Servidores do Estado e da prefeitura de João Pessoa recebem Pasep na segunda 22

O Banco do Brasil  paga na próxima segunda-feira (22) o Abono do Pasep dos servidores públicos do governo do Estado da Paraíba e também da prefeitura municipal de João Pessoa.

A informação foi confirmada no início da tarde desta quarta-feira(17), por Daniel Mota, assessor de mercado junto ao governo do Estado.

Têm direito ao abono do Pasep o servidor que tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano passado e os  que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.

O que é PIS/PASEP?

É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS-PASEP - Programa de Integração Social - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Todo estabelecimento que possui CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - é contribuinte do PIS-PASEP.

Quem tem direito?

Tem direito ao PIS-PASEP o trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao do início do calendário de pagamento:

• esteja cadastrado há pelo menos 5(cinco) anos no PIS-PASEP;
• tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;
• tenha trabalhado, no mínimo 30 dias para empregadores contribuintes do PIS/PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público;
• ter sido informado corretamente na RAIS.

Período de Pagamento?

O pagamento do Abono Salarial tem início no 2.º semestre de cada ano e vai até junho do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego/CODEFAT, aos agentes pagadores (CAIXA e Banco do Brasil).

Fonte: PBHOHE