Esse tipo de Ação poderia ser a plicada ao Secretario de Administração e a Prefeita de Igaracy por manter dezenas de funcionários ganhando sem trabalhar e alguns ainda tem direito a gratificações.

Coronel da PM processa Comandante Geral por manter servidores "recebendo sem trabalhar"

12 de Setembro de 2013 - 16h50Da Redação

O Coronel da Polícia Militar da Paraíba, Jarlon Cabral Fagundes, moveu Ação Popular com Pedido de Liminar contra o também Coronel Euller Chaves, que atualmente ocupa o cargo de Comandante Geral.

Conforme o processo nº 0019563-46.2013.815.2001, o Comandante da PM estaria supostamente causando prejuízo ao erário por manter "vários oficiais da Corporação, sem função, alguns percebendo vencimentos acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensalmente, sem, efetivamente desempenhar qualquer labor na Polícia Militar da Paraíba, causando desta forma prejuízo ao patrimônio público,...", diz a ação.

Jarlon acusa ainda o Cel. Euller de "submeter oficiais de postos superiores a funções inferiores as que possuem" e de ferir princípios constitucionais como impessoalidade e legalidade. Além de não respeitar, conforme os autos, a hierarquia da Polícia Militar.

O autor pede que em um prazo de 15 dias o Comando da PM apresente a relação dos oficiais com os períodos em que ficaram sem função, a partir de janeiro de 2011, apela ainda para que seja feita a nomeação dos oficiais em suas funções respectivas e o afastamento do Cel. Euller da função de Comandante Geral para que não interfira nas investigações. Por fim a ação pede o ressarcimento dos danos causados ao erário, cujo valor da causa é estimado em R$ 100.000,00.