A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam aumentar os repasses de recursos para os municípios e, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, elas devem dar um novo fôlego às prefeituras dos pequenos municípios paraibanos. As duas PECs prevêem 2% a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento nos repasses de ICMS e IPI. Mas para Tota Guedes, o que poderá solucionar os problemas das contas municipais é a partilha dos royalties do petróleo da camada de pré-sal entre os estados e municípios não produtores, tema parado em Brasília.A discussão sobre a partilha dos royalties do petróleo deu uma ‘esfriada’ desde o ano passado e não há previsão para uma solução no impasse. O projeto que prevê a distribuição – alvo de disputa entre parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo e do restante do Brasil no ano passado – foi aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição.
Enquanto este projeto, sonhado por todos estados e municípios que querem receber os recursos a mais não tem uma decisão que beneficie a todo o país, as PECs que prevêem mais recursos são consideradas como soluções paliativas para o momento de aperto pelo qual vivem os municípios, não só da Paraíba, mas de todo o Brasil. A PEC 341/2013, que aumenta em 2% o FPM, um dos principais temas da Marcha dos Prefeitos a Brasília, é considerada como um ‘13º salário das prefeituras’.
“Esta PEC garante um ganho considerável para as prefeituras dos pequenos municípios paraibanos porque ela incide justamente sobre todo o bolo tributário. As pequenas prefeituras da Paraíba, que são grande maioria no Estado, recebem aproximadamente R$ 280 mil por ano de FPM. Então estes 2% são praticamente um FPM a mais nas contas, o que seria muito bom. Por isso essa é uma das nossas principais pautas de luta na marcha dos prefeitos”, afirmou Tota Guedes.
Fonte: Por Jornal Correio da Paraíba/ Flávio Asevêdo
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