A realidade em curso na política paraibana tem tido sacadas nos bastidores que podem virar o tabuleiro de cabeça pra baixo, sem que ninguém tenha percebido quando aconteceu. A decisão desta semana no Tribunal de Contas do Estado onde, pelo placar de 4 a 0 pedindo a rejeição das contas da Casa civil, pode redunda em graves problemas para o governador Ricardo Coutinho (PSB). Ora, caso o TCE mantenha na próxima quarta-feira (30) essa decisão significa dizer que a candidatura à reeleição do governador será decidia na Assembléia Legislativa, que tem o poder de ratificar ou não a decisão do TCE.
E como o clima no parlamento é hostil não é demais admitir que a decisão possa ser mantida, logo gerando possibilidades gravíssimas como a inelegibilidade do governador, por oito anos. Seria morte súbita para Ricardo Coutinho na política da Paraíba. Basta só pergunta à qualquer deputado sobre o assunto e eles dirão que estão 'doidos' pra esse momento chegar. Porquê? Querem devolver a animosidade do palácio para com eles durante esses três anos de governo. Ou seja, o vocábulo "impeachment" que andava sumido, voltou aos lábios da oposição. E a palavra "golpe" retorna aos lábios do governador.
Uma verdadeira "bomba" pode explodir. Uma grave crise institucional poderá ser instalada no Estado a partir da reprovação das contas da Casa Civil do Governador. Os conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e Fernando Catão votaram pela reprovação das contas da Casa Civil do governo Ricardo Coutinho, no exercício de 2011. A maioria já foi formada e salvo uma improvável mudança de voto de algum dos quatro que já se manifestaram pela reprovação, pela primeira vez na história da Paraíba um governador terá uma conta rejeitada pelo TCE.
O perigo para Ricardo Coutinho
Nunca é demais lembrar que o presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), considerado um dos maiores “desafetos” do governador Ricardo Coutinho (PSB), conseguiu fazer uma mudança radical no Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, sobretudo no item que versa sobre a apreciação das contas do Governo do Estado.
Na ocasião, talvez antevendo o que está para emergir, o líder do Governo na Casa, deputado Hervázio Bezerra, denunciou a mudança como um "golpe". De acordo com o novo o trâmite legal, a maioria simples dos presentes na sessão será suficiente para manter a reprovação das contas do governador e enquadrá-lo na Lei Complementar 135/2010, a "Lei Ficha Limpa", que prevê a perda dos direitos políticos do governador que tiver conta rejeitada pela Assembléia Legislativa:
Artigo 1º/Alínea g: estarão inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão de órgão colegiado competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.
Trocando em miúdos, se Ricardo Coutinho tiver contas rejeitadas pelo órgão competente, no caso o Tribunal de Contas, ficará inelegível por oito anos caso a Assembléia Legislativa referende a decisão. Com um agravante. Ricardo Marcelo, na reforma do regimento da Casa, alterou a maioria absoluta pela maioria simples para julgar as contas do governador, o que acende a luz amarela no Palácio da Redenção.
Vale enfatizar que o julgamento do TCE dará o argumento técnico para que os deputados estaduais façam “o seu serviço” e posteriormente joguem a responsabilidade da decisão para o próprio órgão, tornando Ricardo Coutinho inelegível em razão da reprovação das contas da Casa Civil. Há um cheiro de pólvora no ar. (com Ytalo Kubitschek)
Nunca é demais lembrar que o presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), considerado um dos maiores “desafetos” do governador Ricardo Coutinho (PSB), conseguiu fazer uma mudança radical no Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, sobretudo no item que versa sobre a apreciação das contas do Governo do Estado.
Na ocasião, talvez antevendo o que está para emergir, o líder do Governo na Casa, deputado Hervázio Bezerra, denunciou a mudança como um "golpe". De acordo com o novo o trâmite legal, a maioria simples dos presentes na sessão será suficiente para manter a reprovação das contas do governador e enquadrá-lo na Lei Complementar 135/2010, a "Lei Ficha Limpa", que prevê a perda dos direitos políticos do governador que tiver conta rejeitada pela Assembléia Legislativa:
Artigo 1º/Alínea g: estarão inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão de órgão colegiado competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.Trocando em miúdos, se Ricardo Coutinho tiver contas rejeitadas pelo órgão competente, no caso o Tribunal de Contas, ficará inelegível por oito anos caso a Assembléia Legislativa referende a decisão. Com um agravante. Ricardo Marcelo, na reforma do regimento da Casa, alterou a maioria absoluta pela maioria simples para julgar as contas do governador, o que acende a luz amarela no Palácio da Redenção.
Vale enfatizar que o julgamento do TCE dará o argumento técnico para que os deputados estaduais façam “o seu serviço” e posteriormente joguem a responsabilidade da decisão para o próprio órgão, tornando Ricardo Coutinho inelegível em razão da reprovação das contas da Casa Civil. Há um cheiro de pólvora no ar. (com Ytalo Kubitschek)
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