Governo reestrutura Programa Leite da Paraíba e inicia recadastramento das famílias

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), está reestruturando o Programa Leite da Paraíba para 
melhorar a qualidade e o atendimento às famílias beneficiárias. Assim, foi iniciado o recadastramento para que a população que vive em situação de vulnerabilidade social possa ter acesso ao Programa. A ação está acontecendo nos 223 municípios paraibanos nos postos de distribuição de leite.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos de Meneses, explicou que com a extinção da Fundação de Ação Comunitária (FAC), que coordenava o Programa, o Governo modificou a estrutura da Secretaria do Desenvolvimento Humano, criando a Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, que incorporou o Leite da Paraíba.

“Esse é um Programa importante e, entendendo essa importância, estamos qualificando a ação. Isso é um processo histórico da FAC e o Governador decidiu reestruturar isso, fazendo com que a FAC fosse extinta, porque só tinha um programa, totalmente desvinculado de uma Política de Segurança Alimentar, não fazia interlocução com as demais políticas sociais do Governo”, esclareceu.

Recadastramento – De acordo com a secretária Aparecida Ramos, para ser beneficiário consumidor do Programa Leite da Paraíba as famílias precisam atender a algumas exigências.

“Estamos recadastrando todos os beneficiários, para que aquelas pessoas que realmente necessitam desse Programa do Leite, que são crianças de zero a sete anos, pessoas com deficiência e idosos, possam receber, para que possamos fazer com que realmente chegue até eles de forma contínua o leite, em alguns locais o fubá e o pão”, disse.

Ela ressaltou ainda que com a reestruturação, irá surgir uma nova e melhor ação na área de segurança alimentar. “Isso não é fácil. Extinguir uma Fundação leva tempo, dá trabalho e refazer um programa em novas bases, também leva tempo. E a gente espera até o final de abril concluir todo esse processo e fazer com que esse programa seja qualificado e que possa ter os órgãos de controle, percebendo o que é esse novo Programa e acreditando nele e a gente fazendo algo que será muito melhor para a população da Paraíba”, comentou.

Beneficiários: Para ser beneficiário consumidor do Programa as famílias precisam possuir renda per capita (por pessoa) de no máximo meio salário mínimo e ter entre os membros da família: gestantes, a partir da constatação da gestação pelas Unidades Básicas de Saúde e que façam exame pré-natal.

Também são beneficiárias famílias com crianças até sete anos de idade que possuam certidão de nascimento e que estejam com controle de vacinas em dia; nutrizes até seis meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança; pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência.

Documentação: A documentação exigida é RG, CPF, certidão de casamento (caso seja casado), cartão do Bolsa Família ou número do NIS e comprovante de residência atualizado.






Fonte 

Luz deve subir 38,3% no ano, diz BC

O preço da energia elétrica deve subir 38,3% neste ano, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Banco Central. Em janeiro deste ano, o BC previa uma alta menor para a energia elétrica: de 27,6%. A previsão faz parte da ata da última reunião do Comitê de Política Econômica (Copom) do BC, ocorrida na semana passada, quando a taxa básica de juros da economia avançou para 12,75% ao ano – o maior patamar em seis anos.

De acordo com o Banco Central, a estimativa de alta no preço da energia elétrica é reflexo do repasse às tarifas do custo de operações de financiamento que foram contratadas em 2014.

Como o governo anunciou, no início deste ano, que não pretende mais fazer repasses à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um fundo do setor que financia ações públicas – em 2015, os custos passam para os consumidores. As contas de luz podem sofrer neste ano, ao todo, aumentos bem superiores aos registrados em 2014. O aporte do governo estava estimado em R$ 9 bilhões.

No início deste mês, as contas de luz dos brasileiros já subiram, em média, 23,4%. A alta foi resultado da revisão extraordinária das tarifas aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao todo, a Aneel autorizou o reajuste das tarifas de 58 das 63 distribuidoras de energia do país. Os cerca de 1,2 milhão de consumidores da AES Sul, que atende em 118 cidades do Rio Grande do Sul, terão o maior reajuste, de 39,5%.





Fonte G1 

Senado aprova fim de coligações em eleições para vereadores e deputados...

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais.

Elas valerão apenas para as eleições majoritárias. A PEC 40 é uma das que fazem parte da reforma política. 

Na prática, a PEC estabelece que os partidos só poderão se coligar nas eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado.

Dessa forma, ficam proibidas as coligações para as disputas à Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras de Vereadores Municipais.

Pela proposta, não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. Também não haverá mais substituição de parlamentar eleito por um suplente de outro partido.

A PEC foi aprovada em primeiro turno, mas somente o texto base, sem a análise das emendas apresentadas. Um calendário especial para a conclusão da votação de primeiro turno e para o segundo turno também foi aprovado pelos senadores. A expectativa é que a votação final aconteça na próxima semana, quebrando os interstícios das três sessões de discussão necessárias para sua votação.

Da Assessoria

Prazo para revisão cadastral do Bolsa Família termina dia 20...

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que receberam avisos no extrato de pagamento sobre a necessidade de atualização dos dados devem comparecer, até 20 de março, ao setor responsável pelo benefício em seu município.

Quem não atender à convocação poderá ficar sem o pagamento do Bolsa Família a partir de abril, informou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A cada dois anos, o responsável pelo benefício na família precisa atualizar ou confirmar seus dados para continuar recebendo o pagamento.

Os dados são atualizados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Quem não recebeu o aviso no extrato está com o cadastro em dia.

Para atualizar o cadastro, o titular do cartão do Bolsa Família deve levar o CPF ou o título de eleitor ao setor responsável pelo programa. É preciso apresentar também um documento de identidade de cada um dos demais integrantes da família. Além da documentação obrigatória, as famílias podem apresentar comprovantes de residência e de matrícula escolar das crianças e dos adolescentes e carteira de trabalho.

Da Agência Brasil

WhatsApp libera a realização de chamadas de voz por internet no Brasil; leitores do DiamanteOnline podem saber como usar o serviço...

 

O Whatsapp começou a liberar, nesta sexta-feira (6), o recurso de chamada de voz por internet no Brasil, algumas semanas após relatos de primeiros usuários em países como Índia terem acesso à função.

Mas a novidade, por enquanto, não está disponível para todos clientes do serviço.

A companhia optou por adotar o sistema de convite: aqueles que já conseguem realizar as chamadas de voz podem ligar para quem não consegue.

Assim que a segunda pessoa atende a ligação, o recurso passa a ser disponível no aparelho.

Além disso, só conseguem realizar chamadas de voz no aplicativo aqueles que utilizam smartphones com sistema Android e a versão mais recente do aplicativo, disponível no site oficial da empresa.

Atualizar o Whatsapp para a versão mais recente, porém, não disponibilizará automaticamente as chamadas por voz. Por enquanto, a única forma aparente de ter acesso à novidade é atualizar o app e esperar para receber uma ligação de alguém que já consiga utilizar a funcionalidade nova.

Por enquanto, não há informações sobre quando usuários de outros sistemas operacionais, como iOS ou Windows Phone, poderão realizar as chamadas de voz por internet.

Da Assessoria