A presidente Dilma Rousseff autorizou, ontem, aumentar em 1% a participação do governo federal no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A reivindicação, que é a principal bandeira da Confederação Nacional de Municípios, é antiga, mas a ampliação do repasse sempre foi evitada pelo governo sob o argumento de gerar impacto nas contas do governo acima do recomendável.
Agora, o Palácio do Planalto vai atuar no Congresso para aprovar o percentual, ainda abaixo da reivindicação dos prefeitos. Duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) tramitam hoje no Congresso e buscam ampliar a participação federal no FPM, mas sem o aval governista.
O ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) deverá negociar com congressistas a elevação da contribuição em 1%. A proposta, conforme a pasta, prevê o aumento em duas parcelas de 0,5%: a primeira ocorreria em 2015; a segunda, em 2016. O impacto é de cerca de R$ 3,8 bilhões.
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