O Tribunal de Contas do Estado do Paraíba (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral, na manhã desta sexta-feira (06), os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, no período de 5 de julho de 2006 a 05 de junho deste ano.Na lista constam 1.067 registros, com um total de 625 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.
Esse total de prestações de contas julgadas irregulares pelo Pleno do TCE inclui 250 prefeitos e ex-prefeitos, com 516 ocorrências de irregularidades; e outros 375 gestores, com 551 registros de irregularidades, entre presidentes de Câmaras Municipais, secretários, presidentes de Institutos de Previdências, e outros ordenadores de despesa.
De acordo com o corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, as listas da 1ª e da 2ª Câmaras serão antecipadas para o próximo dia 10 de junho, a previsão era para o dia 17. Já no dia 5 de julho será encaminhada uma listagem complementar, levando em conta os processos julgados até aquela data, tanto pelo Tribunal Pleno, bem como, pelas Câmaras Deliberativas.
O conselheiro Fernando Catão informou que a lista dos gestores foi encaminhada ao procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva. As informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (Sisconta Eleitoral), criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade.
A relação completa está disponível no site do Tribunal de Contas da Paraíba ( WWW.tce.pb.gov.br) ou nos link abaixo.
Documentos da postagem
Contas de GESTORES julgadas IRREGULARES do TRIBUNAL PLENO - TRE 2014(3).xls
Contas de PREFEITOS com PARECERES CONTRÁRIOS e ACÓRDÃOS IRREGULARES - TRE 2014(1).xls
Fonte: Assessoria TCE
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