As desigualdades entre homens e mulheres estruturam as relações sociais e se manifestam, também, na obtenção da cidadania formal. Sem documentos, as mulheres não acessam as demais políticas públicas tais como acesso à terra e créditos produtivos.
Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação.
O programa também realiza ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.
O PNDTR faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais
do Governo Federal.
do Governo Federal.
Todos os estados brasileiros são atendidos pelo programa a partir da realização de Mutirões Itinerantes de Documentação. A prioridade são mulheres que vivem em Territórios da Cidadania ou em municípios inseridos nas estratégias do Plano Brasil Sem Miséria.
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