Juiz comunica ao MPE e à Câmara pedido de impeachment da prefeita de Patos, Francisca Mota...

Por descumprimento de decisões judiciais em relação à contratação de concursados por parte da prefeitura, o juiz da 5ª Vara de Patos, Ramonilson Alves, oficiou os vereadores de Patos para, "conforme vossos respeitáveis entendimentos, dizer da ocorrência de crime de responsabilidade e iniciar o respectivo processo de impeachment" da prefeita Francisca Mota. O magistrado também encaminhou o caso ao procurador-geral de Justiça. A decisão atende ação impetrada pelo advogado Taciano Fontes. “Foi um comunicado, inclusive a obrigação de todo e qualquer servidor público, o juiz nesse sentido é um servidor público, de constatando uma situação que se apresente como caracterizada uma conduta de improbidade de crime ou de responsabilidade faça a comunicação. Então nós fizemos essas comunicações devidamente documentadas e aí esses órgãos: o procurador-geral, o promotor de justiça ou a promotora e o parlamento de Patos vão ter que decidir”, disse Dr. Ramonilson.