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sábado, 31 de maio de 2014

Gestores escolares já podem realizar a declaração do Censo Escolar 2014. Saiba como!


O Sistema Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep/Mec) está aberto desde essa quarta-feira (28) para as escolas das redes públicas e privadas realizarem a declaração dos dados para o Censo Escolar 2014. O sistema ficará aberto até 15 de agosto deste ano e os gestores poderão acessar por meio do endereço: www.educacenso@inep.gov.br.

De acordo com o subgerente de Estatística da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Antonio Caldas, o gestor escolar deverá informar o número de matrículas de alunos, número de professores, atualização do cadastro e dependências da escola, total de computadores, entre outros equipamentos. O subgerente pede aos diretores que efetuem a declaração no tempo hábil e de forma fidedigna.

O objetivo do Censo Escolar é subsidiar as políticas públicas educacionais, já que por meio dele são extraídos todos os indicadores, como taxa de aprovação e reprovação, distorção idade/série, além dos beneficiários dos programas Bolsa Família, merenda escolar, livro didático, entre outros.



Fonte: Da secom-pb

terça-feira, 27 de maio de 2014

Tribunal de Contas do Estado exige cumprimento da Lei da Transparência

A Lei de Acesso à Informação (12.527) e a Lei da Transparência (LC 131), os dois principais instrumentos jurídicos que garantem o acesso dos cidadãos às informações públicas, poderão levar muitos gestores paraibanos a terem as contas do ano passado reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). De acordo com o conselheiro André Carlo Torres Pontes, coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), o tribunal será rigoroso na cobrança do cumprimento das leis, em vigência há 2 anos, no caso da LAI, e há um ano no caso da LC 131.

As leis garantem ao cidadão saber como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário administram os recursos públicos. O último levantamento do Focco, divulgado em dezembro do ano passado, mostrou que os portais da transparência de prefeituras e câmaras municipais paraibanas – instrumento obrigatório na execução da LC 131 – ainda deixam a desejar, especialmente no que se refere a navegabilidade e rapidez de acesso aos dados.

O conselheiro André Carlo lembra que todos os prazos estabelecidos na legislação para o cumprimento da LC 131, de 27 de maio de 2009, já expiraram, inclusive para municípios de até 50 mil habitantes, a quem foi dado prazo de quatro anos para cumprir a lei. Há um ano, portanto, é obrigatória a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e de todos os municípios.

“Este não é mais momento de orientar, mas de avaliar e punir aqueles que não cumprirem o que determina a legislação. E esta tem sido a tônica do tribunal: orientar, ensinar, oferecer as ferramentas necessárias e depois punir aqueles que insistem em não seguir a lei”, disse o conselheiro do TCE. André Carlo adiantou que as contas de 2013 dos municípios já estão sendo avaliadas e que o tribunal está na iminência de punir concretamente aqueles que ainda não se adequaram às leis.

Além da reprovação das contas dos gestores, o descumprimento da legislação também gera multas para os infratores que pode chegar a R$ 8 mil. É importante lembrar que a reprovação das contas pelo TCE de prefeitos que também são ordenadores de despesas (o caso de 221 municípios paraibanos), pode tornar o gestor inelegível com base na lei da Ficha Limpa.

O conselheiro André Carlo ressalta que a transparência é um instrumento da sociedade para o exercício da cidadania. Desde o início do Regime Republicano, o cidadão tem o direito de saber de forma proativa o que é feito com os recursos que são colocados à disposição dos gestores. “O acesso à informação e a transparência é um direito da sociedade que remonta o início do período republicano no Brasil, que se deu no final do século 19. De lá para cá, o ordenamento jurídico vem criando leis para que isso se concretize”, contextualiza.



Fonte: Jornal da Paraíba 

sábado, 24 de maio de 2014

Veja o encontrei na net! Prêmio para 100 prefeitos causa dúvidas devido à credibilidade

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O prêmio que ele recebeu foi outro
A União Brasileira de Divulgação (UBD) entregou dia 12 de Dezembro de 2013, medalha para os “100 melhores prefeitos do Brasil”. O evento aconteceu em Recife e contaou com a presença de boa parte dos selecionados. O fato é que os prefeitos gastarão seu tempo e dinheiro com uma premiação que causa dúvidas quanto a sua credibilidade.
 Primeiro pelo fato dos 100 escolhidos não serem necessariamente os 100 melhores. De acordo com o organizador do evento, Fernando Melo, para chegar a esse número não foram analisadas as atuações de todos os prefeitos do país e caso um Estado tenha mais gestores competentes que outro nem todos entram na lista. São escolhidos apenas cinco de cada Federação, há poucas exceções, como no caso do Acre, que apenas um foi classificado, e de São Paulo, com 6.
 A prefeitura de Santa Helena tem sido palco de muitas polêmicas, que reflete no descontentamento com a população. São dezenas de reclamações contra o prefeito João Jorge de Weba Lobato (PPS), o Doutorzão.
Um jornalista questionou o organizador sobre uma rejeição parecida, do prefeito de Itiquira, MT, e como o município foi parar em entre os selecionados  no ano de 2012, a resposta foi surpreendente. Ele disse que tiraria o nome da cidade da classificação, precisava apenas confirmar se ele realmente obtinha tamanha rejeição. Em uma outra cidade, o prefeito premiado faz parte da UBD. Meio duvidoso, né? Até porque quem mora em Santa Helena conhece muito bem a realidade.
São muitos os sites e blogs que questionam a credibilidade desse prêmio. O próprio site da instituição nem mesmo mostra o nome do prefeito Lobato (Veja). Mas, o blog do Herasmo Leite afirma que o Doutorzão estaria entre os 100.
 Para chegar aos nomes, a UBD liga para a população de forma aleatória e pergunta o que o morador pensa sobre o sistema de saúde, educação, merenda escolar, infraestrutura e a qualidade dos serviços municipais. Ao todo, dos mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 1.320 foram consultados. Na cerimônia de premiação é entregue aos prefeitos uma medalha e um Certificado de Qualidade Total ISSO 9001.

Alunos de escola municipal de Itaporanga não receberam fardamento nem material escolar este ano



São os próprios pais que estão arcando com as despesas, mas nem todos podem pagar 




Por Redação da Folha – A maioria dos pais que tem filhos nas escolas públicas municipais são de baixa renda: o que significa que qualquer despesa escolar é um sacrifício financeiro para eles, e muitos não têm qualquer condição de arcar com custos de fardamento e material escolar.

Na manhã desta sexta-feira, 23, vários pais de alunos da escola municipal Santa Mônica, que está funcionando no prédio da antiga Escola Modelo, relataram à Folha que seus filhos não receberam fardamento escolar da Prefeitura e quem quiser usar o uniforme escolar precisa comprá-lo em uma serigrafia indicada pelo município. “Não comprei porque não tive condições, mas usa a farda quem pode comprar, não é obrigatório”, disse uma mãe no momento que saía com suas crianças da escola.

“Não distribuíram fardamento: meu menino está usando porque eu comprei”, disse um pai. Seu filho era uma das poucas crianças da escola fardadas nesta sexta. A maioria utilizava roupa comum. O fardamento, como entende muitos educadores ao avaliar o ambiente da educação fundamental, é a principal identidade do aluno, simbolizando o vínculo entre ele e a escola a que pertence, e não pode ser um privilégio de alguns em detrimento de outros, sob pena de se criar um espaço educacional psicologicamente não adequado para a criança em processo de aprendizagem e que pode se sentir inferiorizada. Dentro do ambiente escolar não se pode estabelecer uma divisão entre os que podem e os que não podem ter a farda em face de sua condição social, ou seja, se nem todos podem usar é conveniente que nenhum use. O ideal, no entanto, é que o poder público pudesse garantir a todos uma roupa própria para frequentar a escola.

Um outro problema, conforme os pais de alunos, está relacionado ao material escolar. Segundo eles, este ano a Prefeitura não distribuiu material didático. “Até uma folha pra fazer prova tem que levar de casa”, lamentou uma mãe. “Nós recebemos o ano passado, mas este ano meus filhos não receberam não”, comentou outra mãe de aluno.

Algumas mães também relataram que no começo do ano letivo receberam uma lista com o material escolar exigido pela escola e tiveram que atender à solicitação escolar, mesmo diante de todas as dificuldades financeiras, mas nem todas conseguiram comprar tudo. Mais uma vez, ao deixar de cumprir sua responsabilidade, o poder público compromete o processo de ensino-aprendizagem ao não oferecer condições plenas para o seu desenvolvimento. 
Fotos: momento que os alunos deixam a escola.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

MEC estica prazo e gestores educacionais do Vale têm até final de junho para prestar contas

A prestação de contas se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar




Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Os gestores educacionais dos municípios do Vale que ainda não prestaram contas dos recursos recebidos no ano passado, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), terão até o dia 30 de junho para fazê-lo. O esticamento do prazo, que terminava no último dia 30 de abril, foi determinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 deste mês.

A prestação das contas do Pnae deverá ser feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), que pode ser acessado por meio do https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam. O sistema é novo, e foi justamente por isso que o MEC resolveu ampliar por mais dois meses a prestação de contas, “visando não causar possíveis prejuízos aos entes federativos, que ainda estão em processo de adaptação à nova sistemática de prestação de contas dos programas do FNDE”.

Apesar de ainda ter 46 dias para a regularização da situação, o MEC alerta os gestores para não deixarem para a última hora a prestação contábil. O não cumprimento do prazo estabelecido para a prestação de contas implica na suspensão dos repasses financeiros do programa, fazendo com que o município fique impedido de receber transferências voluntárias da União.

O FNDE disponibiliza o telefone gratuito 0800-616161 para dúvidas que algum gestor queira tirar sobre a prestação de contas do Pnae. 

Agevisa realiza reunião para orientar municípios sobre cuidados para evitar bloqueio de recursos

O encontro será realizado, a partir das 9h, no auditório do Cefor, em JP
Foto: Internet
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) ampliou para 52 o número de municípios convocados para a reunião que será realizada nesta quinta-feira (22), em João Pessoa, com a finalidade de orientar os coordenadores das Visas municipais e os técnicos responsáveis pela alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) sobre os cuidados e procedimentos que devem ser adotados para evitar o bloqueio, por parte do Ministério da Saúde/Anvisa, dos recursos destinados a ações de vigilância sanitária em âmbito municipal.
O encontro será realizado, a partir das 9h, no auditório do Centro Formador de Recursos Humanos (Cefor/PB), situado à Avenida D. Pedro II, no bairro da Torre, em João Pessoa/PB, próximo ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
O motivo da ampliação da reunião, foi a informação encaminhada pela Anvisa, datada de 8 de maio de 2014, de que outros municípios paraibanos poderão ter os recursos destinados às ações de vigilância sanitária bloqueados em razão do não preenchimento ou de falhas no preenchimento do SIA/SUS.
No dia 29 de abril passado, a Anvisa havia publicado a Portaria nº 705/2014 bloqueando recursos destinados a 1.027 municípios de todo o País, dos quais 29 do Estado da Paraíba. O bloqueio foi decidido após inspeção dos dados referentes aos meses de agosto a dezembro de 2013, sendo determinado para o período de janeiro a abril de 2014.
No dia 8 de maio, e tendo em vista o processo de monitoramento referente ao período de outubro de 2013 a fevereiro de 2014, a Agência informou da possibilidade de novos municípios terem seus recursos bloqueados para o período de maio a agosto de 2014, fato que ampliará de 29 para 49 o número de cidades paraibanas prejudicadas pelo não recebimento de verbas federais para investimento em ações de vigilância sanitária.
Da relação encaminhada pela Anvisa constam os seguintes municípios paraibanos:
Araçagi, Barra de Santa Rosa, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Brejo dos Santos, Cacimba de Dentro, Caldas Brandão, Conceição, Condado, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itapororoca, Jericó, Juarez Távora, Lagoa Seca, Logradouro, Mataraca, Mato Grosso, Maturéia, Monte Horebe, Mulungu, Nazarezinho, Nova Floresta e Olho d'Água.
E ainda: Pilar, Pirpirituba, Poço de José de Moura, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Cruz, Santo André, São Domingos de Pombal, São Francisco, São José dos Ramos, São Mamede, São Miguel de Taipu, São Sebastião do Umbuzeiro, Soledade, Sousa, Várzea e Vieirópolis.
Da primeira lista divulgada em 29 de abril constavam os municípios paraibanos de Passagem, São José de Piranhas e Vista Serrana, os quais, mesmo não figurando na segunda relação, continuam convocados para a reunião do dia 22, no auditório do Cefor/PB, em João Pessoa.
Durante o encontro, que será coordenado pela Gerência Técnica de Integração e Articulação, os representantes dos municípios receberão orientação quanto à importância e à obrigatoriedade do preenchimento dos dados no SIA/SUS, como também sobre as possibilidades de desbloqueio dos recursos.


Secom-PB

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Enem registra 6 mi de candidatos; inscrições vão até sexta

O exame Nacional do Ensino Médio (Enem) alcançou nesta quarta-feira a marca de 6 milhões de inscritos, informou pelo Twitter o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições para o exame vão até sexta-feira, pela internet.
Na reta final das inscrições, a recomendação do Inep é que os candidatos interessados não deixem para a última hora, a fim de evitar problemas, como o acesso lento ao site do instituto. Segundo a autarquia, no ano passado, 1,7 milhão de estudantes deixaram para o último dia.A expectativa é que 8,2 milhões se inscrevam para o Enem. As provas serão nos dias 8 e 9 de novembro. Os candidatos devem estar atentos à data limite para o pagamento, 28 de maio. A inscrição só é confirmada após a confirmação do pagamento da taxa de R$ 35. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são isentos.
Este ano, travestis e transexuais poderão ser identificados pelo nome social. Para isso, é preciso fazer o pedido pelo telefone 0800-616161, também até esta sexta.
Para se preparar, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem, um banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne as provas de 2009 a 2013. O acesso é gratuito.
Agência Brasil

Campanha de vacinação contra gripe acaba na próxima sexta-feira na PB.


A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe termina na próxima sexta-feira (23).

O prazo se encerraria no último dia 9 e foi prorrogado porque os estados não atingiram a meta.

Na Paraíba, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o objetivo é imunizar pelo menos 757,6 mil paraibanos, o que corresponde a 80% do público-alvo total.

Até o último dia 19, já haviam sido imunizadas cerca de 60% das pessoas, ainda segundo a SES.

A secretaria está orientando as prefeituras para desenvolverem ações durante toda esta semana para atingir as metas. “Ainda estamos com 23 municípios apresentando coberturas abaixo de 50%. No entanto, todos os 223 já receberam quase o total de doses da vacina para alcançar a meta. O que está faltando mesmo é a implantação das estratégias para a busca dos faltosos”, disse a chefe do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga.

O grupo prioritário da campanha é composto por crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais. Eles somam 947 mil pessoas na Paraíba e são o público mais vulnerável a desenvolver a forma grave da doença, segundo o Ministério da Saúde.

Segundo dados parciais da SES, foram vacinadas em todo o Estado, até o último dia 19 de maio, 143.013 crianças, 27.161 gestantes, 282.866 idosos, 5.552 mulheres em pós-parto, 45.352 trabalhadores da saúde e 9.480 indígenas, o que representa um pouco mais de 60% do público-alvo.

Sessenta e sete municípios paraibanos já atingiram ou superaram a meta de cobertura para a campanha de influenza (80%). A expectativa da Secretaria de Saúde é que todos os esforços sejam feitos pelos municípios para que a meta seja alcançada até o dia 23 de maio e, dessa forma, seja evitado o surgimento de casos de gripe ou complicações causadas pela doença.


Fonte: G1

Em véspera de Copa, boa notícia para Aguiar: começou construção do seu estádio de futebol



Obra deverá ser inaugurada no final do ano




Por Redação da Folha – Uma antiga reivindicação dos desportistas aguiarenses começa a se concretizar. A Prefeitura de Aguiar começou a construção do estádio de futebol da cidade e a obra deverá ficar pronta até o final do ano, conforme o prefeito Tintin. Às vésperas da Copa do Mundo no Brasil, essa é uma boa notícia para o futebol local e regional.

O estádio será murado, gramado e terá refletores, o que vai contribuir para o desenvolvimento do futebol de Aguiar. Com um campo para treinar e jogar, as equipes locais poderão fazer jogos amistosos com times de fora e participar de competições. Com o estádio, será possível, por exemplo, realizar um campeonato municipal, integrando equipes rurais e urbanas.

A obra é resultado de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério dos Esportes e tem um valor de 270 mil reais, incluindo a contrapartida municipal. O estádio também já tem nome: vai se chamar Nego Sonha, O Sonhão, uma homenagem a um jogador de futebol local considerado um dos melhores de todos os tempos e falecido recentemente.

O prefeito Tintin está entusiasmado com a obra, que, além de sua importância recreativa, também é fundamental para tirar os jovens do sedentarismo e promover inclusão social e cidadania através do esporte. “Esse campo foi a única promessa de campanha que ainda não havia cumprido, mas agora vamos cumpri-la”, comentou o prefeito. 

Benjamin Maranhão comemora aprovação do piso nacional dos agentes de saúde no Senado


Benjamin Maranhão comemora aprovação do piso nacional dos agentes de saúde no Senado
Após vitória na Câmara, Benjamim Maranhão comemora aprovação no Senado do novo piso nacional dos agentes de saúde; projeto agora segue para sanção da presidente Dilma

O Senado Federal aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o novo piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, no valor de R$ 1014, com jornada de 40 horas semanais.

A decisão foi comemorada pelo deputado federal Benjamin Maranhão (SD). O parlamentar paraibano foi um dos mais eufóricos com a aprovação da proposta, já que foi um dos principais responsáveis pela votação e aprovação do novo piso na Comissão Especial e também no plenário da Câmara dos Deputados, inclusive recebendo o reconhecimento da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) como o parlamentar que mais contribuiu para o êxito do projeto.

“Estou feliz e com o sentimento de dever cumprido. Essa era uma luta de muitos anos que agora podemos comemorar. O novo piso vai valorizar as categorias nas mais diferentes regiões do país, dando a esses agentes a dignidade do trabalho e da pessoa humana”, destacou Benjamim, que batalhou bastante para que essa aprovação se tornasse possível.

O PL 7495/06 foi aprovado na Câmara dos Deputados no início deste mês. Pela proposta, o piso dos agentes comunitários será reajustado anualmente conforme a inflação, calculada pela variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da correção. O texto também garante aumento real para os agentes comunitários, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.

Ao lado do parlamentar paraibano, a presidente da CONACS, Ruth Brilhante, também comemorou a aprovação do novo piso nacional da categoria no Senado Federal. O projeto agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) para entrar em vigor.

"Recebo essa vitória como um prêmio dado por Deus, por não ter perdido a fé e não ter desistido de confiar primeiro Nele e depois nos meus colegas, que nunca me abandonaram!", desabafou Ruth Brilhante.

Para Benjamim, como o projeto recebeu a aprovação unânime da Câmara e do Senado Federal, a presidência da República não deverá vetar o texto aprovado. “Acredito na sensibilidade do Planalto, que não vai vetar uma matéria de interesse da saúde brasileira, mas caso haja veto, vamos trabalhar para derrubar”, disse o deputado paraibano.

Os agentes de saúde são custeados pelo governo federal, que repassa aos municípios o valor de R$ 1.014,00 por agente, mas, até então, as prefeituras decidiam quanto pagar. Segundo a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, os salários-base variavam de R$ 678 a R$ 950 a depender do município. Com a aprovação da lei, fica determinado que os agentes deverão receber o valor total repassado em todo o país.

Atualmente, há cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias em todo o país.


Assessoria de Imprensa

sábado, 17 de maio de 2014

Mais um caso de dinheiro publico jogado pelo ralo! Prefeitura de Igaracy gastou quase 30.000,00 Mil com internet em 2013.


Sagres On Line
Prefeitura Municipal de Igaracy
(Atualizado até 12/2013)  
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Empenhos

Prefeitura Municipal De Igaracy


EmpenhoValor (R$)Credor
 NºDespesaNúmeroDataEmpenhadoPago  NomeCPF/CNPJ
 1
339039
0000087
30/01/2013
2.100,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 2
339039
0002346
23/09/2013
1.950,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 3
339039
0002283
23/09/2013
1.950,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 4
339039
0002284
23/09/2013
1.950,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 5
339039
0002351
23/09/2013
2.500,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 6
339039
0002352
23/09/2013
2.500,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 7
339039
0002350
23/09/2013
2.500,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 8
339039
0002347
23/09/2013
1.950,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 9
339039
0002348
23/09/2013
2.500,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 10
339039
0002349
23/09/2013
2.500,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 11
339039
0002733
21/10/2013
2.500,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 12
339039
0002953
20/11/2013
2.500,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
 13
339039
0003265
20/12/2013
2.500,00
0,00
  Ana Alice Nazario De Oliveira
08993185000194
Detalhamento do Empenho
TOTAL
29.900,00
0,00
Total de Registros:13
voltar Voltar
Arquivo em PDF  PDF
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DETALHAMENTO DO EMPENHO
  Prefeitura Municipal De Igaracy - 2013 
.
 Nº do Empenho:0003265Valor Empenho: R$2.500,00
Data Empenho:20/12/2013
Classificação da Despesa
Unidade Orçamentária:Secretaria De SaÚde
Função:Saúde
Sub-Função:Atenção Básica
Programa de Governo:SaÚde Integral Ao Seu Alcance
Ação de Governo:ManutenÇÃo Do Fundo Mun. De SaÚde - Outras Despesas - Fus
Especificação da Despesa:Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Credor
 Nome:Ana Alice Nazario De OliveiraCPF/CNPJ:08993185000194
Histórico:
Importancia que se empenha referente aos serviÇos de internet via radio 7 dias da semana, 24 horas por dia, durante o mÊs de dezembro de 2013. ref. a nf. 000003
Licitação
 Nº da Licitação:000232013Modalidade:Pregão Presencial
Pagamentos
DataContaChequePagamento (R$)
Retenção (R$)
Total:
  

Veja a tabela de Oi velox abaixo:

1
Mega
R$ 29,90
por 3 meses

Após 3 meses
R$39,90
--------------------------------------...
2
Mega
R$ 29,90
por 3 meses

Após 3 meses
R$49,90
--------------------------------------...
5
Mega
R$ 29,90
por 3 meses

Após 3 meses
R$59,90
--------------------------------------...
10
Mega
R$ 29,90
por 3 meses

Após 3 meses
R$69,90
--------------------------------------...
15
Mega
R$ 79,90

Fonte(s):

http://www.oi.com.br/oi/oi-pra-empresas/pequenas-e-medias-empresas/internet

Prefeito de cidade do Agreste paraibano tem 72h para demitir comissionados, diz Justiça


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu e a Justiça determinou, na última terça-feira (13), que o Município de Gurinhém (a 67 quilômetros de João Pessoa) exonere, no prazo de 72 horas a contar do recebimento da notificação, os ocupantes de cargos comissionados em número superior ao previsto em lei municipal, sob pena de multa diária. A sentença também determina medidas que devem ser tomadas em relação à prática de nepotismo e à retaliação contra servidor que foram praticadas pelo Município.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Gurinhém constatou que, até dezembro do ano passado, o Município já havia feito 90 nomeações ilegais (sendo 35 de cargos comissionados e 55 para o cargo de assessor). Por isso foi ajuizada, no último dia 5 de maio, a ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Município requerendo a exoneração e a rescisão das pessoas que foram nomeadas ilegalmente.

Conforme explicou a promotora de Justiça Jaine Didier, a Lei Municipal 229/97 prevê somente 94 cargos comissionados e 35 cargos de assessor. “Ocorre que, desde abril de 2013, a edilidade já vinha fazendo nomeações em número superior, extrapolando o limite máximo. Frise-se que, em dezembro de 2013, eram, segundo informações do Sagres, 129 cargos comissionados nomeados e 90 assessores nomeados”, detalhou.

Nepotismo e retaliação A decisão judicial também determina que o Município de Gurinhém rescinda, no prazo de 72 horas a contar da notificação, o contrato com a fisioterapeuta Adriana Pires Leite de Carvalho, irmã da secretária-adjunta da saúde do município, Jacqueline Pires, uma vez que ficou demonstrada a prática de nepotismo e de diferenciação salarial. Enquanto a outra fisioterapeuta do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) recebia salário de R$ 1.200,00, Adriana Pires recebia R$ 2.330,00 para trabalhar a mesma carga horária.

A Vara de Justiça de Gurinhém também determinou a relotação da odontóloga que integra o quadro efetivo de servidores, Allana Patrícia de Luna Soares, para que ela volte a prestar seus serviços na Unidade Básica de Saúde da Família do Loteamento Santo Antônio, onde trabalhava desde 2010.

Segundo apurou a promotoria, a odontóloga foi transferida para outra unidade de saúde como forma de retaliação, já que no dia anterior, havia comunicado por escrito à Secretaria Municipal de Saúde que o consultório em que trabalhava continuava quebrado e o autoclave havia parado de esterilizar, solicitando o conserto e reposição dos equipamentos.

A promotora de Justiça explicou que, apesar de o caráter discricionário de determinados atos administrativos, as provas colhidas nos autos do inquérito civil público revelam que a transferência da servidora não teve como finalidade o interesse público, mas a retaliação à funcionária, situação que viola o princípio da impessoalidade. “Em que pese o gestor municipal ter informado que a transferência da dentista se deu porque o serviço de odontologia do PSF Santo Antônio estava suspenso, constatou-se que o serviço odontológico não estava paralisado e que, no lugar de Allane, havia sido contratada outra dentista. Por consequência, ilegal foi o ato praticado pelo município, devendo ser desfeito”, explicou Didier.

Improbidade Além da ação que teve o pedido de antecipação de tutela deferido pela Justiça, as irregularidades levaram a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Gurinhém a ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito, Tarcísio Saulo de Paiva, contra a atual secretária de Saúde do Município, Ana Caroline Araújo Pinheiro e contra a fisioterapeuta contratada Adriana Pires Leite de Carvalho.





Fonte: Ascom