Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Igaracy e Aguiar (SISPAI) apresentou carta de renuncia durante reunião hoje pela manhã no centro pastoral de Igaracy. Uma das principais alegações foi a falta de apoio dos sócios do referido sindicato. Leia a carta...

Servidores que acumulam cargos irregularmente terão que devolver salários, diz TCE

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas deverá ser divulgado no início do próximo ano
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá apresentar, no início do próximo ano, relação de servidores que acumulam cargos públicos irregularmente.

Os funcionários que estiverem nesta situação responderão na justiça pelo acúmulo ilegal e terão que devolver o que receberam a mais pela atuação indevida.

O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, revelou que a Corte aguarda o envio das informações referentes ao mês de novembro pelos municípios para realizar o cruzamento dos dados e identificar quantos servidores se encaixam nesta situação.

Segundo ele, a partir dos dados serão verificados também os municípios que não tomaram as providências para sanar o problema.




Fonte MaisPB

É MUITO CINISMO

Algumas cidades da Paraíba estão tendo que demitir funcionários que ocupam cargos em comissão (ou de confiança) em decorrência do excessivo número de pessoas e pela falta de recursos para custear a Folha, além de alguns resgates que estão sendo feito para fazer caixa com relação a Precatórios, INSS, etc. Só que em alguns lugares os que ocupam cargos de secretários (as) e os próprios prefeitos (as) sempre estão a postar em seus Facebook pessoal, imagens comemorando situações que são desnecessárias está mostrando em redes sociais, mesmo (e talvez) sendo com recursos pessoais. Numa hora dessas em que todos estão preocupados - aqueles demitidos -, em encontrar meios para arcar com suas despesas pessoais (pois agora estão sem um ganho certo), alguns líderes políticos não tem a dignidade nem a honradez de evitar despesas - repita-se: mesmo que seja com recursos próprios -, e ficam festejando com uísque caro, pratos especiais, etc; humilhando e tripudiando em cima daqueles que não tem de onde tirar pra poder dá um mínimo sequer a seus familiares. Talvez nem seja a intenção dessas pessoas fazer isso.
 

Todos tem o direito de se divertir, de brindar por algum motivo pessoal, a exemplos de um aniversário, o final de um curso, confraternização, etc. Mas se você faz parte de uma administração, seja de qual cidade for, e sabe que muitos pais e mães, além de estudantes universitários, foram demitidos e não tem de onde tirar recursos para se manter; então evite expor suas alegrias em redes sociais. Divirta-se e guarde na sua memória esse bom momento da sua vida pessoal.

Ninguém é culpado pelo que está acontecendo hoje em muitas cidades da Paraíba e até do Brasil, a exemplo de Brasília que teve que demitir funcionários e parar com alguns serviços públicos. Mas o bom senso nunca é demais. Expor suas alegrias é normal, mas se você é um detentor de cargo público - prefeito, vice, secretário, diretor -, evite colocar isso de forma até exagerada, nos meios sociais (Internet) para evitar que não seja interpretado como uma humilhação para com aqueles que hoje choram por não ter nem mesmo de onde tirar o dinheiro pra pagar a Luz ou a Água da sua casa.

Fui demitido. E agora?
Um dia acontece para todo mundo. Você chega ao trabalho para mais um dia de batente e descobre que terá que encontrar outro caminho profissional. Foi demitido. A empresa para qual você trabalha não quer ou não pode mais mantê-lo em seu quadro de colaboradores.

Um turbilhão de sentimentos se apossará de você. Embora, para alguns, o sentimento primeiro possa até ser de alívio, para a grande maioria a raiva, o medo e a decepção serão os sentimentos que primeiro aparecerão.

Qual a atitude da Secretaria de Desenvolvimento Social?
Quem detém o cargo de secretária (o) de Desenvolvimento Social (ou Ação Social) deve encontrar meios para subsidiar algumas famílias que foram demitidas e não tem como prover o seu sustento. Buscar soluções para amenizar as dificuldades dessas pessoas, pagando uma conta de água, luz e até, se possível, distribuindo cestas básicas aqueles mais carentes.

 

 

 

 

OBlogdePianco

Atenção! Motoristas devem substituir extintores até o final do ano...

A partir do dia 1º de janeiro de 2015, os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC. Por isso, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) alerta para o prazo máximo das alterações e traz algumas especificações da Resolução 157/2004 e 333/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre o tema.

Além da troca da carga, os proprietários devem ficar atentos quanto à capacidade e validade dos extintores e também se o equipamento está instalado na parte dianteira do compartimento interno, destinado aos passageiros. De acordo com o Instituto de Pesos e Medidas, o novo extintor tem adicionado em sua composição a substância necessária para combater incêndios do tipo A, à exemplo, do estofado do carro.

Os extintores de incêndio de pó químico tipo BC, que equiparam os carros fabricados até 2004, têm capacidade de combater princípios de incêndios de líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Já os de carga ABC atuam um pouco além, nos princípios de incêndios de sólidos, papeis madeiras e tecidos.

Denatran apresenta novo modelo de placas de automóveis no padrão Mercosul que serão adotadas pelo Brasil a partir de 2016

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou nesta quinta feira (4)  o novo modelo de placas de veículos que será usado no Brasil e demais países do Mercosul: Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela (veja na imagem acima). No Brasil, a placa será obrigatória para veículos novos a partir de janeiro de 2016. Para os veículos que atualmente já estão emplacados, a mudança será opcional.

Saiba o que muda nas novas placas a partir de 2016:

1- Mais letras e menos números

Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2- Cada um com a sua cor

A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;

3- Estado e cidade com nome e brasão

O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4- Contra falsificações

Marcas d'água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações;

O novo modelo adotará quatro letras e três números, diferente da placa atual, que apresenta três letras e quatro números. A distribuição entre letras e números na nova placa será aleatória. Com isso, segundo o Denatran, serão possíveis mais de 450 milhões de combinações diferentes, contra as pouco mais de 175 milhões de possibilidades do atual modelo brasileiro.

saiba mais

Mercosul aprova modelo único de placa para carros do bloco

A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura). O fundo será branco com letras pretas. Sobre uma faixa horizontal na parte superior, haverá o emblema do Mercosul e a bandeira do país do veículo.

Para Rone Barbosa, coordenador do Denatran, o novo sistema de placas facilitará o reconhecimento de criminosos que praticam a clonagem de veículos.

"A nova placa no padrão do Mercosul já incorpora alguns elementos de segurança que são adotados no mundo inteiro. Esses dispositivos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos que hoje não têm um controle muito rigoroso desse processo", disse Barbosa. 

Modelo de placa que será usado por motocicletas

No Brasil, a identificação do estado e do município do veículo vão ficar no lado direito da placa, abaixo da bandeira nacional. Tanto estado como município também serão representados por suas bandeiras (veja imagem abaixo).

No Brasil, a placa  terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação da placa.

Rodízio e IPVA

O Denatran, no entanto, não soube informar como ficarão questões de rodízio ou licenciamento dos veículos nos estados em que o último número da placa é utilizado como referência. Isso porque, como poderão ter letras e números misturados, as placas poderão terminar com uma letra. 

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Prefeita de Igaracy não cumprio com sua promessa de pagar os salarios que estão em atraso no dia 20 deste e funcionarios voltaram a protesta conta sua administração pelas rua de Igaracy.

De novo: Funcionários tomam as ruas da cidade de Igaracy para pedir que a Prefeita pague seus salários

Mais uma vez o Servidor Público de Igaracy precisou ir as ruas gritar “PAGUE MEU SALÁRIO”, isso porque muitos funcionários de Igaracy ainda não receberam o salário do mês de outubro, fato que tem causado transtorno e desequilíbrio financeiro para o funcionário, que vive unicamente desta renda.

Pague o salário do Funcionário senhora Gestora para que este possa fazer as compras de sua alimentação, para que venha a pagar a água, a luz, o aluguel, enfim, para que o básico não falte em sua casa e o comercio da cidade não feche as portas.

O Vereador Jorge de Baíca que é funcionários, mais encontra-se licenciado, também acompanhou a manifestação e fez questão de usar a palavra no microfone do carro de som que percorreu parte da cidade e parou em frente a prefeitura do município.

Veja algumas fotos abaixo:

Postado por Hugo Carneiro Chaves

Deputado se encontra com ministro e cobra ações efetivas contra seca na Paraíba

O deputado federal Wilson Filho (PTB) iniciou a semana cobrando mais investimentos e celeridade na atuação do Governo Federal no combate à seca na Paraíba, durante reunião com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (24), em Brasília.


Para o deputado, não tem sentido combater a seca só quando ela chega, e sim, fazer trabalhos permanentes, principalmente de acúmulo de água para enfrentar os anos de estiagem que, em datas diferentes, vão sempre ocorrer no Nordeste.


“Basta chover um pouco para que a seca deixa de ser comentada. Ela precisa ser combatida definitivamente. Temos que ter mais investimentos urgentes para a construção de poços e de açudes nas regiões mais secas. Solicitei, de forma emergencial, às medidas paliativas para curto prazo e cobrei obras estruturantes para o estado como construção de barragens e de adutoras”, frisou o deputado.


Segundo o parlamentar, as únicas ações visíveis para amenizar o sofrimento da população são os carros-pipa, que estão sendo deslocados para o interior da Paraíba, mas que não são suficientes para enfrentar o problema. “Nós estamos vendo animais morrendo, poços e rios secando, muitos já totalmente seco, e a economia sendo dizimada. A paisagem sendo mudada e famílias abandonando os lares. Choveu um pouco, mas ainda é insuficiente”.


O parlamentar frisou que em algumas cidades falta também água para consumo. “Muitos precisam andar léguas para conseguir um pouco de água que nem é boa para beber. Não podemos deixar esse assunto para depois porque as pessoas estão passando necessidades”, revelou o deputado, ao retratar a situação dos municípios atingidos pela estiagem prolongada no estado.


Seca na Paraíba


O Governo federal reconheceu situação de emergência em mais 25 municípios da Paraíba, por causa da estiagem. No total, são 195 cidades paraibanas cujos decretos de situação de emergência foram reconhecidos em âmbito federal.


O reconhecimento, decidido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, pertencente ao Ministério de Integração Nacional, foi publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro. A portaria publicada tem como base o decreto do Governo do Estado de 22 de outubro de 2014. O Ministério da Integração Nacional já havia reconhecido, no dia 27 de outubro, situação de emergência em outros 170 municípios paraibanos.




Redação com Assessoria

SAIO NO JORNAL FOLHA DO VALE.

Geral : 22-11-2014 09:40:00 Vereador denuncia que Samu de Igaracy deixou de socorrer doente por falta de combustível

Parlamentar mirim elencou uma séria de problemas por que passa o município Por Redação da Folha – Na tarde da última quinta-feira, 20, uma idosa, que passou mal, precisou ser socorrida em um carro particular porque a viatura do Samu de Igaracy não pode rodar por falta de combustível porque o posto, onde o município compra e que fica na cidade de Olho D’água, teria cortado o fornecimento por atraso no pagamento. A denúncia é do vereador Geraldo Regina (PSB). Ele lamentou o fato, que pôs em risco a vida de uma cidadã local por omissão da Prefeitura. “É estranho que falte combustível para um transporte essencial, enquanto os gastos do município com combustível são exorbitantes, somente no mês de junho passado foi 10 mil reais só de óleo diesel”, lamentou o parlamentar mirim. Esse gasto também não se justifica porque, conforme o vereador, até o carro-pipa municipal que leva água para as comunidades rurais é abastecido pelos próprios moradores. “Quem quer um carro d’água tem que pagar o combustível, assim também acontece com a máquina, quando alguém esta necessitando de um serviço, o que é um absurdo”, disse o vereador. Um outro problema mostrado pelo vereador está relacionado à situação precária em que se encontra parte da frota municipal. Carros danificados e sem condições de circular. “Tem carros com a lataria danificada, o porta-malas e o banco de passageiros amarrado de corda para não virar, pondo em risco a segurança dos passageiros”, comentou o vereador, ao mostrar fotos dessa situação vexatória e arriscada. A merenda escolar é outro drama. Geraldo Regina denuncia que os alimentos distribuídos para muitas escolas municipais é insuficiente para alimentar o alunado, a exemplo do que acontece no sítio Catinga Grande, onde, segundo ele, a quantidade alimentícia destinada ao educandário rural não dar para que os alunos tenha comida todos os dias. O vereador também está preocupado com a situação dos servidores municipais, que não estão recebendo em dia. Mas há um outro problema, segundo ele. Muitos servidores, especialmente os contratados, estão sendo demitidos pela Prefeitura, e quem quer continuar no emprego precisa trabalhar de graça para o município, segundo Geraldo. “São cem servidores que deverão ser demitidos, e a proposta que a Prefeitura está oferecendo para não demitir é um crime: o funcionário que quiser ficar no emprego tem que trabalhar três meses de graça para o município, e só depois é que passa a receber dinheiro, e isso é mais um absurdo dessa gestão, uma coisa que não pode acontecer”, repudiou o parlamentar mirim, uma das poucas vozes da Câmara Municipal a questionar os desmandos administrativos do executivo municipal. Foto: carro amarrado de corda e com a lataria danificada, mas transportando gente.

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ADM DESASTROSA: Funcionários da Prefeitura de Igaracy fazem paralização e tomam as ruas da cidade para cobrar seus salários em dia.

Após a uma rápida caminhada pelas as principais ruas da cidade de Igaracy, com a “CAMPANHA SINDICAL PAGUE MEU SALÁRIO EM DIA”, cartazes com frases reivindicando o pagamento do salário, os Servidores Públicos reuniram-se no Centro Pastoral a convite da Prefeita, para negociar a respeito do pagamento do mês de outubro de 2014. 

 

A princípio a Prefeita expôs a situação da prefeitura, falando que os recursos financeiros que entraram tem sido insuficiente para os pagamentos dos servidores, falou ainda que a prefeitura está pagando dívidas do INSS deixada por gestões anteriores, e por fim disse que recentemente exonerou muitos cargos comissionados e contratados com o objetivo de reduzir gastos e regularizar o pagamento do funcionalismo público. 

 

 

 

 

 

 

 

 

No entanto, como o objetivo do dia era negociar quando seria pago o mês de outubro de 2014, a prefeita assegurou a todos os presentes que dia 20/11/2014 seria feito o repasse dos funcionários efetivos que não receberam o mês em questão e ainda afirmou que a equipe de finanças está se organizando para pagar os meses subsequentes em dia.

 
Dando mais uma vez votos de confianças a gestão a negociação foi feita, e os servidores que ainda estão com seus vencimentos atrasados vão aguardar a efetivação de tal proposta no próximo dia 20.

 
Segundo o presidente do SISPAI “Nossa luta continua, caso tenhamos o descumprimento de tal acordo seguiremos com nossas Paralisações de Advertência”.

 

Hugo Igaracy

Funcionários de Igaracy vão realizar paralisação de advertência e por uma razão justa

Paralisação será na segunda e terça-feira próximas




Por Redação da Folha – Os funcionários municipais de Igaracy vão paralisar suas atividades durante a próxima segunda e terça-feira, 18, em protesto contra o atraso salarial. A paralisação também será de advertência: se a Prefeitura não regularizar a situação dos servidores, uma grave por tempo indeterminado será declarada.

Conforme o sindicato que representa a categoria, grande parte dos funcionários ainda não recebeu o mês de outubro e nem deve receber novembro e dezembro este ano, de acordo com informações repassadas à entidade sindical pela própria Prefeitura.

O município prometeu pagar outubro a todos os servidores até o final deste mês, mas o único salário que deverá ser pago até o final do ano será o 13º. Os meses de novembro e dezembro só deverão ser quitados em 2015. “Se isso realmente acontecer, os funcionários não voltarão ao trabalho no próximo ano, vamos fazer uma grave por tempo indeterminado”, comentou uma integrante do sindicato, ao informar que a prefeita convocou uma reunião com o sindicato para discutir a qustão, mas ela própria não compareceu. "A prefeita não compareceu, e mandou um assessor, mas nós queríamos discutir diretamente com ela, e em razão disso, revolvemos fazer essa paralisação de advertência", completou.

Além da paralisação, os funcionários também planejam um ato público em frente à Prefeitura para protestar contra o desrespeito e o descaso do município para com o funcionalismo, que também ainda não receberam os três meses que ficaram da gestão anterior e algumas categorias, como os garis, cobram o pagamento integral de insalubridade, enquanto os agentes comunitários de saúde pedem a adequação dos seus salários ao piso nacional da categoria.

Enquanto a prefeita Marcília faz turismo na Argentina servidores tomam as ruas de Diamante para reivindicar pagamento de salários atrasados...

 

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Diamante promoveu nesta sexta-feira (14) uma paralisação nas atividades do magistério municipal desencadeando uma manifestação pacífica, com caminhadas pelas ruas da cidade. Eles reclamam o atraso no pagamento dos salários dos servidores, que já é uma constante na atual gestão municipal.

 

A administração municipal vem parcelando desde o mês de junho passado a folha geral dos servidores e atrasando a dos professores. Enquanto pais de famílias não tem como pagar as contas do mês, cumprir seus compromissos, prejudicando ainda o comércio como um todo. Segundo informações, a prefeita Marcília Mangueira (PMDB) encontra-se fazendo turismo na Argentina. 

Fórum de Combate à Corrupção quer aplicação da Ficha Limpa; TCE vai cobrar também dos municípios cumprimento de lei estadual em vigor desde 2010

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) vai recomendar que todas as prefeituras paraibanas adotem a Lei da Ficha Limpa no próximo ano. A recomendação será feita com base na lei estadual 9.227/2010, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), que visa a proteger a probidade e a moralidade administrativas.

Para o coordenador do fórum e conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, a lei estadual otimiza o controle prévio. “O controle da gestão pública tem que ser prévio, concomitante e subsequente”, avaliou.

O conselheiro ainda destacou que o TCE pode aplicar multa ao gestor que descumprir a lei estadual da Ficha Limpa, no entanto, até o momento nenhum processo neste sentido aportou no tribunal. Conforme André Carlo Torres, o TCE comunica o governo do Estado sobre irregularidades constatadas na gestão pública. “A lei contém 14 incisos, um deles relacionado ao Tribunal de Contas do Estado, que coíbe a nomeação de pessoas que tiveram a prestação de contas julgada irregular pelo tribunal. Essa lei já faz uma pré-seleção dos candidatos com um histórico gerencial melhor ou sem histórico colocando à disposição da gestão pública para que o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal exija esse requisito daquele que vai ocupar um cargo na administração pública”, avaliou André Carlo.

O conselheiro do TCE revelou que a execução de despesas sem comprovação é o tipo de corrupção mais detectado pelo TCE. Em 2013 o valor de imputações, somado a multas, chegou a R$ 40 milhões. “Essa é a forma mais danosa de corrupção: a execução da despesa pública sem a comprovação de entrega dos bens”, afirmou.

A Ficha Limpa estadual dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias do Estado da Paraíba.

A lei estabelece que o Ministério Público do Estado (MPPB) mantenha o acompanhamento das nomeações realizadas pelo governador do Estado para esses cargos, visando à responsabilização.

AUTOR DA LEI QUER PREVENIR CORRUPÇÃO
O autor da lei, deputado Raniery Paulino (PMDB), afirmou que o Poder Legislativo da Paraíba foi pioneiro na criação e aprovação de uma lei da Ficha Limpa estadual. Conforme Raniery Paulino, a lei foi pensada após a Presidência da República sancionar a Lei Complementar 135/2010 que dispõe sobre hipóteses de inelegibilidade com vistas à proteção da probidade e moralidade administrativa no exercício de mandato eletivo.

O parlamentar justifica que os Estados precisavam evoluir no que diz respeito ao combate e prevenção aos crimes de corrupção e ter em seus quadros agentes políticos ilibados e de conduta irrepreensível.

Raniery destacou ser inadmissível que pessoas impedidas de concorrer a um cargo eletivo, por serem condenadas por um colegiado, serem posteriormente responsáveis pela administração de recursos públicos.

“Ora, se estão impedidos de ser eleitos devem, obrigatoriamente, estarem impedidos de exercer função pública no Poder Executivo estadual. O princípio deve ser o mesmo”, justificou.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 31 de agosto de 2010 e sancionado pelo governador do Estado em exercício, o então presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, em 21 de setembro do mesmo ano.

A lei estadual se tornou exemplo para o município de Cajazeiras, no Sertão, onde a Câmara aprovou, em 2010, uma lei da Ficha Limpa municipal. A lei, de autoria do ex-vereador Severino Dantas (PT), prevê que o não cumprimento da normativa ocasionará ao gestor público pena de suspensão do cargo por 30 dias, e, permanecendo o descumprimento, o gestor teria o mandato cassado. A mesma lei também foi aprovada em Campina Grande, São João do Cariri e Tenório. Em João Pessoa, a lei foi sancionada em 2011.

FICHA-SUJA OCUPA CARGO NO ESTADO DA PB
Há 20 meses o governador Ricardo Coutinho mantém em seu secretariado o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio Araújo de Oliveira, que possui duas condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) por atos de improbidade administrativa praticados durante o período em que foi prefeito. A permanência de Carlos Antônio no governo do Estado fere a lei estadual 9.227/2010, conhecida por Lei da Ficha Limpa.

A nomeação de Carlos Antônio para secretário de Interiorização da Ação do governo foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de março de 2013. Em abril deste ano ele foi nomeado secretário de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal, cargo que ocupa atualmente.

Ao longo dos 20 meses em que Carlos Antônio ocupa cargo no governo do Estado, o MPPB não adotou qualquer medida mais enérgica ou aplicou punições ao governador Ricardo Coutinho em virtude do descumprimento da lei. O órgão apenas recomendou, no ano passado, a exoneração do gestor, no entanto, a recomendação não foi acatada.

Atualmente, tramita na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB o procedimento 1989/2013, visando à nulidade do ato de nomeação de Carlos Antônio. O coordenador da Ccrimp, promotor José Raldeck, aguarda informações sobre duas ações populares que tramitam na Justiça que pedem a exoneração do secretário. O coordenador das Assessorias Técnicas do MPPB, promotor João Arlindo Corrêa Neto, afirmou que "é intenção do Ministério Público intensificar esse acompanhamento por meio da Ccrimp, bem como das assessorias técnicas cíveis e criminais da Procuradoria Geral de Justiça”.

DUAS AÇÕES POPULARES
Na Justiça da Paraíba tramitam duas Ações Populares que pedem a nulidade da nomeação de Carlos Antônio com base na lei da Ficha Limpa. Apesar das duas ações terem sido protocoladas em abril de 2013, em nenhum dos casos houve decisão do juízo.

A primeira Ação Popular foi movida pelo servidor federal Martinho Ramalho de Melo na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. “Baseado na lei estadual e no princípio da moralidade, eu ingressei com a ação popular. Essa lei representa um avanço para o nosso Estado porque exige probidade dos gestores”, explicou Martinho Ramalho. Conforme o sistema de tramitação processual do TJPB, o processo está no gabinete do juiz para análise de uma petição.

Outra ação tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital e tem como autor o deputado Vituriano de Abreu (PSC). Nesta ação, o juiz João Batista Vasconcelos negou pedido de liminar para afastar Carlos Antônio do cargo.

“Logo que o governador nomeou Carlos Antônio nós falamos em Plenário que isso seria ilegal, entrei com requerimento que foi aprovado por todos os deputados da Casa, pedindo que não fosse feita essa nomeação e, hoje, o governador disse que nunca ouviu falar nisso. Depois que ele foi nomeado, colocamos um processo pedindo o cumprimento da lei, mas esse processo ainda nem foi distribuído no Tribunal de Justiça”, explicou Vituriano.

JP/Michelle Farias

Mensagem do advogado do SISPAI aos servidores municipais de Igaracy.

Governo mobiliza municípios que estão em risco de surto da dengue, Igaracy tá na lista.

 A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, iniciou, nesta terça-feira (11), uma mobilização pelos 22 municípios paraibanos que estão em risco de surto da dengue. Além de monitoramento e apoio técnico junto aos municípios, tendo em vista a necessidade de melhoria das ações de controle vetorial do mosquito, e, consequentemente, a prevenção da dengue e da febre de Chikungunya, a ação visa também a mobilização para as ações preconizadas pelo Ministério da Saúde de combate às duas doenças.


A partir deste sábado (15), o Ministério da Saúde começa a campanha de combate à dengue e à Chikungunya, que tem como slogan: “O perigo aumentou. E a responsabilidade de todos também”. E nos dias 6 de dezembro de 2014 e 7 de fevereiro de 2015, será realizado o Dia D e D +1, respectivamente. Até o dia 28, os técnicos da SES vão visitar os municípios com o material de apoio para as mobilizações em seus municípios para as atividades nacionais.


Segundo a gerente executiva da Vigilância em Saúde, da SES, Renata Nóbrega, a orientação dada aos municípios será também no sentido de envolver a população nessa “batalha”. “Como cerca de 80% dos criadouros do mosquito estão nas residências, é papel de cada família verificar e eliminar possíveis locais que acumulem água”, orientou.


De acordo com os dados da SES, os 22 municípios visitados serão: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Aroeiras, Barra de Santana, Bom Sucesso, Cabaceiras, Cacimbas, Desterro, Esperança, Igaracy, Itaporanga, Malta, Massaranduba, Puxinanã, Riacho dos Cavalos, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José dos Ramos, Sertãozinho, Seridó, Sousa e Zabelê.

Destaca-se também, dentre as ações de plano de contingência de Chikungunya, a qualificação do manejo clínico para os profissionais da rede assistencial de saúde da Paraíba já programadas para os próximos dias 25 e 26 de novembro.


Secom-PB

Atenção servidor da prefeitura municipal de Igaracy! Leia o resultado da reunião do SISPAI com o representante da prefeitura hoje a tarde. Vamos a luta servidor! Quem cala consente.

Andre Oliveira

Atendendo o convite da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria de Finanças de Igaracy, a direção do SISPAI esteve em uma reunião hoje (13/11) às 15 horas, com o objetivo de negociar os salários atrasados dos Servidores Públicos.
Vejam o que aconteceu:
Estava presente simplesmente o Secretário de Administração (Francisco Moreira), este que por sua vez conduz a reunião sozinho, já que não tinha nenhum representante da Secretaria de Finanças e de nenhuma outra Secretaria.
Fomos convidados caros companheiros Servidores Públicos para ouvir unicamente que a prefeitura não dispõe de recursos para pagar o vosso salário de outubro de 2014, e que dia 20 será pago apenas os Professores de Educação Infantil, ficando os demais servidores para receber provavelmente dia 30.
Tivemos mais uma tentativa sem êxito ao negociar com a gestão pública de nossa querida cidade, prova da falta de compromisso e responsabilidade social da Gestão Atual de Igaracy.

 

 

 

 

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  Claudia Alves Isso é uma falta de respeito.

  24 min
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  Seli Cavalcante Caros colegas peço mais uma vez ,vamos deixar a bandeira partidária de lado,e nos unirmos para receber nosso salário pois trabalhamos porque precisamos manter nossa família,temos filhos para sustentar e não estamos aqui pedindo nem um favor ,estamos reivindicando apenas nossos direitos.

  20 min · 1
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  Naná Lima E AGORA? CONTAS ATRAZADAS E FICAR OLHANDO DE UM PRA O OUTRO NAO. VAMOS EM BUSCA DOS NOSSOS DIREITOS AMIGOS VAMOS EM FRENTE PRECISO DO MEU SALARIO

  19 min · 1
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  Josefa Carneiro Falta de respeito isso com os servidores públicos.

  3 min