TCE manda Prefeitura exonerar ocupantes de cargos comissionados e regularizar servidores

Prefeita de Nova Olinda terá que cumprir decisão

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou Ato de Resolução Processual, em seu Diário Oficial Eletrônico dessa quarta-feira, 14, que determina à prefeita de Nova Olinda, Maria do Carmo, a exoneração, dentro de 60 dias, de dois servidores que ocupam irregularmente cargos em comissão não criados por lei. Os ocupantes dos cargos são Márcio José Pereira da Silva, que exerce a função de Operador Máster, e Valterlins Bento Sobrinho, Diretor de Articulação Municipal, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

O mesmo prazo também está sendo dado à prefeita para regularizar a situação funcional de ocupantes dos cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Enfermeiro.

Em relação ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, a previsão legal é de quatro vagas, mas cinco pessoas estão efetivadas na função: Antônia Rodrigues de Sousa, Delmira Soares Lopes, Edileusa Maria Ferreira da Silva, Maria Rutineia da Silva e Suely Leite da Silva.

Sobre Auxiliar de Saúde Bucal, não há nenhuma previsão em lei para a ocupação do cargo. No entanto, o TCE encontrou quatro profissionais exercendo a função como servidores efetivos do município: Adriana Lerry Silva Santos, Ana Paula de Caldas, Maria Aparecida Custódio de Jesus e Naide Jane Batista da Silva.

Já em relação ao cargo de Enfermeiro, a lei municipal determina que seis pessoas ocupem as seis vagas existentes, mas oito estão como profissionais efetivos no emprego: Ana Lúcia dos Santos Sousa, Clarany Alvino Leite, Fernando Bernardino de Souza Segundo, Mirian Cristina Leite, Katyanne Medeiros de Andrade, Sebastião Leite da Silva Neto, Maria Concebida Dantas da Nóbrega Tavares e Maria do Socorro Moisés de Sousa.

As irregularidades no quadro de pessoal da Prefeitura foram encontradas pelo TCE após inspeção especial feita na edilidade municipal no ano passado. Caso não regularize a situação, a prefeita Maria do Carmo poderá ser multada e ainda sofrer rejeição de contas administrativas.