O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO fez um alerta neste domingo (04) aos prefeitos das cidades com menos de 50 mil habitantes sobre a última semana do prazo para receber verba suplementar do OGU 2012. A verba vai contemplar estas cidades, numa iniciativa inédita no país.
Vital afirma que, para ter direito a acessar os recursos, os prefeitos tem que promover uma audiência pública conjunta, entre Prefeitura e Câmara Municipal, “dando-lhe ampla divulgação, promovendo assim a participação popular”. Ele alerta que a iniciativa escolhida para a aplicação dos recursos “tem que ser registrada em ata e constará em formulário disponibilizado na internet”.
Segundo Vital do Rêgo, é necessário encaminhar a ata e a lista de presença da audiência pública, além do formulário da internet (http://www.camara.gov.br/cmo) preenchido e assinado, com postagem, via SEDEX, até a data limite de 10 de dezembro de 2011, para a CMO, no seguinte endereço: Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, sala T-12, CEP 70.160-900, Brasília – DF.
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