Agricultores familiares e produtores rurais têm até o próximo dia 31 de outubro para formalizar adesão junto ao Banco
do Nordeste para renegociação de dívidas em atraso em 2011, podendo
prorrogar as parcelas com vencimentos em 2012, 2013 e 2014. Para
financiamentos com amparo do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), haverá
concessão de bônus de adimplência de 80% sobre o valor das parcelas
pagas até a data do vencimento. A data limite para formalizar a
renegociação é 30 de novembro deste ano, medida que atende à
determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio das
resoluções 4.211 e 4.212, de 18 de abril de 2013.
No caso das resoluções 4.250 e 4.251, que tratam de dívidas contratadas
entre 2007 e 2011 e que também se encontravam em situação de
inadimplência em 2011 em função da sua região ter sido afetada por seca
ou estiagem, o prazo final para que agricultores familiares e produtores
rurais nordestinos renegociem suas dívidas foi estendido para 30 de
dezembro de 2014.
Os benefícios aplicam-se para operações de custeio e investimento,
incluindo aquelas realizadas dentro do Pronaf. Para tanto, os
empreendimentos devem estar localizados em município onde o Ministério
da Integração tenha reconhecido estado de emergência ou calamidade em
decorrência das recentes secas.
Liquidação
Os mutuários que quiserem liquidar suas contratações têm direito a
desconto, com base na Lei 12.844, que pode chegar até a 85% sobre o
saldo devedor atualizado (sem encargos de inadimplência), nos casos de
contratações até R$ 100 mil.
“Para mutuários com operações de até R$ 200 mil e que queiram liquidar a
dívida com um novo financiamento, pode haver até 15% de desconto sobre
os encargos financeiros”, informou o gerente do Ambiente de Recuperação
de Crédito do Banco do Nordeste, Nicola Moreira Miccione.
Segundo ele, no caso de o novo financiamento ser até de R$ 35 mil, há um
desconto adicional de 15% em parcelas de contratos de crédito feitos em
municípios do semiárido e de 10% sobre o valor principal da prestação,
para os demais municípios.
Serviço, indústria e comércio
Também estão disponíveis as Resoluções nº 4.314 e 4.315, ambas do
Conselho Monetário Nacional - CMN, com validade até 31/12/14, para
operações contratadas até 31/12/2008 e que estavam em situação de
inadimplência em 30/12/2012.
Para essas operações, o saldo devedor será apurado sem aplicação de
bônus de adimplência, sem rebate e sem cômputo de multa, mora ou
quaisquer outros encargos por inadimplemento, com amortização prévia de
no mínimo 10% e prazo para pagamento em até 10 anos.
Valores renegociados
Na posição de 1º de setembro, somente com base nos instrumentos legais
(leis e resoluções) atualmente em vigor, o Banco do Nordeste já havia
renegociado 253.825 operações de crédito em toda a sua área de atuação,
totalizando R$ 2,6 bilhões liquidados ou repactuados.
Para promover o maior número possível de regularizações das dívidas, o
Banco do Nordeste vem realizando ampla divulgação de seus benefícios,
seja por meio do contato com clientes com características de
enquadramento nos dispositivos ou ainda contando com apoio de parceiros
institucionais.
Ascom
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