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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Municípios terão dificuldade de pagar o novo salário mínimo já em janeiro


Publicado em: 30/12/2011 às 13h28

PROJEÇÃO

A partir do dia 1º de janeiro de 2012 entra em vigor a elevação do salário para o valor de R$ 622,73. O novo valor foi calculado com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com isto, existe a projeção de aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e também nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. O salário mínimo terá um aumento de 14,26%.

Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, 90% dos 5.564 Municípios brasileiros terão muitas dificuldades para pagar o novo mínimo, tendo em vista as oscilações nos repasses de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já soma uma defasagem em torno de 61,8%, comprovadamente causada pela renúncia fiscal que evidenciou a subtração de valores em tributos como: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), desde 2009.

Leonardo defendeu os Prefeitos e Prefeitas, ponderando que “não se pode administrar uma prefeitura quando não se sabe o valor real dos recursos a receber no mês seguinte. E não há sequer como planejar os gastos”.

Ele informou que folha geral dos Municípios de todo Brasil, só para quem ganha até um Salário Mínimo é de 318.793,54. Com o aumento, centenas de prefeituras correm o risco de que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que o reajuste causará um impacto de 2,8 bilhões de reais em 2012.

“A Constituição Federal determina, no artigo 7º, inciso IV, que é direito de todos os trabalhadores receberem salário mínimo determinado pelo governo, só que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal e seus encargos, obrigando então os Municípios, através do art. 20, inciso III, não gastar mais do que 60% da sua Receita Corrente Líquida com pessoal. Isso impõe aos gestores um verdadeiro labirinto administrativo, considerando que os recursos repassados para os municípios não têm garantia de valores fixos”. Disse Leonardo.

Ubam

Jornal publicou e RC confirmou que paraibanos pagarão mais por águas do São Francisco


Da Redação com O Estado de S. Paulo
O Jornal de circulação nacional O Estado de S. Paulo publicou reportagem nesta sexta, 30, dando conta que os estados que serão beneficiados com a transposição do Rio São Francisco pagarão mais pelo uso da água. O que mais chama a atenção na reportagem é a fala do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, dizendo que é justo que os novos custos sejam divididos com a população.
Leia a matéria na íntegra:
"Com dificuldades para completar as obras da transposição do Rio São Francisco, cujo custo já explodiu, o governo analisa como cobrar do consumidor do semiárido nordestino o alto preço da água. Para vencer o relevo da região, as águas desviadas do rio terão de ser bombeadas até uma altura de 300 metros. O trabalho consumirá muita energia elétrica e esse custo será repassado, pelo menos em parte, à tarifa de água, que ficará entre as mais caras do País.
Estimativas preliminares apontaram custo de R$ 0,13 por metro cúbico de água (mil litros) apenas para o bombeamento no eixo leste, entre a tomada da água do São Francisco, no município de Floresta (PE), até a divisa com o a Paraíba. Nesse percurso, haverá cinco estações de bombeamento, para elevar as águas até uma altura maior do que o Empire State, em Nova York, ou do tamanho da Torre Eiffel, em Paris, ou ainda 96 metros menor do que o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. O maior arranha-céu de São Paulo nem chega perto.
A estimativa de custo do bombeamento da água no eixo leste foi feita pelo Ministério da Integração Nacional e projetava o início do funcionamento dessa parte da transposição ainda em 2010. Como a obra só deve começar a operar completamente em dezembro de 2015, conforme a última previsão do ministério, o custo deverá aumentar.
Sem revisão, o valor já representa mais de seis vezes o custo médio da água no País. Novo estudo sobre o custo foi encomendado à Fundação Getúlio Vargas.
Imbróglio. Trata-se de uma equação não resolvida. O governo federal se comprometeu a bancar o custo total da obra, estimado inicialmente em R$ 5 bilhões e que deverá alcançar R$ 6,9 bilhões, mas não definiu como financiar a operação do projeto, com a manutenção dos canais e o consumo de energia para o bombeamento.
O custo da construção já inclui a estimativa de gasto de mais R$ 1,2 bilhão para concluir um saldo de obras entregues a consórcios privados que não conseguirão entregar o trabalho, como revelou o Estado na edição de ontem.
O Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, não se manifesta, por ora, sobre a concessão de subsídio à água a ser desviada do Rio São Francisco para abastecimento humano e também para projetos de irrigação e industriais, segundo informa o último Relato de situação do projeto da transposição.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), também não acredita em subsídio direto por parte dos Estados: "O custo pela água efetivamente consumida pelos Estados deverá ser rateado entre o ente estadual e os consumidores finais, seja para consumo humano ou para outros usos, como a irrigação". A União e os Estados assumiriam o custo de manutenção e conservação dos canais e bombas, completou o governador.
O assunto é debatido com os quatro Estados que receberão as águas transpostas do São Francisco: além da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. As companhias de abastecimento desses Estados deverão integrar um consórcio comandado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para administrar o projeto, segundo proposta em discussão no Ministério da Integração.
Consórcio. Até o final do governo Lula, o ministério trabalhava com a hipótese de criação de uma nova estatal para gerir a transposição. Agora, a equipe do ministro Fernando Bezerra trabalha também com a possibilidade de uma parceria público-privada para administrar a distribuição da água e a manutenção da infraestrutura da transposição.
Mas essa PPP enfrentaria dificuldades para se viabilizar, como a "alta complexidade institucional e financeira", aponta documento do ministério. A formação de um consórcio público, em estudo, dependeria de autorização de leis federais e estaduais.
O centro de controle do projeto já tem localização definida, no entanto. Será no município de Salgueiro, em Pernambuco, que também abriga a última estação de bombeamento do eixo norte.

A transposição do Rio São Francisco prevê a construção de mais de 600 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos para o desvio das águas. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água. No eixo norte, haverá três estações de bombeamento, que elevarão as águas até uma altura de 180 metros. Depois da fronteira com o Ceará e no Rio Grande do Norte, o eixo contará com a gravidade para levar as águas. Com isso, o custo final da água deverá ser menor do que no eixo leste.
De acordo com o Ministério da Integração, os equipamentos para o bombeamento da água já foram encomendados. Relatório da pasta registra 77,8% de avanço no cronograma de compra de bombas e demais equipamentos, com R$ 459 milhões já desembolsados, de um total de R$ 2,8 bilhões que a transposição do rio custou até aqui.
A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o projeto mais caro bancado com dinheiro da arrecadação de impostos. A primeira fase de operação deverá ser iniciada, no eixo leste, só ao final de 2012."

Seguro-desemprego terá reajuste de 14% em janeiro



G1
Seguro-desemprego terá reajuste de 14% em janeiro
Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União estabelece reajuste de 14,1% no valor do seguro-desemprego a partir do dia 1º de janeiro.
O reajuste é o mesmo aplicado pelo governo federal ao salário mínimo, que também começa a valer a partir do dia 1º de janeiro.
ValorDe acordo com a resolução, quando a média dos últimos três salários do trabalhador antes da dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela vai ser o resultado da média salarial multiplicado por 0,8.
Se a média dos últimos três salários do trabalhador ficar entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45, multiplica-se por 0,8 até o limite da faixa anterior e, acima disso, será aplicado o fator 0,5. A parcela do seguro desemprego, neste caso, é o resultado da soma dos dois valores.
Ainda segundo a resolução, nos casos em que a média dos últimos três salários do trabalhador ficar acima de R$ 1.711,45, o valor da parcela do benefício é de R$ 1.163,76.

EM JP: Vereador com sinais de embriaguez atropela uma senhora e colide com dois carros


Na noite desta quinta-feira (29), o vereador de João Pessoa Dinho (PR) apresentando sintomas de embriaguez colidiu com seu veículo Corolla prata de placa MMO 3034 deCabedelo em dois veículos que estavam parados e em seguida atropelou uma senhora.

Os carros atingidos na batida foram um Palio preto de placa MNF 3522 e um Corsa Classic prata com placa NPY 0844, que foram surpreendidos com a colisão do carro do vereador.

O acidente foi na rua Marechal Esperidião Rosas, no bairro de Expedicionários, em João Pessoa, por volta das 21h30.

De acordo com testemunhas, as pessoas conversavam na rua, quando perceberam que o veículo do parlamentar tinha colidido e arrastado dois veículos até parar em uma senhora que foi atropelada e socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena na Capital em estado grave.

O vereador foi conduzido para 10ª Delegacia Distrital em Tambaú para prestar esclarecimentos. Um amigo do vereador também
foi preso ao ameaçar um cabo da Polícia Militar.




(fotos: emersonmofi)

Fonte: Priscila Andrade com Emerson Machado da Tv Correio

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Gestantes atendidas no SUS terão bolsa de até R$ 50


As gestantes que buscarem atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e se submeterem a consultas mensais durante a gestação terão direito a bolsa do Governo Federal, em valor que pode alcançar a R$ 50 por mês. A paciente deve ainda estar cadastrada no programa Rede Cegonha, de atenção à saúde materna, lançado em março. O valor consta na medida provisória 557, publicada ontem no Diário Oficial da União, em Brasília. O foco principal é garantir o transporte às unidades de saúde. “Algumas gestantes não fazem as consultas regulares porque têm dificuldade de pagar o deslocamento”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Além disso, a intenção é ajudar no custeio a outras ações e serviços de saúde relacionados ao pré-natal e ao parto. A gestante receberá R$ 25 se ingressar no pré-natal até o terceiro mês de gestação. A outra metade será entregue entre o sexto e sétimo meses da gravidez. Ainda falta previsão de quando o benefício começará a ser pago. Atualmente, há 600 mil gestantes inscritas no Rede Cegonha.

A liberação do auxílio financeiro às mulheres grávidas vai ser feita pela Caixa Econômica Federal (CEF). “Os detalhes sobre a concessão do auxílio estão sendo definidos pelo Ministério da Saúde e a Caixa Econômica”, informou a coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria Esther Vilela.

Para que as gestantes de determinado município tenham acesso ao benefício, as respectivas secretarias municipais de Saúde devem aderir formalmente à Rede Cegonha. Além disso, as cidades precisarão classificar as gestantes no Sistema Nacional de Cadastro da Gestante, que permitirá informar à Caixa as gestantes que estarão aptas a receber o auxílio.
 

Comissão

A MP 557 determina, ainda, que todo estabelecimento de saúde que realize acompanhamento pré-natal e preste assistência ao parto e ao puerpério (pós-parto) crie uma Comissão de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco. Essas comissões serão responsáveis por manter atualizadas as informações cadastrais de todas as gestantes atendidas.

A Rede Cegonha, lançada pelo Governo Federal, é o programa de cuidados voltados à saúde da mulher e da criança, com foco na atenção ao parto até o nascimento, crescimento e desenvolvimento da criança até os dois anos de idade.

Com Assessoria

Para quem acredita que o ex-prefeito Helio Costa pode ser candidato nas próximas eleições reveja este caso! fora este ele responde a mais 21 processos no TJPB.



Ex-prefeitos de Igaracy e Lastro são denunciados por crime de responsabilidade

Publicado em: 06/05/2010 às 17h50

"Houve conluio entre empresas e ex-gestor no procedimento licitatório em Igaracy e ausência de licitação em Lastro"

Ajuste da letra  
"Houve conluio entre empresas e ex-gestor no procedimento licitatório em Igaracy e ausência de licitação em Lastro"

Ministerio_Publico_Federal1_20100506_171228O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) denunciou ex-gestores dos municípios paraibanos de Igaracy e Lastro, por crime de responsabilidade. Em razão de fraudes no município de Igaracy foram denunciados o ex-prefeito de Francisco Hélio da Costa, o empresário José Aloysio da Costa Machado Neto e os engenheiros Gustavo de Almeida Nóbrega e José William Madruga. Já pela prática de irregularidades em Lastro (PB) foram demandados o ex-prefeito Erasmo Quintino de Abrantes Filho e o empresário Oséas da Costa Fernandes.

Na denúncia de Igaracy (PB), o MPF pede condenação Francisco Hélio da Costa, José Aloysio da Costa Machado Neto e José William Madruga, de acordo com o artigo 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), combinado com o artigo 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/1967 (que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores), na forma do artigo 29, caput, do Código Penal. Já Gustavo de Almeida Nóbrega deve ser condenado com base no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.

Na denúncia de Lastro (PB), em razão da prática do crime de desvio em favor de Oséas da Costa Fernandes, pede-se a condenação do ex-prefeito Eramo Quintino de Abrantes Filho e Oséas da Costa Fernandes, com base nas penas do artigo 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/1967, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal. Além disso, pela prática do crime de desvio em favor do Posto São Francisco Ltda., está Eramos Quintino de Abrantes Filho incurso nas penas do artigo 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/1967.

A denúncia é ato processual que dá origem à ação penal pública, cuja competência é privativa do Ministério Público, ambas foram ajuizadas em 23 de fevereiro de 2010, na 8ª Vara Federal (Sousa). O número referente ao município de Lastro é 0000485-07.2010.4.05.8202 e o de Igaracy é 0000486-89.2010.4.05.8202. A seguir, os detalhes dos casos.

Em Igaracy: convênio com a Funasa

O município de Igaracy, durante a gestão do ex-prefeito Francisco Hélio da Costa, firmou o Convênio nº 344/2001 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com objetivo de executar melhorias sanitárias domiciliares. Para realização do mencionado convênio foram transferidos R$ 130 mil, assumindo o município uma contrapartida de R$ 7.295,59.

Ocorre que, em abril de 2002, o ex-prefeito Francisco Hélio da Costa, juntamente com Gustavo de Almeida Nóbrega, José Aloysio da Costa Machado Neto e José William Madruga, fraudaram o caráter competitivo do Procedimento Licitatório nº 003/2002 com o intuito de obter, para a empresa Celta Construções e Empreendimentos Ltda (vencedora da licitação), vantagem econômica. Na denúncia, destaca o MPF que “Francisco Hélio da Costa, novamente se valendo do exercício das atribuições de prefeito municipal de Igaracy (PB) e em unidade de desígnios com José Aloysio da Costa Machado Neto e José William Madruga, desviou, em proveito destes últimos, parte das verbas federais recebidas”.

O Ministério Público Federal destaca ainda que no procedimento licitatório, apesar de terem participado três empresas, com objetivo de preencher o número mínimo exigido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93), na verdade, houve conluio entre estas e o ex-prefeito. Ocorre que duas delas, ou seja, as empresas Celta Construções e Empreendimentos Ltda e a GM Engenharia Ltda têm como sócio o denunciado Gustavo de Almeida Nóbrega.

Para o MPF, tal circunstância evidencia a existência de ajuste entre os participantes da licitação e o ex-gestor, a fim de beneficiar a empresa vencedora da licitação. “Para fins de tentar burlar a fiscalização, revestindo com ares de licitude a fraude empreendida no momento do certame, figurou como representante legal da empresa Celta o demandado José Aloysio da Costa Machado Neto. Já pela empresa GM atuou o outro sócio, José William Madruga”, explica o MPF. O Ministério Público afirma ainda que sequer foi possível identificar quem atuou como representante legal da terceira empresa participante da licitação, isto é, a VVP Engenharia e Construção Ltda.

Além disso, o atual endereço das empresas GM e Celta é quase idêntico, situando-se no mesmo prédio, alterando apenas a sala. Ainda, as propostas para execução de obras, coincidentemente, apresentam conteúdo e formatação idênticos, somente havendo alteração quanto ao nome da proponente e do valor oferecido.

Na denúncia, destaca-se também que a obra objeto do convênio não foi integralmente executada. “Ou seja, a empresa Celta não se desincumbiu de seu dever de cumprir fielmente aquilo que constava no plano de trabalho e o gestor municipal liberou a integralidade da verba, sem que a obra estivesse definitivamente concluída e aceita pela administração municipal, consumando-se, dessarte, a locupletação indevida por parte de José Aloysio da Costa Machado Neto, representante da empresa Celta”.

Em Lastro: convênio com o Ministério da Integração

No ano 2000, o ex-prefeito de Lastro (PB) Erasmo Quintino de Abrantes Filho assinou o Convênio nº 602/2000, com o Ministério da Integração Nacional, para construir passagem molhada sobre o Riacho da Cachoeirinha. Para tanto, o governo federal transferiu R$ 76.841,40 e o município ficou com a contrapartida de R$ 4.044,28.

Em fevereiro de 2001, Erasmo Quintino de Abrantes Filho, na qualidade de prefeito e em unidade de desígnios com Oséas da Costa Fernandes, desviou, em proveito deste último, parte das verbas federais recebidas pelo município em razão da celebração do mencionado convênio. Posteriormente, o ex-prefeito, valendo-se do seu cargo, desviou, em proveito da empresa Posto São Francisco Ltda., parte das verbas destinadas à execução do objeto do convênio (mesmo sem possuir qualquer relação com o objeto do convênio).

Para a prestação da obra foi contratada a pessoa jurídica Oséas da Costa Fernandes e Cia. Ltda., cuja escolha se deu unicamente por determinação do ex-prefeito, portanto, desprovida da abertura do necessário procedimento licitatório. Também é destaque na denúncia que os documentos que fazem alusão à ocorrência de certame foram forjados com o único fim de conferir legalidade ao procedimento.

Além disso, a obra objeto do convênio não foi integralmente executada. “Oportuno ressaltar que tal execução parcial não chegou ao ponto de permitir o uso regular daquilo que foi disponibilizado para a população”, explica o MPF na denúncia, ressaltando que, ainda que tenham sido empreendidas algumas obras, estas, em razão da qualidade da construção ou da ausência de alguns materiais essenciais para seu uso regular, não se prestaram para satisfazer, sequer minimamente, a finalidade o convênio.

Portanto, o gestor público Erasmo Quintino de Abrantes Filho efetuou o pagamento integral de todo o objeto contratado sem que a obra em questão tivesse o seu início, ou, ainda que iniciada, estivesse definitivamente concluída, mediante a apresentação de boletins de medição, parcial ou integral, o que para o MPF deixa claro que a prévia e total liberação dos recursos se deu como forma de beneficiar indevidamente Oséas da Costa Fernandes.



MPF

charges divertidas.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Estado antecipa pagamento e altera expediente


O Governo do Estado paga, nesta quarta-feira (28), o salário referente ao mês de dezembro para os servidores públicos inativos do Estado.
Na quinta-feira (29), recebem os funcionários da ativa e da administração direta e indireta. Com isso, a folha vai injetar cerca de R$ 210 milhões na econômica do Estado (lembrando que os reajustes salariais anunciados no último dia 19 só serão implantados na próxima folha, em janeiro).
O objetivo de antecipar o pagamento de dezembro é para que o servidor possa se programar para a festa de final de ano. Ainda dentro dessa lógica, o governador Ricardo Coutinho alterou o expediente da próxima sexta-feira. As repartições públicas só vão funcionar das 7h às 13h. A mudança, publicada no Diário Oficial, também foi adotada na sexta-feira passada, ante-véspera do feriado de Natal.
Na próxima segunda-feira (2), o expediente segue normal, sem alterações, a partir das 8h.

Da redação, com Secom PB

charges divertidas.





Anísio faz retrospectiva 2011 e quer 2012 melhor para a Paraíba


O deputado Anísio Maia (PT/PB) acredita que 2011 foi um ano proveitoso, tanto para elaborar leis que beneficiem os que mais precisam, como os pescadores e trabalhadores em geral, quanto para  fiscalizar o Executivo Estadual. Entretanto, ele revelou que em 2012 o papel do Legislativo Estadual precisa melhorar, e para isso o Governo do Estado deve escutar as reinvindicações da sociedade. “Este foi um ano de muito trabalho na Assembleia para todos os deputados e conseguimos aprovar diversas leis em benefício dos paraibanos. Particularmente, nós da oposição, cumprimos o nosso papel de fiscalização também. Porém, esperamos que 2012 seja ainda mais positivo, que na Assembleia possamos deslanchar o debate sobre os caminhos do desenvolvimento da Paraíba. Nós deputados, tanto de oposição quanto de situação, não podemos nos deixar pautar pelo Governo do Estado nem podemos ser reféns. A Paraíba precisa e quer uma Assembleia altiva, autônoma e imparcial. Entretanto, para isso é necessário que o governador aja de forma mais democrática, pensando mais no interesse público, na impessoabilidade, na transparência, escutando e conversando com as categorias e, principalmente, esquecendo a forma ditatorial e perversa com a qual vem trabalhando até o momento”, disse.
Anísio Maia desejou ainda boas festas aos paraibanos e agradeceu o apoio recebido. “Aproveitamos a ocasião para desejar à população paraibana um próspero ano novo. Que 2012 traga esperança para este povo trabalhador. Agradecemos ainda a todos e todas que lutaram conosco em 2011 e acreditaram no nosso trabalho. Continuaremos batalhando melhorias para aqueles que mais precisam. E, no próximo ano precisaremos ainda mais do apoio da população. Sem o povo paraibano nós não somos nada. Continuem participando, fiscalizando, denunciando, e até nos corrigindo, pois, estamos aqui para serví-los. Desejo a todos os paraibanos de todos os credos, raças, classes sociais e sexo boas festas e feliz ano novo”, afirmou.

ASCOM

Prefeituras fixam piso salarial em R$ 650,00


Diário Oficial da União publica, na segunda-feira (26), o decreto da presidente Dilma Rousseff que determina novo valor do mínimo.

O Diário Oficial da União publica, amanhã, o decreto da presidente Dilma Rousseff que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo, a partir de janeiro de 2012. O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. Todavia, prefeitos paraibanos já anunciam a implantação do piso superior ao governo federal, em São Domingos do Cariri, Areial e Boa Vista.

Em Areial, no Brejo, o menor salário em janeiro será R$ 650,00.

“Mais uma vez, o piso da prefeitura de Areial será mais que o federal, pois a valorização dos servidores é uma das prioridades da nossa administração”, ressalta o prefeito Adelson Benjamin.

Ele revela que no início de 2011 o governo federal fixou o salário mínimo em R$ 545,00. A equipe econômica da prefeitura de Areial fez um plano de contenção de gastos no custeio e deu o aval para o aumento do piso. Em seguida, o prefeito enviou à Câmara o projeto de lei nº 001/2011 que fixou o menor salário dos funcionários em R$ 600,00.

“Levei pessoalmente o projeto, expliquei a nossa proposta de valorizar os servidores, o que é o mais importante. Também anunciei o fim do pagamento das dívidas dos precatórios do gestor anterior que estava em R$ 1, 4 milhão parcelados desde 2005, fato que foi decisivo para implantar o novo salário”, frisou Adelson.

Na sessão, foi apresentado o projeto de lei 002/2011 que concedeu reajuste salarial ao Magistério municipal, ou seja, para os professores formados e com especialização. No meio da semana, a prefeitura pagou até o 14º salário dos funcionários da Educação e Saúde.

Adelson Benjamin “ignorou” o método de reajuste do salário mínimo, definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Naciobal. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade.


Fonte: Josusmar Barbosa

Instituto de Polícia constata fraude em notas fiscais de cinco prefeituras do Sertão. Veja!

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba constataram através de exame grafotécnico, que notas fiscais e empenhos de várias prefeituras do Sertão foram feitas pela mesma pessoa, ou seja, aquela que emitia as notas fiscais e fazia os empenhos era a mesma que assinava o cheque como recebedora da verba. As denúncias foram feitas por vereadores ao TCE, que acionou a polícia científica e constatou as irregularidades.

Uma das prefeituras envolvidas é a da cidade de Marizópolis, onde a empresa Construforte Costrutora LTDA, ganhava todas as licitações e a pessoa que fazia a nota fiscal era a mesma que assinava dando recebimento ao dinheiro.

“Os grafismos apostos nas notas fiscais provieram de um mesmo punho escritor”. Revelou o laudo do IPC.

O mesmo problema foi identificado na prefeitura de Lagoa e em mais três municípios do Vale do Piancó.

Em Marizópolis, os pagamentos a Construforte eram feitos a vista, sendo que quem faturava a nota, era a mesma que recebia.


DIÁRIO DO SERTÃO

Idosos e deficientes terão cota no 'Minha Casa Minha Vida'


O Governo Federal oficializou mudanças no processo de seleção do programa habitacional 'Minha Casa Minha Vida'. Entre as alterações está a determinação de reservar 3% das moradias para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência ou para as famílias desses brasileiros. As alterações estão em uma portaria do Ministério das Cidades no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
Principal programa habitacional do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de atender famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (hoje, R$ 5.450), sendo a maior parcela destinada a famílias que ganham até três salários mínimos (hoje, R$ 1.635).
O programa utiliza os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e permite o financiamento de casas ou apartamentos - novos e usados - de até R$ 170 mil, com juros entre 5% e 8,16% ao ano.
A condição para os idosos, pessoas com deficiência e as famílias destes serem beneficiados é estar cadastrado em bancos de dados destinados à habitação no Distrito Federal, Estados e municípios brasileiros.
Os critérios nacionais para a escolha dos beneficiários continuam a priorizar, na ordem, pessoas que vivem em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela renda; famílias com pessoas com deficiência; e demais brasileiros.
A responsabilidade para a seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida será da Caixa Econômica Federal, segundo a portaria divulgada nesta terça-feira.
Ao mesmo tempo, o Distrito Federal e as demais cidades brasileiras deverão incluir ou atualizar as informações dos candidatos selecionados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) antes da indicação do candidato aos bancos ou agentes financeiros.
Da Redação, com R7

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Caixa confirma R$ 170 mi para Mega


Caixa confirma R$ 170 mi para Mega
A Caixa Econômica Federal confirmou nesta segunda-feira que o prêmio da Mega da Virada deste ano não será inferior a R$ 170 milhões, valor que até então era apenas uma estimativa.

As apostas começaram a ser feitas no dia 28 de novembro. O maior valor registrado pela Mega-Sena ocorreu na última edição da Virada, quando quatro apostas dividiram pouco mais de R$ 194 milhões.

Assim como aconteceu nas duas primeiras edições, o sorteio será realizado na noite do dia 31 de dezembro e não vai acumular. Caso ninguém tire a sorte grande na faixa principal, o prêmio será rateado entre os acertadores da quina e assim por diante. As apostas na Mega da Virada ficarão abertas até o dia do sorteio e custam os mesmos R$ 2 que as apostas na Mega-Sena, podendo ser feitas em qualquer uma das 11 mil casas lotéricas do País.

Terra

Brasil ultrapassa Reino Unido e se torna 6ª economia do mundo. Veja a lista

O Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou a 6ª maior economia do mundo, de acordo com dados do Centro de Economia e Pesquisa de Negócios (CEBR, em inglês), consultoria responsável pelos resultados. A crise bancária de 2008 e a consequente recessão foram os pivôs da queda britânica, que pela primeira vez é ultrapassada por um país sul-americano no ranking das maiores economias do planeta, informam nesta segunda-feira os jornais The Guardian e Daily Mail.

O topo da lista é ocupado pelos Estados Unidos, seguidos por China, Japão, Alemanha e França. O Guardian ressalta que o crescimento esperado de Rússia e Índia para os próximos dez anos podem deixar o Reino Unido ainda mais para baixo na lista das maiores economias. O periódico ainda ironiza os franceses que, apesar de ocuparam a 5ª colocação, devem apresentar um ritmo de queda maior que o dos britânicos nos próximos anos.

"O Brasil tem batido os europeus no futebol por um longo tempo, mas batê-los na economia é um novo fenômeno", disse o CEO do CEBR, Douglas McWilliams. "Nosso ranking mostra como o mapa da economia está mudando, com países da Ásia e produtores de commodities (produtos básicos com cotação no mercado internacional) escalando o ranking, enquanto nós na Europa caímos para baixo", acrescentou.

O Daily Mail lembra que os britânicos ainda têm uma qualidade de vida muito mais elevada, mas destaca o poder e o potencial brasileiro como motivos para a subida no ranking, além da situação política estável, o que atrai os investidores.



TERRA