Boas idéias municipais Sugestão para que os Municípios planejem o pagamento do 13º salário, para evitar ou minimizar o aperto financeiro de fim de ano

François E. J. de Bremaeker (org.)

Consultor da Associação Transparência Municipal

Gestor do Observatório de Informações Municipais

Membro do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da FECOMERCIO-SP

O gerenciamento das finanças municipais tem sido um constante desafio.

Muitas são as responsabilidades dos Municípios frente aos recursos

disponíveis. Os gastos com pessoal representam sem dúvida alguma o maior

item de dispêndio para as Prefeituras municipais.

Para mais de 80% dos Municípios brasileiros a principal fonte de receita é o

Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a crise econômica global

que se originou em fins de 2008, os recursos oriundos do FPM apresentaram

um desempenho muito abaixo das expectativas. Em 2009 a transferência do

FPM foi menor que aquela de 2008, havendo necessidade da concessão por

parte do Governo federal de um Apoio Financeiro aos Municípios, com o

objetivo de disponibilizar em 2009 o mesmo montante de recursos destinado

em 2008. Em 2010 o crescimento do FPM comparativamente a 2008 foi de

apenas 2,03%: R$ 43,163 bilhões em 2010 contra R$ 42,302 bilhões em 2008.

Mas ao longo deste período o valor do salário mínimo subiu de R$ 415,00 em

2008 para R$ 510,00 em 2010, um aumento de 22,89%. }E em janeiro de 2011

o salário mínimo está sendo novamente reajustado para pelo menos R$

540,00, ou seja, um aumento acumulado de 30,12%.

Mesmo com a liberação no primeiro decêndio de dezembro do adicional de 1%

do FPM, muitas Prefeituras têm encontrado dificuldades em pagar o 13º salário

a seus servidores e prestadores de serviços.

Ação

Alguns procedimentos no sentido de reduzir o impacto do pagamento do 13º

salário têm sido adotados por Prefeituras:

1) Provisionar a cada mês o valor correspondente a 1/12 dos salários dos

servidores e aplicar os recursos em caderneta de poupança, o que traz

um rendimento mínimo garantido;

2) Pagar parte do 13º salário no meio do ano, a partir dos recursos

aplicados ou de recursos eventualmente disponíveis;3) Pagar parte ou integralmente o 13º salário no mês de aniversário do

servidor, o que dilui o impacto ao longo do ano