
O Crime – Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não possua habilitação é crime, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano. Além disso, o adolescente foi colocado em situação de risco e vulnerabilidade. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil.
Fonte: Inspetora Keilla Melo
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