MP abre crédito de R$ 676 milhões para enfrentamento à estiagem

Sex, 19 de Outubro de 2012 10:58 Agência CNM

Pref. Santo Sé (BA)

Mais uma Medida Provisória (MP) para auxílio aos Municípios que sofrem com forte estiagem foi editada pelo governo federal. A MP 583/2012 começa a tramitar no Congresso, como as demais, em uma Comissão Mista de deputados e senadores. A proposta deve ajudar principalmente os Municípios do semiárido nordestino com R$ 676 milhões.

Parte desse montante - R$ 500 milhões - será destinada ao Ministério da Integração Nacional. A pasta é responsável pela Defesa Civil e deve aplicar os recursos na compra de alimentos e abastecimento de água potável com carros-pipa às famílias atingidas pela seca.

Ainda para as famílias, outros R$ 176 milhões devem ser distribuídos por meio do Auxílio Emergencial Financeiro, previsto na Lei 10.954/2004. Segundo a legislação, têm direito ao dinheiro os cidadãos com renda de até dois salários mínimos residentes dos Municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. A prioridade será para os agricultores familiares que não recebem o Garantia Safra.

Após avaliação e votação na Comissão Mista, a MP 583/2012 segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Como as MPs tramitam em regime de urgência, ela pode trancar a pauta de qualquer uma das Casas a partir do dia 24 de novembro.

 Acesse na íntegra a MP 583/2012.

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara.