade de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecidos como aterro sanitário, mas ainda é comum ver material descartado em terrenos.

A PNSS tem como objetivo garantir o destino correto ao lixo produzido pelas cidades, promovendo um meio ambiente sustentável, equilibrado e saudável a todas as gerações. Mas essa prática parece não ser tão simples de ser cumprida, pois mesmo nos locais onde já há o descarte adequado de resíduos sólidos, a exemplo João Pessoa, é comum ver lixo jogado em terrenos baldios, como no Jardim Esther, no bairro de Mancadaru.

O técnico em restauração João ferreira, 45 anos, que mora no local, sofre corriqueiramente com o acúmulo de lixo em frente à casa onde reside. “O carro do lixo passa sem falta três vezes por semana, mas a falta de educação das pessoas é grande e faz com que descartem o lixo na rua. E isso tem gerado grande constrangimento para mim e minha família, pois todos sabemos que onde há lixo, há pragas urbanas, como baratas e ratos.

Infelizmente, a população precisa fazer sua parte e colocar o lixo para fora de casa nos dias de coleta”, declarou.

O fim dos lixões e a implantação de aterro sanitário é o primeiro e mais discutido ponto da PNRS, mas a lei também prevê o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), cuja data limite de apresentação por parte das prefeituras se venceu desde 2012. Em matéria publicada no JORNAL DA PARAÍBA no dia 4 de agosto do ano passado, o promotor do Meio Ambiente, José Farias de Souza, disse que dos 223 municípios paraibanos, apenas 24 deles estavam fazendo o PGIRS. Os demais não podiam mais ter acesso aos recursos disponibilizados pelo governo federal para investir na área, onde os gestores omissos podem responder por responsabilização civil de improbidade administrativa e ainda por crimes de responsabilidade.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da Costa (Tota Guedes), não soube informar quantas cidades do Estado ainda não se adequaram à PNRS, mas apontou a falta de recursos como o principal motivo para descumprir a lei no prazo estabelecido. “O governo federal cria as leis, mas não procura saber se os municípios têm recurso para cumpri-las. Para muitos municípios, não apenas paraibanos, falta dinheiro para implantar a PNRS”, afirmou.

Tota Guedes disse que há cerca de 45 dias participou de uma reunião em Brasília com os ministros da Casa Civil, da Economia, Fazenda e Planejamento, e de Relações Políticas onde foi sinalizada uma prorrogação do prazo de adequação. “Os municípios estão tentando se adequar, mas está difícil. E essa é uma realidade em todo o país, por isso, os ministros tiveram a consciência de que muitas cidades não conseguiram implementar o que estabelece a lei, e indicaram que haverá uma prorrogação do prazo, que apesar de ainda não ter data definida, será no final de 2015”, adiantou.

O QUE DIZ A APAM 

Para o vice-presidente da Associação Paraibana do Meio Ambiente (Apam), Antônio Augusto de Almeida, as prefeituras, na grande maioria, estão despreparadas para enfrentar situações de adequações em prol do meio ambiente, a exemplo da PNRS. “Sem o preparo, acabam cometendo danos ambientais, fazendo o descarte do lixo de forma incorreta.

Só as maiores cidades, com mais 30 mil habitantes, possuem algum quadro técnico com qualificação para atuar nessas áreas e com isso as demais deixam a desejar. Para se ter uma ideia, apenas João Pessoa possui uma secretaria de Meio Ambiente, Campina Grande apenas uma coordenadoria, as demais cidades estão totalmente alheias à questão ambiental e isso é lamentável”, declarou Antônio Augusto de Almeida.

Fonte: Jaine Alves

Deputados Branco Mendes e Wilson Filho visitam Igaracy

Branco Mendes e Wilson Filho candidatos a deputado estadual e federal respectivamente, visitaram nesta sexta-feira (25) a cidade de Igaracy, no Vale do Piancó. Ambos foram recebidos pelo grupo político de oposição na cidade, liderados por Lídio Carneiro e vários amigos.

Ao lado de correligionários, Branco e Wilson visitaram comerciantes na feira livre da cidade, visitaram a casa do conhecidíssimo Antonio Diniz e logo após foram receber os amigos na Churrascaria Por do Sol, onde almoçaram.

Após a visita, o deputado Federal e candidato a reeleição Wilson Filho postou uma foto em seu facebook com a frase, “a juventude de Igaracy me fez perceber que nossa caminhada está a todo vapor”, se referindo à calorosa recepção de grande parte da juventude na cidade.

O grupo que recebeu hoje os deputados Branco e Wilson em Igaracy, já havia anunciado que apoia a candidatura de Cássio para o governo e de Wilson Santiago para o Senado.

Aguarde mais fotos...

Bom investimento a venda em Igaracy.

Prefeita de Diamante tem o mandato cassado

A prefeita de Diamante Marcília Mangueira(PMDB) teve o seu mandato cassado pela justiça eleitoral. Segundo informações a prefeita respondia a umprocesso sobre compra de votos durante o período eleitoral, porém ainda não sabe os reais motivos da cassação de Marcília Mangueira.

Um dos advogados da chefe do poder executivo diamantense preferiu não falar sobre o assunto já que segundo ele desconhece o as acusações sobre a cassação e só vai falar sobre o assunto amanhã. No entanto, o advogado disse que tão logo seja oficializada a cassação no fórum eleitoral de Itaporanga, a prefeita deverá recorrer da decisão através de uma liminar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

O advogado espera que após o TRE apreciar o recurso. A prefeita retorne ao cargo, pois ele acredita que não existe nenhuma acusação evidente que Marcília Mangueira prefeita de Diamante descumpriu qualquer ato que desabone a justiça eleitoral durante as eleições de 2012.



Aguarde mais informações sobre o caso.



Fonte: valenewspb

Veneziano posta em seu facebook foto com lideranças de Igaracy

O candidato a deputado federal lá de Campina Grande Veneziano Vital, que é irmão do candidato a Governador Vitalzinho ambos do PMDB, postou em sua página oficial do facebook uma foto com algumas lideranças da cidade de Igaracy, no Vale do Piancó.

Na legenda da foto, Veneziano agradece o apoio de lideranças de Igaracy e cita o nome do ex Prefeito Hélio Costa, que até então era tido como aliado da Prefeita Deusinha (PSB) e possivelmente apoiaria o nome de Edvaldo Rosas (PSB) por indicação dela.

O grupo que apoia o nome de Vené tem como líder o jovem Emanuel Campos e ainda conta com outro apoio que também era tido como aliado de Deusinha, o Vereador Rivaldo Araújo (PTB), esse já votava em outro deputado estadual diferente do nome adotado pela Prefeita e agora também declara voto em um federal de outro grupo.

O que se comenta pelos bastidores é que o atual Presidente da Câmara de Vereadores Damião Clementino (PSD), também pode fazer parte deste grupo e declarar apoio ao nome de Veneziano nos próximos dias.

Assim vem sendo a política na cidade de Igaracy, grupos oposicionistas somando e o grupo da Prefeita Deusinha a cada dia perdendo mais apoio. 

Postado por Hugo Carneiro Chaves

Vem aí; 1º grande bolão de Vaquejada do Parque Boa Esperança

O primeiro grande bolão de Vaquejada do Parque Boa Esperança, do fazendeiro Pedro de Chiquinho Cazé, acontece nos próximos dias 26 e 27 deste mês de julho no sítio Caiçara, no município de Igaracy.

A premiação será R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e a festa e o forró acontecerá durante os dois dias.

PIS/Pasep começa a ser pago a partir dessa terça-feira

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo, começa hoje.
De acordo com as novas regras do Ministériodo Trabalho e Emprego, a distribuição do benefício aos inscritos no PIS será realizada de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que ganham em média até dois salários mínimos por mês em 2013. Para receber o valor, é preciso também preencher os seguintes requisitos: ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público por pelo menos 30 dias no ano passado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep (cadastrados no CNPJ).

O calendário prevê que, até 31 de outubro, todos os pagamentos estejam disponíveis para saque. O governo estima que ao menos 23 milhões de trabalhadores retirem o benefício até o prazo final, marcado para o dia 30 de junho de 2015. O Ministério espera que o montante pago em abonos seja de aproximadamente R$ 17 bilhões.

O pagamento para os inscritos no PIS é feito em uma agência da Caixa. Caso o beneficiário tenha o Cartão Cidadão com a senha cadastrada, ele também poderá retirar o valor em casas lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Já os inscritos no Pasep receberão os benefício em agências do Banco do Brasil.


Fonte: Folhapress 

Aluga-se um apartamento em Igaracy

Ola pessoal, estou alugando um apto no 1º andar, com dois quartos, dois banheiros( um é suite), uma sala L, um terraço e cozinha ,É seguro e bem aconchegante! É um ambiente familiar, bem localizado, fica ao lado da Churrascaria Por do Sol. Quem interessar, falar com Mara Lourenço.

Dia 8 de agosto que o CLUBE O COSTÃO comemora 12 anos e estará realizando mais uma tradicional festa dos pais!! Dessa vez, temos a ilustre presença da BANDA ASAS MORENAS, fazendo o seu grande show aqui na nossa linda Igaracy! NÃO PERCAAAAAMMM!! #ASASMORENAS

Liberado: a partir de hoje, políticos podem fazer campanha eleitoral nas ruas e na internet

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o erro mais comum nas campanhas é a instalação de outdoors com propaganda de candidatos, o que é expressamente proibido

Terminado no sábado (5) o prazo do registro de candidatos que disputarão as eleições de outubro, começa neste domingo (6) o período da campanha eleitoral nas ruas e na internet.

No rádio e na televisão, a propaganda institucional de candidaturas e partidos está proibida desde o dia 1º – o horário eleitoral gratuito começa somente em 19 de agosto.

O período das campanhas é marcado por uma série de normas que buscam dar igualdade de oportunidade às candidaturas. A legislação eleitoral determina, por exemplo, o tamanho dos cartazes com o nome de candidatos, os locais onde eles podem ser afixados e os horários para a realização de comícios. Também é definida por lei a atuação de agentes públicos nas campanhas e o tipo de ação vedada.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o erro mais comum nas campanhas é a instalação de outdoors com propaganda de candidatos, o que é expressamente proibido.

Cartazes
A Lei das Eleições (9.504/97) também estabelece que o tamanho de cartazes de propaganda não pode ser maior que 4 metros quadrados, sendo vetada inclusive a colocação de vários cartazes de tamanho máximo justapostos. O descumprimento da norma gera multa de até R$ 8 mil.

O advogado eleitoral Torquato Jardim afirma que a colagem de cartazes próximos uns dos outros costuma ser uma das infrações mais comuns no período eleitoral.

“Geralmente, há cartazes fora do regulamento, maiores do que o permitido. Muitas vezes, o candidato também coloca quatro cartazes juntos um do lado do outro, superando o tamanho máximo, e isso não pode”, disse Jardim.

Carros
Segundo o advogado, outra irregularidade comum é uso de carros com o que ele chama de “outdoor ambulante”. “Carros são deixados estacionados com adesivos e faixas por todas as partes. Isso também é irregular”, disse.

Pela Lei Eleitoral, os carros só podem ter adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro. Nas demais posições do veículo e em outros locais fica permitido o uso de adesivos com dimensão de até 40×50 centímetros.

Bens públicos
O uso de propaganda em bens públicos, como postes e viadutos, e em locais como praças e parques é expressamente proibido pela lei.

No entanto, é autorizado o uso de mesas para distribuição de folhetos e cavaletes ao longo de vias públicas desde que não seja impedida a passagem de veículos e pessoas.

Candidatos ou comitês de campanha são impedidos de distribuir qualquer bem, desde cestas básicas até bonés e chaveiros de campanha.

Comícios
Para comícios, é permitido o uso de aparelhagem de som entre 8h e 24h. As autoridades policiais devem ser comunicadas sobre a localidade do evento com até 24 horas de antecedência, mas não é preciso autorização.

A apresentação de artistas nesse tipo de evento é proibida, ainda que não seja remunerada. Na sede dos partidos, auto-falantes podem ser usados até 22 horas.

Internet
Na internet, é autorizada propaganda no site do candidato ou do partido, desde que a Justiça Eleitoral seja informada, ou por meio de encaminhamento de mensagem eletrônica, em blogs ou redes sociais.

É vedado todo tipo de propaganda paga na internet. Em site de pessoa jurídica ou de órgão do governo, propaganda paga ou gratuita é proibida.

Resolução do TSE para as eleições deste ano garante a livre a manifestação do pensamento pela internet, o que permite a liberdade para publicações em redes sociais. Fica assegurado o direito de resposta e vedado o anonimato das publicações.

Jornais e revistas
Na imprensa escrita, é permitida a propaganda eleitoral com até dez anúncios, em datas diferentes, para cada candidato. O espaço ocupado pela propaganda não pode ultrapassar 1/8 da página de jornal ou 1/4 da página de revista ou tablóide.

Administração pública
Candidatos são proibidos de participar da inauguração de obras públicas, norma que vale desde sábado (5). Também é vetada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Além disso, fica proibido nomeação, contratação ou admissão, demissão sem justa causa, transferência ou exoneração de servidor público exceto em casos de cargos comissionados ou de confiança. Só podem ser nomeados os aprovados em concursos públicos homologados até sábado.

Fiscalização
Pela Lei Eleitoral, fica a cargo dos membros dos tribunais eleitorais e do Ministério Público fiscalizar o cumprimento da legislação pelos juízes e promotores eleitorais das instâncias inferiores. Mas a legislação não especifica quais são os mecanismos de fiscalização. O TSE pede a colaboração da população para fazer denúncias de irregularidades.

Blog do Gordinho com G1

Secretária de Educação de Piancó faz balanço do primeiro semestre de 2014

"A secretária de Municipal de Educação, professora, Sheila de Sá, fez um balanço da Educação do primeiro semestre de 2014. Ela faz um retrospecto das ações desta importante pasta para o desenvolvimento da nossa cidade são avanços na área pedagógica, no esporte escolar, no apoio à gestão das escolas e no âmbito da infraestrutura.

“Defendo que a valorização da escola pública não pode ser mero discurso. Ela se constrói a cada dia com gestos, ações concretas, respeito e responsabilidades compartilhadas entre o governo, gestores, docentes e demais profissionais da educação, a família e a sociedade” afirma a Secretária Sheila de Sá.

“Com base nesse princípio é que orientamos toda a rede e tomamos como referência o aluno, a escola, o ensino, o acompanhamento da aprendizagem e um plano com dimensões e metas. Um segundo princípio, não menos importante, admite que não tornaremos nosso Município mais forte, com desenvolvimento socioeconômico e justiça social, sem transformar a educação. E não se transforma a educação sem um trabalho persistente e continuado, apoiado na atividade profissional do professor, com investimento na valorização pedagógica da escola pública, dos seus docentes e de toda equipe técnica.” Argumenta. “Para atingirmos metas tão audaciosas como as que estabelecemos para Piancó não será fácil mas com o apoio de nossa equipe técnica de alto nível e o apoio incondicional do Nosso Prefeito Sales Lima podemos alçar voos cada vez mais altos.”

Veja o balanço do primeiro semestre do ano levito de 2014 por área administrativa na Secretaria Municipal de Educação de Piancó.

DIMENSÃO PEDAGÓGICA: A Secretaria de Educação de Piancó preparou toda a Rede Municipal de Ensino para a volta as aulas 2014. Mobilizando e capacitando todos os servidores da educação municipal, vamos discutir valores, práticas, planejar melhor nossa atuação e refletir o papal de cada servidor no processo de aprendizagem dos nossos alunos em preparação para o ano de 2014, destaque para:

I Seminário de Gestores e Técnicos em Educação de Piancó.De 03 a 07 de fevereiro de 2014. Com o tema: Refletindo e traçando metas para uma educação pública de qualidade!

1º Capacitação para Merendeiros e Auxiliares de Serviço em Educação de Piancó. Em 10 de fevereiro de 2014. Com o tema: Todos podem contribuir para uma educação pública de qualidade!

Jornada Pedagógica – Professores da Rede Municipal de Ensino – início do ano letivo 2014 de 11 à 14 de fevereiro 2014.

Material de didático - A Prefeitura de Piancó, por meio da Secretaria de Educação distribuiu kits escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Adquiridos pela prefeitura, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em cada kit contém: lápis de cor, massinha de modelar, cola, apontador, tesoura, borracha, lápis de escrever, e cadernos de capa dura.

Com muitos sacrifícios e economia a Secretaria de Educação, já licitou e adquiriu com recursos próprios o tão sonhado fardamento para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. Assim, que forem retomadas as aulas no segundo semestre os alunos estarão todos uniformizados.

Merenda Escolar:

A Secretaria da Educação vem assegurando aos seus educandos o fornecimento de uma alimentação mais rica, sadia, nutritiva e de qualidade, colaborando, assim, para a sua formação social e cognitiva. Os cardápios são elaborados pelanutricionista Drª Ana Paula Amaro, contratada para cuida da alimentação dos nossos alunos. Os itens utilizados e prioritários são os produtos básicos como: arroz, feijão, soja, peixe, hortifrutigranjeiros, carnes, ovos, macarrão e outros, diferente do que acontecia anteriormente, quando a bolacha e os panificados eram a base da Merenda Escolar.


Transporte escolar:

Fruto de muito esforço e dedicação, finalmente o pau de arara foi banido do nosso município no transporte escolar, todos os nossos alunos desde a Creche a Educação de Jovens e Adultos são transportados em segurança tanto em ônibus como também em carros fechados como manda a legislação vigente.

Por determinação do Senhor Prefeito o transporte dos universitários para a cidade de Patos está sendo assegurado pela Secretaria de Educação de Piancó, diariamente 3 ônibus fazem o trajeto.

Dimensão Estrutural:

Em 14 de Janeiro aa Secretaria de Educação de Piancó ganhou nova sede, agora situada no imóvel onde funcionava o Hospital Dia. O local é amplo, central, e mais adequado a uma das maiores e importantes secretarias da administração municipal.

No mês de Fevereiro o destaque vai para a construção de 5 novas salas de aula, nas Escolas Maria de Lourdes Freitas Dantas, Ernestina de Araújo Silva e Pedro Rodrigues do Santos na Comunidade Várzea do Padre.

Outro grande benéfico foi a aquisição de mobiliário escolar no valor de R$ 124.525,86 com apoio do FNDE para a troca de todas as carteiras escolares do Município de Piancó .

Piancó foi contemplado com o Projeto arquitetônico tipo B — Para construir a escola, a prefeitura precisa dispor de terreno com dimensões mínimas de 40 por 70 metros para área construída de 1.323,58 metros quadrados, que ficar localizado vizinho a Escola Luciano Freire de Farias. O espaço tem capacidade para 240 crianças em dois turnos ou 120 em turno integral. O prédio, térreo, tem cinco blocos, distribuídos entre as funções administrativa, de serviços e multiuso e blocos pedagógicos, um pátio coberto e área externa para playground, torre de água e estacionamento.A complementação dos espaços para esses estudantes está no bloco multiuso que tem sala, sanitários para meninos e meninas, sanitários para adultos e para pessoas com deficiências, sala de informática e telefone. Além de definir os espaços físicos, o projeto arquitetônico descreve os materiais de construção, acabamento, forro, telhado, acessibilidade, rampas de acesso e piso tátil, entre outros itens.

Já se encontra em execução a obra de cobertura da QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIANO FREIRES DE FARIAS a obra é uma ação do FNDE em parceira com a Prefeitura Municipal de Piancó e está orçada em R$ 181.313,50. Falando da importância da obra, a secretária de Educação e Esportes, Sheila de Sá disse: "O espaço físico ele é fundamental para o desenvolvimento integral das crianças, e dos jovens, pois possibilita o desenvolvimento das potencialidades e das habilidades sejam elas: motoras, cognitivas ou afetivas.”


Controle Social:

Reativação dos 3 conselhos Municipais vitais ao andamento da Educação:

O Conselho da Alimentação Escolar, O CAE, Instituído por medida provisória, posteriormente ele passou a ser previsto pela lei nº 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar. Sua criação está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares, visando dar maior agilidade ao processo. Composto de representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais e de alunos, cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino - trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar. Hoje este Conselho é uma realidade em Piancó, funcionando como manda a lei, com autonomia.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. OutroConselho de fato funciona em nosso Município.

Outro órgão que compõe o Sistema Municipal de Ensino é o Conselho Municipal de Educação, o conselho encontra-se na fase de indicação dos diversos setores que o compõe e no próximo mês estará em funcionamento.

Diretoria de Esportes:

A Secretaria de Educação realiza seu 1º. Peneirão de Futebol da cidade de Piancó, foi realizado dia 17 de janeiro de 2014 das 13 as 17 horas e Sábado dia 18 da 7:30 as 11:00 horas em Piancó o 1º Peneirão de Futebol Cidade de Piancó.Com a presença do ex-jogador do Santos Futebol Clube e ex-companheiro do Rei Pelé, Ferreira, em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes e a Diretoria de Esportes de Piancó. Local: Estádio “O Fandingão, Piancó – PB.

Em 02 de fevereiro, 1º Jogo Beneficente das Estrelas - Cidade de Piancó. Com a participação dos Ex. Jogadores Ronaldo Angelim Ex-Flamengo e Nasa, Ex-Vasco.

Piancó tem excelente participação nos Jogos Escolares da Paraíba -2014O m.unicípio de Piancó tem uma excelente participação nos Jogos Escolares da Paraíba edição 2014 realizados em Itaporanga, com a maior delegação do Vale do Piancó, o resultado foi positivo. A Secretaria da Educação disponibilizou toda a logística necessária para a participação dos alunos dos Jogos Escolares, maior competição esportiva do VALE, como alimentação, alojamento, transporte, segurança e treinamento.

Participando dos Jogos com 5 escolas, 2 delas escolas do campo. Participaram dos Jogos representando a Rede Municipal as Escolas: Luciano Freire de Farias, Otília de Figueiredo Costa, Maria de Lourdes Paulino, Peixoto I e Luiz de Caldas Sobrinho.

Veja os destaques:

• Escola Maria de Lourdes Paulino foi campeão de Futebol de Campo na categoria A de 12 a 14 anos.

• Escola Luiz de Caldas Sobrinho, a aluna Esthephanie Jaqueline de Souza Costa dói campeã na prova de Salto em distância e em 250m livre. Representando a mesma escola a aluna Aparecida Izidro Lopes, foi vice-campeã nos 75m livre.

• A Escola Peixoto I também trouxe medalha de ouro, a aluna Wanessa Fernandes de Alencar, foi a grande campeã na prova dos 200m rasos.
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Fonte: DA ASSESSORIA DA SECRETARIA

Boa notícia para os municípios: Presidente Dilma autorizou aumento de 1% no repasse do FPM...

A presidente Dilma Rousseff autorizou, ontem, aumentar em 1% a participação do governo federal no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A reivindicação, que é a principal bandeira da Confederação Nacional de Municípios, é antiga, mas a ampliação do repasse sempre foi evitada pelo governo sob o argumento de gerar impacto nas contas do governo acima do recomendável.

Agora, o Palácio do Planalto vai atuar no Congresso para aprovar o percentual, ainda abaixo da reivindicação dos prefeitos. Duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) tramitam hoje no Congresso e buscam ampliar a participação federal no FPM, mas sem o aval governista.

O ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) deverá negociar com congressistas a elevação da contribuição em 1%. A proposta, conforme a pasta, prevê o aumento em duas parcelas de 0,5%: a primeira ocorreria em 2015; a segunda, em 2016. O impacto é de cerca de R$ 3,8 bilhões.

Trabalhadores podem começar a sacar o abono do PIS/Pasep a partir de julho

Confira o calendário de pagamento do abono, no valor de R$ 724

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Foto: Diego Redel / Agencia RBS

Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir de julho, quando começa o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento segue é feito conforme a data de aniversário. Quem tem conta na Caixa terá o dinheiro depositado antes. Já para os servidores públicos, o Pasep pode ser sacado no Banco do Brasil, e o pagamento é segue o número de inscrição. Correntistas também têm o benefício creditado.

Veja a tabela com as datas abaixo. Têm direito ao abono de um salário mínimo (R$ 724) os cadastrados no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos que tenham recebido até dois salários mínimos nos meses trabalhados. Para sacar, é necessário apresentar carteira de identidade, carteira de trabalho ou o cartão do PIS/Pasep.

Sancionada a lei dos transportes" alternativos" na Paraíba

Projeto é sancionado sem sem as alterações propostas pela Assembleia Legislativa da Paraíba

Cidades | Em 03/07/14 às 07h30, atualizado em 03/07/14 às 07h39 | Por Redação

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Reprodução/Patos Online

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Alternativos apresentam irregularidades

IO governador Ricardo Coutinho sancionou, ontem, o projeto de lei 1847/2013 que regulamenta o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), integrando o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, em toda a extensão do Estado.

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A sanção acontece sem as alterações propostas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Anísio Maia (PT) e aprovadas por maioria dos deputados, em junho.

Ontem no município de Bayeux, o governador disse que a sanção do projeto resgata os princípios originais da sua construção que foi feito na base do diálogo. “Assim vamos aprovar sem as alterações propostas pela Assembleia, buscando resgatar os princípios originais desse projeto construído com muito diálogo entre o Governo e as diversas categorias”, destacou.

As sanções do governador para o projeto conhecido como dos “Alternativos” acontecem no artigo 5º e nos parágrafos 1º e 2º do parágrafo 6º do projeto.