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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Governo divulgou novas regras para aposentadoria por tempo de serviço


Terra
Governo divulgou novas regras para aposentadoria por tempo de serviço
O Ministério da Previdência Social divulgou a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministério esclarece que a nova tabela será usada apenas nos novos pedidos de aposentadorias. Os benefícios antigos não serão alterados.
A expectativa de vida ao nascer no País subiu de 73,8 anos, em 2010, para 74,1 anos, em 2011, conforme o IBGE. No entanto, o ministério informa que as projeções do IBGE revelaram que, na faixa etária de 52 até 80 anos, "a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os segurados." Isso porque a expectativa de sobrevida do segurado é levada em conta no cálculo do fator previdenciário, assim como a idade do segurado e o tempo de contribuição.
Por exemplo, um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição "poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuição para receber benefício de mesmo valor. O fator previdenciário, neste caso, teve uma pequena alteração. Passou de 0,715 para 0,716.
"Criado em 1999, o fator visa a desestimular o trabalhador a aposentar mais cedo. Assim, se ele solicitar a aposentadoria com pouca idade, o fator será menor e, como consequência, o valor do benefício também diminui. A fórmula é usada somente para as aposentadorias por tempo de contribuição. Para solicitar a aposentadoria por contribuição, o homem precisa ter contribuído por 35 anos, e a mulher, por 30 anos. O fator não é aplicado nas aposentadorias por invalidez e especial. No caso da aposentadoria por idade, o uso é opcional, apenas para aumentar o benefício, segundo o ministério.
Polêmico
O fator previdenciário foi aplicado a partir de 1999 no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo tipo. Ele tem a finalidade de incentivar os contribuintes a trabalharem por mais tempo, aumentando o benefício daqueles que demoram mais para se aposentar. No entanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não aumentou.
O cálculo baseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado. Este valor é multiplicado pela média apurada nos salários de contribuição contabilizados pelo INSS. Por exemplo, uma pessoa que tem média de R$ 1 mil terá o valor multiplicado pelo fator previdenciário. Se o fator for abaixo de 1, o benefício final da aposentadoria será menor que R$ 1 mil. Já se o fator for maior que 1, o benefício será maior. Consulte aqui a tabela do fator de 2013.
O governo brasileiro discute o fim do fator previdenciário desde 2007. A principal crítica é que o multiplicador acaba reduzindo o valor das aposentadorias. O projeto de lei contém uma nova regra que pretende substituir o fator pela fórmula 95/85, na qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95. No caso das mulheres, 85. O governo teme uma onda de processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a votação ainda depende de um acordo com o governo. Em setembro, cerca de 4,8 milhões de pessoas recebiam aposentadoria por tempo de contribuição (obrigatoriamente com o fator previdenciário); 8,7 milhões por idade e 3 milhões por invalidez - num total de 16,5 milhões de aposentadorias (fora outros benefícios como pensões por morte e invalidez).

Veja quanto Igaracy recebeu de FPM no mês de Outubro 2012.


                30/11/2012    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    10:14:23
IGARACY - PB
 
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
09.11.2012PARCELA DE IPI47.801,77 C
PARCELA DE IR265.376,37 C
RETENCAO PASEP3.131,77 D
INSS - EMPRESA49.580,80 D
INSS-JRS/MULTAS1.030,11 D
INSS-PARC-ADM10.958,31 D
DEDUCAO SAUDE46.976,71 D
DEDUCAO FUNDEB62.635,62 D
TOTAL:138.864,82 C
 
20.11.2012PARCELA DE IPI16.335,83 C
PARCELA DE IR35.545,16 C
RETENCAO PASEP518,80 D
DEDUCAO SAUDE7.782,14 D
DEDUCAO FUNDEB10.376,19 D
TOTAL:33.203,86 C
 
30.11.2012PARCELA DE IPI8.113,86 C
PARCELA DE IR135.191,94 C
RETENCAO PASEP1.433,04 D
DEDUCAO SAUDE21.495,86 D
DEDUCAO FUNDEB28.661,15 D
TOTAL:91.715,75 C
 
TOTAISPARCELA DE IPI72.251,46 C
PARCELA DE IR436.113,47 C
RETENCAO PASEP5.083,61 D
INSS - EMPRESA49.580,80 D
INSS-JRS/MULTAS1.030,11 D
INSS-PARC-ADM10.958,31 D
DEDUCAO SAUDE76.254,71 D
DEDUCAO FUNDEB101.672,96 D
 
DEBITO FUNDO244.580,50 D
CREDITO FUNDO508.364,93 C
 
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
19.11.2012COTA-PARTE6.835,78 C
RETENCAO PASEP68,35 D
TOTAL:6.767,43 C
 
TOTAISCOTA-PARTE6.835,78 C
RETENCAO PASEP68,35 D
 
DEBITO FUNDO68,35 D
CREDITO FUNDO6.835,78 C
 
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
30.11.2012COTA MENSAL132,83 C
RETENCAO PASEP1,06 D
DEDUCAO SAUDE19,92 D
DEDUCAO FUNDEB26,56 D
TOTAL:85,29 C
 
TOTAISCOTA MENSAL132,83 C
RETENCAO PASEP1,06 D
DEDUCAO SAUDE19,92 D
DEDUCAO FUNDEB26,56 D
 
DEBITO FUNDO47,54 D
CREDITO FUNDO132,83 C
 
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
09.11.2012RETENCAO PASEP0,17 D
DEDUCAO SAUDE3,21 D
DEDUCAO FUNDEB4,28 D
ITR-NAO CONVEN21,43 C
TOTAL:13,77 C
 
30.11.2012RETENCAO PASEP0,04 D
DEDUCAO SAUDE0,83 D
DEDUCAO FUNDEB1,10 D
ITR-NAO CONVEN5,54 C
TOTAL:3,57 C
 
TOTAISRETENCAO PASEP0,21 D
DEDUCAO SAUDE4,04 D
DEDUCAO FUNDEB5,38 D
ITR-NAO CONVEN26,97 C
 
DEBITO FUNDO9,63 D
CREDITO FUNDO26,97 C
 
ICS - ICMS ESTADUAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
06.11.2012COTA-PARTE8.651,22 C
DEDUCAO SAUDE1.297,68 D
DEDUCAO FUNDEB1.730,24 D
TOTAL:5.623,30 C
 
13.11.2012COTA-PARTE4.080,97 C
DEDUCAO SAUDE612,14 D
DEDUCAO FUNDEB816,19 D
TOTAL:2.652,64 C
 
20.11.2012COTA-PARTE24.538,96 C
DEDUCAO SAUDE3.680,84 D
DEDUCAO FUNDEB4.907,79 D
TOTAL:15.950,33 C
 
27.11.2012COTA-PARTE51.083,09 C
DEDUCAO SAUDE7.662,46 D
DEDUCAO FUNDEB10.216,61 D
TOTAL:33.204,02 C
 
TOTAISCOTA-PARTE88.354,24 C
DEDUCAO SAUDE13.253,12 D
DEDUCAO FUNDEB17.670,83 D
 
DEBITO FUNDO30.923,95 D
CREDITO FUNDO88.354,24 C
 
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
06.11.2012REF.ICMS ESTADO1.297,68 C
 
09.11.2012ORIGEM FPM46.976,71 C
ORIGEM ITR3,21 C
TOTAL:46.979,92 C
 
13.11.2012REF.ICMS ESTADO612,14 C
 
20.11.2012ORIGEM FPM7.782,14 C
REF.ICMS ESTADO3.680,84 C
TOTAL:11.462,98 C
 
27.11.2012REF.ICMS ESTADO7.662,46 C
 
30.11.2012ORIGEM FPM21.495,86 C
REF. LEI 87/9619,92 C
ORIGEM ITR0,83 C
TOTAL:21.516,61 C
 
TOTAISORIGEM FPM76.254,71 C
REF. LEI 87/9619,92 C
REF.ICMS ESTADO13.253,12 C
ORIGEM ITR4,04 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO89.531,79 C
 
FEX - AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTACOES
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
16.11.2012RETENCAO PASEP17,93 D
FEX-COTA MENSAL1.793,57 C
TOTAL:1.775,64 C
 
TOTAISRETENCAO PASEP17,93 D
FEX-COTA MENSAL1.793,57 C
 
DEBITO FUNDO17,93 D
CREDITO FUNDO1.793,57 C
 
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
06.11.2012COMPLEM. UNIAO14.784,17 C
ORIGEM IPVA458,54 C
ORIGEM ITCMD51,68 C
ORIGEM ICMS EST5.420,13 C
ORIGEM ICMS EST1.822,73 C
TOTAL:22.537,25 C
 
09.11.2012ORIGEM ITR27,24 C
ORIGEM IPI-EXP61,96 C
ORIGEM FPE39.235,39 C
ORIGEM FPM27.700,23 C
TOTAL:67.024,82 C
 
13.11.2012ORIGEM IPVA825,54 C
ORIGEM ITCMD47,23 C
ORIGEM ICMS EST2.597,15 C
ORIGEM ICMS EST859,82 C
TOTAL:4.329,74 C
 
20.11.2012ORIGEM ITR1,30 C
ORIGEM IPVA410,21 C
ORIGEM ITCMD55,45 C
ORIGEM IPI-EXP21,17 C
ORIGEM ICMS EST15.505,82 C
ORIGEM ICMS EST5.170,12 C
ORIGEM FPE6.499,72 C
ORIGEM FPM4.588,81 C
TOTAL:32.252,60 C
 
27.11.2012ORIGEM IPVA321,23 C
ORIGEM ITCMD46,61 C
ORIGEM ICMS EST32.334,28 C
ORIGEM ICMS EST10.762,72 C
TOTAL:43.464,84 C
 
30.11.2012ORIGEM ITR1,19 C
ORIGEM IPI-EXP10,51 C
ORIGEM FPE17.933,23 C
ORIGEM FPM12.660,88 C
ORIGEM LEI87/96111,81 C
TOTAL:30.717,62 C
 
TOTAISCOMPLEM. UNIAO14.784,17 C
ORIGEM ITR29,73 C
ORIGEM IPVA2.015,52 C
ORIGEM ITCMD200,97 C
ORIGEM IPI-EXP93,64 C
ORIGEM ICMS EST55.857,38 C
ORIGEM ICMS EST18.615,39 C
ORIGEM FPE63.668,34 C
ORIGEM FPM44.949,92 C
ORIGEM LEI87/96111,81 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO200.326,87 C
 
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
07.11.2012SIMPLES NACION.5,00 C
 
16.11.2012SIMPLES NACION.1,15 C
 
27.11.2012SIMPLES NACION.45,59 C
 
TOTAISSIMPLES NACION.51,74 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO51,74 C
 
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
 
DEBITO BENEF.275.647,90 D
CREDITO BENEF.895.418,72 C