Receita define prazo para declaração do ITR 2014
Produtores rurais deverão declarar Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a partir de 18 de agosto
O prazo para os produtores rurais
realizarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR) em 2014 já está definido. Segundo a Instrução Normativa nº 1.483,
publicada no Diário Oficial da União, no último dia 22, as pessoas
físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão 44 dias para
entregar o ITR para a Receita Federal, de 18 de agosto a 30 de setembro.
São obrigados a declarar, entre outros, a
pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou
possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel
pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio
(enquanto não for concluída a partilha). A declaração é obrigatória
inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.
O Sindicato Rural de Linhares realiza o
procedimento para os produtores rurais com taxas especiais para seus
associados. Segundo o analista do setor de Recursos Humanos do Sindicato
Rural, Rodrigo Gama Matos, é importante que o produtor declare no prazo
para evitar possíveis multas e bloqueios em documentação. “Se não
estiver com a declaração atualizada não terá acesso a documentos da
propriedade, como a Certidão Negativa, indispensável para registrar a
compra ou venda da propriedade e para conseguir financiamento em banco”,
destaca Matos.
Mais informações sobre os procedimentos
para declaração, o produtor pode procurar o escritório de Valci na Rua Lourival Pereia de Lacerda, nº 126, no centro de Igaracy ou pelo telefone 83 96044678.
Data de Publicação: 01/08/2014 às 09:30hs
Fonte: Rurale Assessoria de Comunicação
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