Por Isaias Teixeira/Folha do Vale - Todos os municípios do Vale e da Paraíba terão acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o cumprimento da Lei Federal 8.142, que determina a participação da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e também nas transferências intergovernamentais de recursos para o setor.
De acordo com o órgão, o objetivo é fazer com que “as Prefeituras, entre outras obrigações, instalem e façam funcionar os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) compostos por 50% dos usuários, 25% de trabalhadores e 25% de representantes de entes governamentais e prestadores de serviços (a exemplo de hospitais, ambulatórios e clínicas médicas), conforme determina o Decreto 99.438, de 7 de agosto de 1990” .
O acompanhamento do TCE aos municípios atenderá uma solicitação do Conselho Estadual de Saúde, que recorreu à ajuda da corte contábil depois de solicitado pelo Conselho Nacional e pelo Ministério da Saúde a dar conhecimento aos prefeitos do acórdão nº 1.660/2011 “com que o Tribunal de Contas da União (TCU) determina, entre outras providências, o correto funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde”.
Alguns municípios do Vale, a exemplo de Itaporanga, já possuem Conselhos Municipais, mas, alguns membros, por estarem atrelados politicamente ao governo municipal, acabam deixando de lado a sua principal prerrogativa, que é a de fiscalizar a aplicação de recursos e a busca pela eficiência dos serviços.
Caso os Conselhos Municipais de Saúde não funcionem corretamente, os municípios terão a transferência de recursos suspensos. Além do funcionamento correto dos conselhos, os municípios devem instituir fundos de saúde, implantar planos de cargos e carreiras e, ainda, elaborar planos de ação de saúde pública.
Melhoria na qualidade da saúde - Um dos objetivos principais para o funcionamento dos Conselhos Municipais na Paraíba é a busca de melhorias do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS) pelos municípios, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
O primeiro IDSUS foi lançado pelo Ministério da Saúde no dia 1º de março e a maioria dos municípios do Vale ficou com notas bem abaixo da média estadual (5,12), que já é um índice considerado ruim.
O IDSUS é um indicador que mede o acesso e a qualidade dos serviços da rede pública de saúde. A nota varia de 0 a 10 e é calculada a partir de 24 indicadores que avaliam o resultado do desempenho do SUS nos municípios.
folha do vali
De acordo com o órgão, o objetivo é fazer com que “as Prefeituras, entre outras obrigações, instalem e façam funcionar os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) compostos por 50% dos usuários, 25% de trabalhadores e 25% de representantes de entes governamentais e prestadores de serviços (a exemplo de hospitais, ambulatórios e clínicas médicas), conforme determina o Decreto 99.438, de 7 de agosto de 1990” .
O acompanhamento do TCE aos municípios atenderá uma solicitação do Conselho Estadual de Saúde, que recorreu à ajuda da corte contábil depois de solicitado pelo Conselho Nacional e pelo Ministério da Saúde a dar conhecimento aos prefeitos do acórdão nº 1.660/2011 “com que o Tribunal de Contas da União (TCU) determina, entre outras providências, o correto funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde”.
Alguns municípios do Vale, a exemplo de Itaporanga, já possuem Conselhos Municipais, mas, alguns membros, por estarem atrelados politicamente ao governo municipal, acabam deixando de lado a sua principal prerrogativa, que é a de fiscalizar a aplicação de recursos e a busca pela eficiência dos serviços.
Caso os Conselhos Municipais de Saúde não funcionem corretamente, os municípios terão a transferência de recursos suspensos. Além do funcionamento correto dos conselhos, os municípios devem instituir fundos de saúde, implantar planos de cargos e carreiras e, ainda, elaborar planos de ação de saúde pública.
Melhoria na qualidade da saúde - Um dos objetivos principais para o funcionamento dos Conselhos Municipais na Paraíba é a busca de melhorias do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS) pelos municípios, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).
O primeiro IDSUS foi lançado pelo Ministério da Saúde no dia 1º de março e a maioria dos municípios do Vale ficou com notas bem abaixo da média estadual (5,12), que já é um índice considerado ruim.
O IDSUS é um indicador que mede o acesso e a qualidade dos serviços da rede pública de saúde. A nota varia de 0 a 10 e é calculada a partir de 24 indicadores que avaliam o resultado do desempenho do SUS nos municípios.
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