Pilares para uma boa gestão pública

Gerir um sistema público recheado de limitações tais com: financiamento incompatível, demanda por serviços superior à oferta, desigualdades regionais, sócio-econômicas e culturais, etc., é altamente complexo e delicado. No entanto, esta complexidade pode ser amenizada com a valorização e priorização de quatro componentes básicos para uma boa gestão que são, por ordem de importância: conhecimento conjuntural; autonomia gerencial e política; formação da equipe e liderança e poder de articulação entre as esferas

 governamentais e sociedade organizada.

O gestor de um município, estado ou qualquer órgão das esferas governamentais não precisa entrar conhecendo todos os trâmites, leis e procedimentos do sistema, entretanto, é extremamente importante que tenha uma noção profunda do complexo organizacional pelo qual vai responder e suas tendências. Como se pode defender, contra-argumentar, liderar e articular sem conhecimento de causa ou fundamentação teórica?

Um gestor deve ter autonomia adequada para montar sua equipe, discutir as prioridades com os seguimentos envolvidos e administrar os recursos disponíveis. A montagem da equipe é um dos gargalos que oferecem sustentação, caso bem executada, à atuação e liderança do gestor. Já a discussão das prioridades evidencia a participação social, diminui as cobranças por parte da sociedade e dá suporte ao respeito para com a equipe. Como pode um gestor, com tantas limitações de caráter conjuntural fazer um bom trabalho sem autonomia para as tomadas de decisões?

Para formação da equipe e liderança, o segredo está basicamente na definição do perfil de cada componente pelo gestor e na transparência das ações de adoção deste perfil. Mas, qual o perfil com maior adequação e como se deve proceder? É explicitamente visível em qualquer esfera de gestão e órgãos da administração pública a divisão do quadro profissional em três escalões:

O primeiro é consideravelmente uma categoria que abriga cargos denominados de “funções de confiança”. A confiança nesse sentido é mais política que técnica e a escolha baseia-se mais na vontade pessoal dos chefes do executivo ou do gestor do órgão e de seu segmento ideológico que na capacidade técnica. Todavia, não se deve desprezar para tal decisão o conhecimento conjuntural que, como já se mencionou anteriormente é fundamental para o alcance dos demais pilares.

No segundo abrigam-se cargos, também considerados de confiança mas, no tocante, a confiança aqui se enquadra mais no caráter técnico que político. Neste sentido, exceto em caso de possibilidade de conciliação entre o fator técnico e o político aliando a outras características, o perfil para preenchimento desses cargos deve-se levar em consideração o conhecimento técnico, o envolvimento profissional, a dinamicidade, a carreira no serviço público, além de outras características que servem como base para avaliação e valorização do servidor. Este escalão detém o maior número de informações e conhecimento técnico necessários para a produção de serviços e desempenho das atribuições do órgão, logo, desestrutura-lo coloca em risco imediato a estrutura organizacional, podendo levá-la ao colapso. Outra observação importante é que a capacidade técnica não deve ser confundida somente com a formação, mas também, e neste caso é o diferencial, a capacidade prática que vem com a experiência de atuação.

O terceiro compõe-se das categorias de apoio à execução das ações (nível médio e fundamental) onde legal e prioritariamente deve-se preencher através de concursos. Em caso de extrema necessidade do serviço público e por um período temporário, deve-se pautar por um perfil previamente definido em sintonia com as necessidades das funções e por um processo seletivo que dê possibilidades iguais para todos os candidatos. Políticas e ações de valorização e promoção dos servidores devem ser implementadas, principalmente neste escalão, onde a remuneração e oportunidades são ainda menores.

O poder de articulação entre as esferas governamentais e sociedade organizada – refere-se a um poder gerado pelo conjunto dos três primeiros pilares e o bom desempenho nestes três pontos possibilita credibilidade e respeito ao gestor, onde o cooperativismo dentro do segmento passa a ser possível e cada vez mais crescente. Mas, quais são os reais benefícios gerados pelo poder de articulação? As pactuações bem sucedidas, a defesa da intersetorialidade e o consenso para as prioridades definidas entre as esferas governamentais e a sociedade organizada são exemplos incontestáveis e necessários para o sucesso do setor correspondente. A consideração, adoção e aplicação dos pilares aqui mencionados, não constituem uma receita capaz de resolver todos os problemas da gestão pública, mas acredita-se que seja um passo fundamental para a motivação e valorização dos atores envolvidos.

Para referir-se aos ganhos políticos, necessita-se da visualização da dicotomia político-sociedade. Nesta dicotomia, o político, mesmo representando a sociedade, na maioria das vezes tem uma forte tendência a ignorar tais pilares, colocando-se em defesa de interesses ideológicos corporativistas de limitado alcance social. Este tipo de comportamento, na maioria das vezes, gera transtornos, insatisfações técnicas, desmotivações e outros incômodos desestruturantes da gestão pública. Por outro lado, a sociedade carece de políticas que venham satisfazer a maior quantidade possível de suas necessidades que, com certeza não serão atendidas priorizando ou privilegiando determinados grupos. Dentro deste pensamento, cabe uma profunda reflexão: onde se pode encontrar maior ganho político, entre os políticos ou na sociedade? Os políticos com capacidade de apoio só existem se houver a aprovação da sociedade e esta só manterá sua aprovação se pelo menos a maioria de suas necessidades forem satisfeitas. Pelo menos é o que se tem presenciado no cenário atual.

Quanto aos ganhos econômicos é incontestável o reconhecimento de que a implantação destes pilares possibilita maior economicidade e eficiência dentro da gestão dos sistemas, tanto do ponto de vista de caráter técnico quanto motivacioanal.

O ganho social está fundamentado no aumento da satisfação social quanto aos serviços oferecidos.