Projeto quer proibir venda de comidas gordurosas em cantinas de escolas

Em agosto, entra em vigor a Lei 12.982/14, que garante merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares

Emprego e Educação | Em 29/06/14 às 08h50, atualizado em 29/06/14 às 08h58 | Por João Pessoa

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Jornal Correio da Paraíba

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Lei começa a vigorar em agosto deste ano

O cuidado com a alimentação deve começar na infância e na escola, onde a criança passa boa parte do dia. Das 5.740 escolas públicas e particulares da Paraíba, 85% (4.876) oferecem refeições a alunos, conforme o Censo Escolar 2013. Por causa dos riscos de obesidade e doenças que estão aparecendo cada vez mais cedo, como hipertensão e diabetes, o cerco à qualidade da comida oferecida em escolas é cada vez maior.

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No Senado Federal, tramita um projeto de lei que proíbe a venda de comidas gordurosas e refrigerantes em cantinas das escolas de todo o País. Em agosto, entra em vigor a Lei 12.982/14, que garante merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares. Algumas escolas de João Pessoa estão se adequando e, além de oferecer alimentação, inclusive especial para quem tem alergias, ainda orienta alunos os alimentos necessários para ter qualidade na alimentação.

Desde 2006, a portaria interministerial 1.010, instituía diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. A rede pública recebe recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para auxiliar na compra de alimentos, que devem seguir a orientação. No ano passado, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) recebeu R$ 29.992.286,80 para a merenda para escolas estaduais. Já a Prefeitura da Capital, R$ 6.123.048,00. Esse valor corresponde a 50% do total da merenda da Capital. Algumas escolas particulares, oferecem um cardápio com acompanhamento com nutricionistas.

Segundo o Censo Escolar de 2013, das 5.740 escolas (estadual, municipal, federal e particular) paraibanas, 85% (4.876) oferecem alimentação, que pode ser lanches ou almoço. Da rede particular são 43 escolas 5% de um total de 907 que disponibilizam refeição. As 15 escolas de rede federal também oferecem alimentação. Conforme o estudo, as 832 escolas da rede estadual informaram que oferece alimentação. Da mesma forma, as escolas municipais (3.986) também disseram que disponibilizam alimentação.