Lei proíbe Energisa de cobrar taxa de religação por atraso no pagamento

30 de Agosto de 2014 - 08h00Assessoria

As empresas responsáveis pela distribuição de energia elétrica para o estado da Paraíba, Energisa, estão proibidas pela LEI Nº 10.324, DE 03 de junho de 2014, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), de cobrar taxa de religação em caso de suspensão do fornecimento da energia por falta de pagamento.

De acordo com a lei, fica vedada a cobrança da taxa de religação de energia elétrica, por parte das empresas concessionárias de fornecimento de energia que operam no Estado da Paraíba, nas hipóteses de suspensão do fornecimento de energia por atraso no pagamento de fatura de consumo de energia elétrica.

No caso de suspensão de fornecimento por atraso no pagamento do débito que originou o corte, a concessionária deverá, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, restabelecer o fornecimento de energia elétrica sem qualquer ônus para o consumidor.

Na hipótese de descumprimento da lei, a empresa concessionária incorrerá em pagamento de multa no valor equivalente a 30 (trinta) UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), em favor do consumidor prejudicado.

"A energia elétrica é um serviço essencialmente necessário para a população e as empresas responsáveis pelo fornecimento desse serviço não podem querer que o cidadão que já ganha um salário minguado seja obrigado a pagar uma taxa absurda de religação, após ter o serviço cortado", argumentou o deputado Vituriano de Abreu.

Wilson Filho inaugura mais um comitê em João Pessoa e reafirma candidatura

O candidato a deputado federal pelo PTB, Wilson Filho, inaugurou na noite desta segunda-feira (25) o terceiro comitê de campanha de João Pessoa. Ao lado do candidato a deputado estadual, Nonato Bandeira (PPS), e do pai e candidato a senador pela coligação ‘A vontade do povo’, Wilson Santiago, Wilson Filho entregou o comitê que fica localizado em Tambaú e reuniu dezenas de militantes e moradores do bairro.

No momento em que inaugurou oficialmente o comitê, Wilson comentou os rumores de que estaria desistindo de sua candidatura. Ele falou com os militantes ao lado dos aliados e do irmão William Santiago.

“Estavam dizendo que eu desistiria de minha candidatura para Willian ficar no meu lugar. Mas eu digo aqui que isso não é verdade. Eu reafirmo a minha candidatura em respeito a cada paraibano que me honrou com o voto. Eu sou candidato para continuar trabalhando pela nossa Paraíba”, disse

Assessoria de Imprensa Wilson Filho

Bandidos explodem caixa eletrônico do Bradesco na cidade de Igaracy, desta vez levaram todo o dinheiro...

Vários homens armados protagonizaram uma madrugada de terror ao praticar roubo ao Banco do Bradesco da cidade de Igaracy, um caixa eletrônico foi explodido por volta das 3h da manhã desta terça-feira (26).

Os assaltantes que chegaram de carro, explodiram o único caixa eletrônico que existe na cidade, levaram todo o dinheiro e ainda saíram efetuando vários disparos até saírem da cidade. Ninguém se arriscou a sair de casa, até mesmo a política  local foi ecoada com vários disparos na frente do casa onde existe o destacamento.

Cerca de 3km depois, no trevo que liga as cidades de Piancó, Aguiar e Igaracy, um veículo Chevete foi encontrado completamente destruído pelo fogo, provavelmente incendiado pelos assaltantes. Não há informações sobre o destino tomado pelos autores deste crime.

Esta já é a terceira vez que a agência é explodida na cidade, só que as outras o roubo não tinha sido concretizado, desta vez levaram todo o dinheiro.

Foto da parte interna (DiamanteOnLine)

Hugoigaracy com uma foto e informação do DiamanteOnline  

Postado por Hugo Carneiro Chaves

Declaração do ITR 2014 em Igaracy! No escritorio de prestação de serviço de Valci, vizinho ao Mercadinho Mini Preço.

Receita define prazo para declaração do ITR 2014

Produtores rurais deverão declarar Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a partir de 18 de agosto

O prazo para os produtores rurais realizarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em 2014 já está definido. Segundo a Instrução Normativa nº 1.483, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 22, as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão 44 dias para entregar o ITR para a Receita Federal, de 18 de agosto a 30 de setembro.

São obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A declaração é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.

O Sindicato Rural de Linhares realiza o procedimento para os produtores rurais com taxas especiais para seus associados. Segundo o analista do setor de Recursos Humanos do Sindicato Rural, Rodrigo Gama Matos, é importante que o produtor declare no prazo para evitar possíveis multas e bloqueios em documentação. “Se não estiver com a declaração atualizada não terá acesso a documentos da propriedade, como a Certidão Negativa, indispensável para registrar a compra ou venda da propriedade e para conseguir financiamento em banco”, destaca Matos.

Mais informações sobre os procedimentos para declaração, o produtor pode procurar o escritório de Valci na Rua Lourival Pereia de Lacerda, nº 126, no centro de Igaracy ou pelo telefone 83 96044678.

Data de Publicação: 01/08/2014 às 09:30hs

Fonte: Rurale Assessoria de Comunicação

MP relaxa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 653/14, que relaxa a obrigação da presença de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Nos demais estabelecimentos, será necessária a presença desse profissional de nível superior, como determina a Lei 13.021/14, publicada segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) adotarão as regras da Lei 5.991/73. Essa lei permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento. A permissão é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a existência de farmácia em pequenos municípios.

O estatuto, mais conhecido como Simples Nacional ou Supersimples, é o sistema simplificado de tributos que unifica em um boleto único oito impostos federais, estaduais e municipais. Ele beneficia todas as pessoas jurídicas que se enquadrem como microempreendedor, microempresas e pequenas empresas, com teto de receita bruta anual de R$ 3,6 milhões.

A medida entrará em vigor em 30 de setembro, 45 dias após a publicação (11 de agosto).

Tramitação
A proposta será inicialmente analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Em seguida, deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Informações fornecidas pelo nosso amigo Francisco Moreira Filho

Farmácias do Vale terão que se adaptar à nova lei que obriga presença de farmacêutico

Estabelecimentos terão 44 dias para se regularizarem

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 11, publicou a Lei 13.021/14, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico, de nível superior, nas drogarias de todo o país durante o horário integral de funcionamento das farmácias. Com a norma, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, 8, a farmácia passa a ser uma unidade de assistência à saúde e não apenas um estabelecimento comercial. A nova lei entra em vigor em 44 dias e, até lá, todas as farmácias regionais deverão se adequar às determinações.

De acordo com a lei, entre os serviços que deverão ser prestados pelo farmacêutico estão os seguintes: medir pressão arterial e glicemia; aplicar soro e vacinas. Também caberá ao profissional notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos. A lei estabelece que o proprietário da farmácia não poderá desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico, “cabendo ao profissional esclarecer os pacientes sobre os benefícios e riscos do uso de fármacos, assim como informar sobre possíveis interações medicamentosas”, segundo enfatizou o Ministério da Saúde (MS).

A lei prevê ainda que as drogarias tenham instalações adequadas sob o aspecto sanitário. “Elas deverão ter equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária”.

Vinte anos nas prateleiras do Congresso - De acordo com a Agência Brasil, do Governo Federal, ‘a nova lei estava há 20 anos no Congresso Nacional, e sua sanção altera a Lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de "técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia", o que permitiu a interpretação de que os técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades sem o profissional exigido’. Mas, quando a nova lei entrar em vigor, só o farmacêutico poderá exercer a responsabilidade técnica.

No Vale – No Vale, praticamente é inexistente a disponibilidade de farmacêuticos nas drogarias regionais, e os vários serviços que são de responsabilidade dos profissionais dispostos na nova lei são feitos em alguns estabelecimentos por pessoas que não têm têm, sequer, qualificação técnica em saúde. No entanto, com a determinação da nova lei sancionada pela presidente, os donos de farmácias terão que contratar farmacêuticos para o trabalho cotidiano e, assim, manter o seu estabelecimento regularizado.

Ex-chefe de gabinete e amigo pessoal de Ricardo Coutinho cita ‘políticos psicopatas e lamenta perseguição’

Ex-chefe de gabinete e amigo íntimo do governador Ricardo Coutinho (PSB), Lúcio Flávio Vasconcelos – professor da UFPB - postou em sua página no Facebook texto que liga psicopatia à política.

Ele cita alguns líderes políticos que seriam psicopatas e teriam perseguido (e até assassinado) dissidentes. Lúcio Flávio lamenta em sua postagem a falta de compaixão de líderes políticos, que tentam se manter no poder a todo custo.
Amigo pessoal do governador Ricardo Coutinho, Lúcio Flávio Vasconcelos pediu demissão do cargo que ocupava no Governo do Estado e também desfiliação do PSB, em março deste ano.

Tendo acompanhado toda a trajetória política do governador, desde os anos 80, Lúcio Flávio disse que um dos motivos para o pedido de exoneração foi o rumor de demissão em massa dos comissionados. Na época, ele falou que os rumores de demissão em massa teriam derrubado o discurso de ‘impessoalidade’ defendido pelo governador.

Lúcio Flávio também destaca que os líderes psicopatas têm dificuldades extremas na manutenção de relacionamentos sociais. Abaixo, na íntegra, o texto postado pelo professor Lúcio Flávio Vasconcelos:

Ex-chefe de gabinete e amigo íntimo do governador Ricardo Coutinho (PSB), Lúcio Flávio Vasconcelos – professor da UFPB - postou em sua página no Facebook texto que liga psicopatia à política.
Ele cita alguns líderes políticos que seriam psicopatas e teriam perseguido (e até assassinado) dissidentes. Lúcio Flávio lamenta em sua postagem a falta de compaixão de líderes políticos, que tentam se manter no poder a todo custo.
Amigo pessoal do governador Ricardo Coutinho, Lúcio Flávio Vasconcelos pediu demissão do cargo que ocupava no Governo do Estado e também desfiliação do PSB, em março deste ano.

Tendo acompanhado toda a trajetória política do governador, desde os anos 80, Lúcio Flávio disse que um dos motivos para o pedido de exoneração foi o rumor de demissão em massa dos comissionados. Na época, ele falou que os rumores de demissão em massa teriam derrubado o discurso de ‘impessoalidade’ defendido pelo governador.

Lúcio Flávio também destaca que os líderes psicopatas têm dificuldades extremas na manutenção de relacionamentos sociais. Ao lado, na íntegra, o texto postado pelo professor Lúcio Flávio Vasconcelos:

Caos na distribuição de água pela Cagepa em Igaracy

Por todos os cantos da cidade os moradores reclamam da má distribuição de água pela Cagepa, segundo algumas pessoas, tem bairros e ruas que quase não chega água e tem casas que nem ao menos chega. Os lugares de maiores reclamações são; Frei Damião (populares), Padre Aristides e Presidente Castelo Branco.

O pior é assistir tanta festa e propaganda sobre a instalação de um filtro na estação de tratamento da Cagepa na cidade, e isso não resolver praticamente nada da distribuição da água a população. Até mesmo um leigo, sabe e observa que toda aquela obra que ainda não está totalmente conclusa, tá sendo feita como uma gambiarra danada... isso mesmo, onde era pra ter uma enorme caixa d’agua, colocaram apenas uma caixa de Brasilit, canos que era pra serem trocados, não foram e um motor de bombeamento que era pra ser instalado, não foi. 

Segundo comentários informal, o que a empresa pensa é exclusivamente em gastar pouco e economizar, mais enquanto isso, a população de Igaracy, seja rico ou pobre vem sofrendo com a péssima distribuição de água por toda a cidade.

O blog quer aqui, tirar o fardo da responsabilidade dos funcionários da Cagepa local e sim, responsabilizar exclusivamente a empresa (CAGEPA), que há anos vem cobrando do povo de Igaracy pela distribuição e tratamento de água que não entrega.

Últimos dias para gestores do Vale responderem ao Censo Escolar e garantir verbas

Prazo vai até o próximo dia 15

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - As Prefeituras do Vale têm até o dia 15 deste mês para preencher, caso ainda não tenham preenchido, os dados da primeira etapa do Censo Escolar 2014, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Censo Escolar tem como objetivo coletar as informações sobre escolas, turmas, alunos, professores de todas as etapas e modalidades da educação básica, que deverão ser enviadas pelo sistema Educacenso, por meio do site http://educacenso.inep.gov.br.

Os gestores municipais devem ficar atentos para preencherem os dados corretamente, porque eles servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas federais, como o da merenda e transporte escolares.

Os municípios que não tiverem os dados de sua rede escolar preenchidos, ou cadastrados incorretamente, poderão perder verbas, o que poderá prejudicar todo o desenvolvimento escolar.

Cenário: Em 2014, o eleitor paraibano poderá escolher entre a cigarra e a formiga, entre as promessas e as realizações

Passado o suspense das decisões judiciais, equivocadas ou não, a campanha efetivamente começou e as tropas enfileiradas devem dar início ao tiroteio de ações que visam apresentar ao eleitor o que de melhor tem a oferecer cada candidato. Deixado para trás o tapetão, marqueteiros, assessores e candidatos passam a se concentrar na massa eleitoral ávida de promessas e realizações. O povo, o velho povo de guerra terá daqui para frente tratamento vip, até que as urnas se abram e definam quem é quem na Paraíba do Século XXI. O eleitor, nessas eleições, terá a oportunidade de escolher entre quem já foi, quem é  e quem poderá ser. O voto do paraibano poderá ser dado para quem reconhece que errou e pede remissão; para quem prometeu e ainda não realizou, ou para quem ainda só promete realizar. São múltiplas as escolhas: quem errou pede outra chance para consertar, quem ainda não fez reforça a promessa de fazer; e para quem não teve a oportunidade de fazer fica a promessa de remediar o que ainda não foi feito. O velho e o novo se enfrentam nessas eleições, os ricos de berço se defrontam com os que nasceram de pés no chinelo, os sujos e os mais ou menos limpos se apresentam como a solução ideal para todos os problemas. Nesse diapasão, os paraibanos poderão ir às urnas com a responsabilidade de avançar ou de retroceder, de consolidar ou adiar por mais quatro anos o que teve início, mas não teve fim. Enfim, uma eleição que representará um marco definitivo para o desenvolvimento e para o progresso do estado. Resumindo, essas eleições convidam para se ouvir embevecido o canto das cigarras ou prosseguir na caminhada incansável das formigas. Vamos às urnas! Fonte: Redação Jampa News

Militância de Branco Mendes realiza adesivagem junto com Cássio, Wilson e Ruy na capital

Os simpatizantes e amigos da campanha do Deputado Estadual Branco Mendes (PEN) promoveram na manhã deste sábado (02), uma ação de adesivagem de veículos e motos, na Avenida Epitácio Pessoa no antigo Posto 99, em João Pessoa. O candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato a vice-governador Ruy Carneiro (PSDB) e o candidato a senador Wilson Santiago (PTB) estiveram prestigiando o trabalho da militância do deputado Branco, que busca ser eleito para o seu terceiro mandado.

De acordo com o coordenador da campanha, o trabalho de apoio as candidaturas do Deputado Estadual Branco Mendes e do candidato a Governador Cássio Cunha Lima vem crescendo a cada dia em todo estado.

Acrescentando que muitas pessoas estão se integrando ao projeto, devido o reconhecimento do trabalho parlamentar que o Deputado Branco Mendes, desenvolve na Assembleia Legislativa em defesa de várias regiões do Estado.

    

Portal Litoral PB