Quem tem direito ao 13º. salário e quanto deve receber

As empresas e os governos devem pagar até 30 de novembro a primeira parcela do 13º. salário. “E é bom que os trabalhadores saibam quais são os seus direitos e como conferir os valores, pois, já que os departamentos de pessoal são informatizados e os sistemas de computador calculam os montantes automaticamente, às vezes os responsáveis não conseguem explicar”, diz Rosania de Lima Costa, especialista da consultoria Cenofisco.

Quem tem direito ao 13º. salário- Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, com registro em carteira, de empresas de qualquer porte
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos, contratados por meio de sindicatos, como os portuários
- Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da previdência pública estadual e municipal. Neste caso, o benefício se chama abono anual
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores com contrato temporário (proporcional ao período de atividade)

Qual é o valor a receberDivide-se o salário de dezembro por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano. Por exemplo, um empregado que ganha R$ 1.200,00 e está naquela empresa desde 1º. de janeiro precisa receber R$ 1.200,00 (brutos). Se o colaborador entrou somente em março, o montante a ele devido é de R$ 1.000,00 (brutos), o correspondente a oito meses de serviços prestados.
Desses rendimentos brutos, entretanto, são descontados, basicamente, a contribuição ao INSS e o imposto de renda. Mas as quantias, referentes ao valor total, somente são diminuídas da segunda parcela do 13º., a ser paga até 20 de dezembro. Tomando novamente o exemplo do funcionário que ganha R$ 1.200,00 e está na empresa desde o começo de 2010: a sua primeira parcela será de R$ 600 e a segunda, de R$ 600 menos todos os descontos.
A companhia também pode subtrair montantes relativos às faltas do empregado. Caso, em algum mês, o colaborador tenha se ausentado por mais de 15 dias, não recebe a fatia do 13º. relativa àquele mês (1/12 do salário).
Para os que fizeram hora extra ou recebem comissão, como os vendedores, é preciso calcular a média da renda durante todo o ano -essa é a soma correta.  

O que fazer se a empresa deixar de pagar alguma parcelaA providência a tomar é denunciar a companhia ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho. O empregador é multado em R$ 170,26 por funcionário, e tal penalidade dobra em caso de reincidência. Caso a empresa decida pagar o 13º. salário em uma parcela única tem que fazê-lo até 30 de novembro, senão, para fins legais, considera-se que está atrasando –e o empregado deve receber correção.

Ig