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Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567
Emprego e Educação | Em 30/01/14 às 09h50, atualizado em 30/01/14 às 09h52 | Por Agência BrasilReprodução/Internet
Professora Edjane na sala de aula
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.
Há alguns meses a Polícia Federal vem tentando, via convocação, sem sucesso um Exame de Verificação de Voz da prefeita de Diamante, Marcília Mangueira (PMDB). A gestora responde a uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) na Justiça Eleitoral que pede sua cassação por compra de voto nas eleições de 2012, baseada em gravação feita por eleitores em que supostamente aparece a prefeita recebendo o dinheiro dado à uma eleitora [veja vídeo abaixo].
Pois bem, desde o início do ano passado audiências vem sendo adiadas por justificativas variadas dadas pela gestora. A Polícia Federal já fez o exame de verificação de voz nas eleitoras e testemunhas arroladas no caso, porém, não tem conseguido sucesso com a prefeita. A última audiência na Polícia Federal , no Estado de Alagoas, estava agendada para o dia 12 de dezembro passado, adiada mais uma vez por "impossibilidade" da prefeita em comparecer - segundo sua defesa.
É que somente a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas é que dispõe de Perito Criminal habilitado para fazer o exame. Assim, a PF encaminhou ofício, no dia 02 deste mês, à Justiça Eleitoral comunicando mais uma ausência da prefeita em audiência e no última dia 24, semana passada, a prefeita foi intimada pela Juíza Eleitoral da 33ª Zona para comparecer no próximo dia 10 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, para realização do exame.
A dúvida é saber se a prefeita vai mais uma vez providenciar um pretexto para não comparecer à audiência, com apresentação de justificativas numa relação de gato & rato.
Presidente da ANA, Vicente Andreu, disse as medidas visam controlar processos de irrigação, em função do agravamento da seca, o que poderá gerar sua suspensão
Cidades | Em 29/01/14 às 16h33, atualizado em 29/01/14 às 17h23 | Por Redação, com AssessoriaHyldo Pereira
Açude de Coremas
O baixo nível dos açudes de Coremas e Mãe Dágua provocado pela estiagem no Sertão do Estado, fez com que a Agência Nacional das Águas (ANA) realizasse com representantes dos órgãos que trabalham com a gestão e abastecimento d'água na Paraíba uma reunião para discutir um plano operacional para o sitema Coremas-Sabugi. As medidas prevêem a diminuição da vazão dos açudes e corte das águas para a irrigação.
De acordo com o presidente da Agência Estadual de Gestão das Águas (Aesa), João Vicente, O objetivo é fazer um planejamento para evitar desperdícios e gerenciar o compartilhamento das águas do sistema com o Rio Grande do Norte.
"Existe uma obrigatoriedade de que 1 metro cúbico de água seja repassado para o Rio Grande do Norte e temos que fazer um controle mais rígido para que seja repassado somente essa quantidade", explicou.
João Vicente destacou a importância do reforço na fiscalização para combater o desvio da água e do acompanhamento diários do volume repassado ao Rio Grande do Norte. “Temos que respeitar o Marco Regulatório que determina a vazão com a qual a água deve chegar no estado vizinho, mas também precisamos defender os interesses da Paraíba. É nossa obrigação colocar propostas que garantam a segurança hídrica dos paraibanos”, destacou.
A preocupação com o sistema acontece, principalmente por conta do prolongamento da seca. Os açudes Coremas e Mãe Dágua têm capacidade para acumular 1,3 bilhão de metros cúbicos de água e está com 390 milhões e 290 mil, ou seja, menos de 30 por cento de sua capacidade.
O secretário de Estado Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, solicitou que a diminuição no abastecimento fosse impostas aos grandes irrigantes.
“Temos uma preocupação especial com 178 pequenos irrigantes que trabalham duro nas Várzeas de Sousa. Muitas famílias dependem da comercialização das culturas permanentes que são feitas lá”, alertou o secretário.
De acordo com o presidente da ANA, Vicente Andreu, as restrições afetarão principalmente os irrigantes. “Estamos dando continuidade do processo que vem sendo adotado desde junho de 2013. São medidas que visam um controle maior do processo de irrigação. É possível que em função do agravamento da seca a irrigação tenha que ser suspensa”, explicou o chefe do órgão responsável pelas águas de domínio federal.
Governo reforça ações emergenciais de convívio com a estiagem
O Governo da Paraíba vem reforçando as ações emergenciais de convívio com a estiagem. O Estado tem a maior faixa territorial do Brasil compreendida como Semiárido. Cerca de 80% dos municípios paraibanos se encontram nessa região e todos estão com o decreto de situação de emergência por estiagem em vigor e cadastrados no programa de abastecimento de água por meio de carros-pipa do Governo do Estado. No total, o programa possui 549 veículos distribuídos em 160 municípios, beneficiando mais de 380 mil pessoas.
Além da Operação Carro-pipa, é desenvolvido o programa de recuperação de poços que, desde julho de 2012, vem recuperando 486 poços no Estado. De acordo com o levantamento da Gerência de Obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura, o programa já alcançou a marca de 85% de conclusão, beneficiando aproximadamente 10 mil pessoas.
Dentro das ações de socorro e assistência à população, outro projeto de destaque é a manutenção do rebanho através do programa de distribuição de ração animal gratuita, que em 2013 entregou mais de 21 mil toneladas nos municípios afetados pela estiagem. Em 2014, estão sendo destinadas mais oito mil toneladas. Essa ação pioneira no país tem colaborado com o combate ao déficit do rebanho bovino do Estado.
Para o secretário executivo estadual de Infraestrutura, Carlos Alberto Dantas, o Governo investe e prioriza ações que visam mitigar os efeitos da estiagem.
“Estamos desenvolvendo diariamente ações que ajudem a população a conviver com a seca, desde um poço recuperado em uma comunidade que vai beneficiar diretamente pelo menos 30 famílias, até uma grande obra que vai garantir segurança hídrica para vários municípios, a exemplo das adutoras”, explicou, informando ainda que mesmo com a ação estadual alguns municípios precisam de aporte do Governo Federal.
”O município que tem o decreto de situação de emergência reconhecido passa a ter o direito de acesso aos programas de assistência que visam mitigar os efeitos da estiagem oferecidos pelos governos, tanto no âmbito federal como no estadual, por isso a necessidade dessa metodologia”, finalizou o gestor.
SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta segunda-feira (27) os benefícios de quem ganha até um salário mínimo.
Os primeiros a receber são os segurados com cartão de pagamento com final 1. Na próxima terça-feira (28) recebem os segurados com cartão final 2 e assim sucessivamente, desconsiderado o final de semana.
Calendário O pagamento de quem ganha acima de um salário mínimo começa no dia 3 de fevereiro, quando recebem os segurados com cartão de pagamento final 1 e 6.
Veja abaixo o calendário detalhado para os pagamentos dos benefícios:
Até 1 salário mínimo
Final do Benefício Data do Pagamento
1
27/01
2
28/01
3
29/01
4
30/01
5
31/01
6
03/02
7
04/02
8
05/02
9
06/02
0
07/02
Acima de 1 salário mínimo
Final do Benefício Data do Pagamento
Fonte: Previdência Social
1 e 6
03/02
2 e 7
04/02
3 e 8
05/02
4 e 9
06/02
5 e 0
07/02
Cuidados especiais Na época do pagamento dos benefícios, aposentados e pensionistas devem tomar cuidados especiais. Para aqueles que pensam que os golpes só acontecem quando estão na fila dos bancos, é preciso mais atenção.
Isso porque os golpistas já utilizam telefonemas e até visitas às casas dos beneficiários para conseguir o dinheiro. Para que as pessoas não caiam em armadilhas, o INSS dá algumas orientações.
Cartão O cartão da aposentadoria é a garantia de que o aposentado ou pensionista receberá o benefício. Por isso, o cuidado com o plástico deve ser extremo e a senha deve ser a mais segura e menos óbvia possível, para que você não a esqueça e ninguém consiga decifrá-la.
Caso ocorra a perda ou o roubo do cartão, avise imediatamente o INSS, o banco responsável e a polícia. Lembre-se também de solicitar seu cancelamento imediato.
Terceiros Como existem segurados que não têm condições de ir à agência bancária para sacar o dinheiro, o mais indicado é escolher apenas uma pessoa de extrema confiança.
Para não correr o risco de cair em golpes, nunca aceite ajuda ou oferta de vantagem de terceiros, mesmo que estas pareçam atrativas. Caso tenha dúvidas, vá até uma agência do INSS.
Abordagem Muito cuidado. Algumas pessoas se passam por servidores do INSS e oferecem ajuda para requerer um benefício ou conseguir reajuste. Por isso, é preciso estar atento ao ser abordado por qualquer pessoa, até mesmo para uma conversa.
Como alguns golpes acontecem nas filas dos bancos e agências do INSS, o beneficiário deve evitar conversar com estranhos e ir sozinho sacar o dinheiro. Caso seja abordado por alguém em sua casa ou nas agências, denuncie.
O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar o resultado da segunda chamada da primeira edição de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nesta segunda-feira (27).
Segundo o MEC, não há um horário definido para que os nomes sejam disponibilizados no site http://sisu.mec.gov.br.
Os aprovados deverão fazer a matrícula nos dias 31 de janeiro e 3 e 4 de fevereiro.
Os candidatos que não foram aprovados em nenhuma das duas chamadas podem manifestar interesse em participar da lista de espera usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que ainda estiverem abertas. A lista começa a ser criada nesta segunda e o prazo termina no dia 7 de fevereiro.
Segundo o MEC, o Sisu teve 2.559.987 inscritos, o que representa um aumento de 31,28% em relação à edição do primeiro semestre de 2013. Em todo o país, foram oferecidas 171.401 vagas em 4.723 cursos de graduação de 115 instituições. O ministério não informou quantas dessas vagas já foram preenchidas e o número disponibilizado nesta segunda chamada do Sisu.
Um funcionário da Prefeitura Municipal de Igaracy procurou o blog para reclamar da falta de atenção da Prefeitura com os funcionários. Segundo este mesmo funcionário que pediu para ser identificado, mais o blog prefere não divulgar o nome, há dias que falta água mineral e material de expediente em diversas repartições. O funcionário disse ainda que está comprando água do próprio bolso, para ele, os outros funcionários e até mesmo a população que frequenta essas repartições.
O funcionário em questão trabalha como odontólogo em um dos PSF’s, e averiguando em loco a denuncia, pôde se estender a várias outras repartições da Prefeitura, inclusive na sede onde funcionárias várias secretarias.
Diversas ações direcionadas ao povo não estão sendo feitas por falta de material de expediente, faltam tintas, papel, telefones e até mesmo computadores para que os serviços sejam efetuados.
O editor deste blog é também vítima de tudo isso, mais por ética profissional e por respeito a repartição que trabalha, não vai rasgar ainda mais o verbo.
Vem por aí:
Deve vir por aí diversas desculpas para convencer os leitores de que as denuncias não tem fundamentos, que é apenas coisa de oposição e que os materiais acima citados, inclusive água, ainda não foram comprados por faltas de licitações. Mais é chegada a hora de assumir os próprios erros, já se passou um ano de gestão e o velho fantasma do mandato de Celino (tanto citado pela atual gestão) deve ficar no passado. Acompanhamos diariamente lamentações sobre como anda as contas do município ou coisa parecida, mais quando não se pode com o pote não se pega na rodilha, concordam? Assim disse o ex prefeito de Cabedelo ao renunciar o cargo de prefeito por achar que não dava conta dos compromissos.
Passou um ano:
Não se pode mais admitir algumas desculpas, já se passaram um ano de gestão, deu tempo para organizar (ou teria dado), colocar a casa em ordem e saber de fato o que tem para se trabalhar sem sonhos e demagogias. Falta algo de impactante no município, faltam obras de expressão, isso tem que ser feito e buscado pelo menos esse ano que é ano de eleição e os cofres tanto do estado como do governo federal se abrem para que haja captação de votos em pequenos município como Igaracy. Tirando algumas maquinas enviadas pelo Governo Federal no ano passado que atingiu quase todos os município da Paraíba, falta dizer que de fato foi feito.
O prefeito ou governador que deixar de executar objeto de convênio, contrato, ou acordo vai responder por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei 201/1967. Essa punição está descrita no Projeto de Lei (PL) 2.155/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária à proposta. Segundo o PL, se o gestor não aplicar os recursos federais liberados por meio de convênios e não apresentar justificativa deve ser penalizado e sujeito ao julgamento do Poder Judiciário. A punição para este tipo de crime é de três meses a três anos de detenção, perda do cargo e proibição para o exercício de qualquer função pública no prazo de cinco anos.
Em parecer, a CNM ressalta que infelizmente tal lei só fiscalizará e punirá o prefeito. “Esse crime de responsabilidade pode inclusive ser utilizado pela oposição como forma de obstar o cumprimento do mandato do prefeito, acirrando guerras eminentemente políticas que só prejudicam os Municípios”, alerta a Confederação.
Para a entidade, não executar convênios e contratos e consequentemente ter que devolver os valores ao governo federal não é “uma ação desejável”. Contudo, tornar isso um crime com punições severas deve ser reavaliado.
Detalhes do projeto
O PL 2.155/2011, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), diz que não será considerado crime de responsabilidade a não execução de um contrato que tenha sido extinto pelo ente transferidor dos recursos ou tenha sido denunciado pelo ente recebedor da verba.
Caberá às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisar a matéria na Câmara. O projeto deve ser submetido ao Plenário da Casa e se aprovado segue para aval do Senado.
O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas.
O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês. As informações são da Agência Brasil.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado. A entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumentou que 'dados já consolidados do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%'.
Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastos com pagamento dos salários dos professores.
Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. "Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. "Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto".
O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove Estados. Segundo Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais Estados.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. 'O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de Estados, municípios e União [nos gastos com educação]'.
O MEC diz que compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC destaca que a complementação aos Estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos Estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado. "Além disso, outros programas reforçam o apoio da União aos Estados e municípios, como os de transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)".
O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013. O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do país".
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012, que chegou a 22,22%.
Os 9,2 milhões de aposentados do INSS que recebem mais de um salário mínimo (R$ 724) vão receber apenas 5,56% de aumento este ano. O valor foi divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Previdência. O teto do salário de contribuição e do benefício passa de R$ 4.159,00 para R$ 4.390,24.
A Previdência também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas a partir de fevereiro.
O índice de reajuste para quem ganha acima do mínimo corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, dia 10. O valor é retroativo a 1º de janeiro, e deve ser pago no início de fevereiro.
Segundo o Ministério da Previdência, há 9,2 milhões de beneficiários que recebem mais do que o piso, no total de 26 milhões de segurados. A última vez em que esses aposentados que ganham acima do mínimo tiveram reajuste real foi em 2010. Na ocasião, por pressão do Congresso Federal, foi aprovado um reajuste de 7,7% para os aposentados dessa faixa. Já no ano passado o aumento para esse grupo foi de 6,2%, ou seja, apenas a reposição da inflação do ano anterior.
Salário mínimo teve aumento maior
O Governo Federal usa outros cálculos para garantir o aumento do salário mínimo, levando em conta o INPC e Produto Interno Bruto (PIB). Este ano o mínimo teve 6,78% de aumento, passando de R$ 678 para R$ 724.
O eleitor deve ficar atento às datas importantes que antecedem as eleições de 2014.
No dia 7 de maio, 151 dias antes das eleições, termina o prazo para requerer a inscrição ou pedir a transferência de domicílio.
O cidadão encontra esses serviços no cartório eleitoral mais próximo de sua residência.
Para os dois casos, a Justiça Eleitoral disponibiliza na internet o pré-atendimento eleitoral, serviço também conhecido como Título Net.
Título eleitoral
Ao acessar a página do Título Net, o cidadão entra no ambiente virtual da Justiça Eleitoral, no qual inicia a solicitação do documento. Os campos de identificação devem ser preenchidos até o final. Finalizado o processo na internet, o solicitante deve obrigatoriamente comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, munido da documentação exigida, incluindo o protocolo gerado on-line, a fim de concluir o serviço e receber o título. Em caso de não comparecimento, o requerimento iniciado na internet será invalidado.
O eleitor que utiliza o serviço Título Net deve ter a atenção redobrada, pois as solicitações via internet deverão ser feitas impreterivelmente até o dia 2 de maio, cinco dias antes do prazo final estipulado pelo Calendário Eleitoral. Após essa data, o pré-atendimento não estará mais disponível e as solicitações deverão ser feitas apenas presencialmente nos cartórios eleitorais, até o dia 7 de maio.
Para requerer o título de eleitor, é necessária a apresentação de documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência. Pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos, deverão apresentar o certificado de quitação do serviço militar obrigatório. Os que completaram 18 anos e que ainda dispõem do prazo para realizar o alistamento militar não precisam apresentar o certificado.
O título eleitoral é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona e seção eleitoral onde deve ser exercido o voto.
Transferência
No dia 7 de maio, também termina o prazo para solicitação de transferência do título eleitoral, nos casos em que o eleitor alterar seu endereço para outro município, Estado ou país. O pedido de transferência deverá ser encaminhado acompanhado de documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Os interessados podem dar início ao processo de transferência através do Título Net (até o dia 2 de maio) e devem comparecer ao cartório eleitoral próximo de sua residência para concluir o processo. No caso de mudança para outro país, o eleitor deve procurar a representação diplomática brasileira.
Para efeito de transferência, o eleitor também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
A população de Campina Grande ganhou um presente de grego da gestão do prefeito Romero Rodrigues no começo deste ano. Trata-se que todos os Postos de Saúde da Família da cidades estão em recesso desde o mês de dezembro de 2013, conforme podemos averiguar nas fotos (em anexo).
O Ministério Público da Paraíba já averigua a denúncia e pode apresentar denúncia contra o prefeito por crime de Improbidade Administrativa.
A reportagem fez questão de procurar os moradores da localidade de onde foram visitados os Postos e testemunharam as férias que o prefeito deu aos funcionários dos PSF, prejudicando milhares de campinenses que ficaram sem atendimento, deste que é um serviço de essencial utilidade pública.
O primeiro PSF visitado foi o do bairro do Jardim Tavares, que conforme mostram as imagens se encontra totalmente abandonado, trancado a cadeado e pedaços de ferros. A moradora do bairro Maria José dos Santos de 49 anos, revelou que na quinta-feira (02) às 06h30 da manhã, levou sua mãe de 82 anos ao posto, pois estava sofrendo de fortes dores no estômago, mas entrou um cadeado no portão como resposta. "Tive que pagar um táxi para levar minha mãe ao Hospital de Trauma, pois o posto do meu bairro o prefeito deu férias aos funcionários."
Já na UBSF do bairro do José Pinheiro a situação foi semelhante, cadeados, lixos acumulados dentro das unidades e total desprezo a população que procura a unidade de saúde. Um morador do bairro conhecido como Severino Almeida de 65 anos, logo que viu a equipe de reportagem revelou que não só a prática de férias coletivas o prefeito vem aplicando aos 94 PSF´s da cidade, mas a constante falta de médicos e medicamentos tem sido um sofrimento para a comunidade. "Acordei cedinho para remarcar um atendimento e verificar minha pressão pois não estou me sentindo bem, fui até o PSF e o encontrei fechado, fiquei esperando uma hora para ver se alguém aparecia e nada", declarou o senhor Severino Almeida de 65 anos.
Ação no MP - Em entrevista a uma emissora de televisão da cidade um representante do Ministério Público revelou que caso seja confirmado a prática de recesso nas unidades de saúde da cidade será impetrada contra o prefeito Romero Rodrigues uma ação de Improbidade Administrativa. "Caso seja configurado, dependendo da conclusão do procedimento poderá configurar crime de Improbidade Administrativa, já que o gestor não poderia ter autorizado esse recesso", revelou o representante do MPPB.
Confiram a matéria na integra: http://youtu.be/rvFTPVMDXk0
Nesta quarta-feira (08) o agricultor Geraldo de Agarci teve sua moto roubada. Segundo Geraldo, por volta das 12:00 horas (meio dia) ele estava no Sítio Queimadas que fica a menos e 5km da cidade e onde trabalha, deixou sua moto em frente a propriedade enquanto fazia seu trabalho e ao retornar não a encontrou, entrando em desespero pois era um objeto de trabalho e tinha sido conseguido com muito suor e trabalho na roça.
O agricultor prestou queixa a polícia de Igaracy e se dirigiu até Piancó para fazer um B.O. nesta quinta-feira (09).
Abaixo alguns dados para qualquer um que puder ajudar a encontrar a moto, e devolver o bem a um homem do campo que derramou muito suor para conseguir compra-la e paga-la;
MODELO: FAN
ANO: 2008
COR: PRETA
PLACA: MOK 6335/PB – IGARACY
EM NOME DE: MARIA ANA DE SOUZA
Existe um detalhe na rabeta da moto em azul, que mesmo o ladrão tendo tirado ficará marcas dos adesivos e duas fitinhas amarradas na placa.
Os prefeitos das 223 cidades da Paraíba recebem amanhã a primeira parcela deste ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e não há motivos para reclamar.
O repasse do 1° decênio de janeiro vai injetar R$ 98,8 milhões nos cofres públicos das prefeituras paraibanas, registrando um aumento de 36% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2013, a primeira parcela de janeiro do FPM ficou em R$ 72,6 milhões.
Ainda faltam mais duas parcelas do FPM neste mês, mas a estimativa da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) é fechar janeiro com um aumento total de 19%. A previsão foi feita a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional. As parcelas restantes serão depositadas nos dias 20 e 30 deste mês. Em janeiro de 2013, o FPM injetou ao todo mais de R$ 157 milhões nos cofres públicos das prefeituras paraibanas, somando-se os valores das três parcelas do repasse.
As cidades de João Pessoa e Campina Grande ficam com a maior parte dos recursos. A estimativa é de que a capital receba amanhã cerca de R$ 25 milhões, enquanto Campina ficará com cerca de R$ 6,5 milhões. O terceiro maior valor fica com o município de Santa Rita, na Região Metropolitana da capital, com pouco mais de R$ 1,9 milhão, seguido por Patos, no Sertão do Estado que embolsará pouco mais de R$ 1,7 milhão.
No lado inverso da tabela estão 60% dos municípios da Paraíba que recebem a menor cota do FPM por possuírem menos de 10 mil habitantes. Cada uma das 135 prefeituras que se encaixam nesse perfil vão ficar com cerca de R$ 331 mil da transferência voluntária. As estimativas dos repasses específicos de cada cidade são baseadas em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O secretário executivo da Famup, Anderson Urtiga, explica que o aumento registrado no FPM de janeiro ainda não reflete o aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O primeiro decênio de janeiro representa o valor da arrecadação do último decênio de dezembro. O que acontece é que em dezembro muitas empresas adiantam o pagamento do imposto de renda e isso pode ter impactado na arrecadação”, pondera. A arrecadação gerada pelas compras de final de ano também estão entra as causas do aumento na primeira parcela.
Ainda segundo a Famup, as novas alíquotas do IPI só devem interferir no cálculo do FPM a partir de fevereiro. “O IPI já subiu, mas isso só vai representar aumento de arrecadação quando os estoques antigos já tiverem sido vendidos. O que está sendo vendido agora ainda está com a alíquota anterior e não representa aumento de arrecadação. Esse aumento só poderemos sentir no final de janeiro ou até em fevereiro”, explicou.
CNM CALCULA R$ 3BI PARA TODO O PAÍS
O primeiro repasse de 2014 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ser de R$ 3.057.768.849,96 para todo o país. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e entra nas contas das prefeituras amanhã.
Em valores brutos, com a soma da retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.822.211.062,45. Em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado, o repasse teve crescimento de 36,1% – em termos nominais –, sem considerar a inflação. Já em termos reais, ao se descontar a inflação do período, o crescimento foi de 31,5%. Isso também em comparação com o mesmo período do ano passado.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse crescimento deve-se principalmente a diferenças no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR). O tributo, juntamente com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), constitui base para o FPM. Ainda de acordo com a CNM o repasse reflete a arrecadação realizada no final do ano passado fortalecida pelas compras de fim de ano.
Em publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou a lista dos feriados nacionais e pontos facultativos desde ano.
O calendário deve ser cumprido pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Confira a lista completa abaixo:
1º de janeiro, Confraternização Universal, feriado nacional;
3 e 4 de março, ponto facultativo;
5 de março, ponto facultativo até à 14h;
18 de abril, Paixão de Cristo, feriado nacional;
21 de abril, Tiradentes, feriado nacional;
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional;
19 de junho, Corpus Christi, ponto facultativo;
7 de setembro, Independência do Brasil, feriado nacional;
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;
28 de outubro, Dia do Servidor Público, ponto facultativo;
2 de novembro, Finados, feriado nacional;
15 de novembro, Proclamação da República, feriado nacional;
24 de dezembro, véspera do Natal, ponto facultativo após as 14 horas;
25 de dezembro, Natal, feriado nacional;
31 de dezembro, véspera de Ano Novo ponto facultativo após as 14 horas;
