Reajuste aos professores da rede pública não alterará orçamento da Educação

Rafael Ricci

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Na última quinta-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo piso salarial dos professores da rede pública do País. O valor será de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas - uma alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98.

A decisão informada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, gerou reclamações de grupos das duas partes envolvidas: municípios e educadores. A primeira, representada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questionou o valor estabelecido, acusando o MEC de não seguir a decisão da Advocacia-Geral da União.

Segundo a AGU, o reajuste do piso tem de ser baseado no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente realizado.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski disse que o reajuste do piso não deveria ser feito agora, em fevereiro, mas apenas em abril, quando já se terá contabilizado o valor executado do Fundeb. De acordo com seus cálculos, o valor atual do piso deveria ser de R$ 994 e não R$ 1024.

Já Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor dizendo que o piso deveria ser de R$1.597 mensais, em 2011. Divergência semelhante já tinha ocorrido no ano passado. Sindicalistas discordam da interpretação endossada pelo MEC, prefeituras e governos estaduais.

Para os municípios, cujo valor repassado pelo Fundeb não seja suficiente, o governo federal informou que irá complementar o restante, e para isso foi anunciado também o abrandamento das regras para a liberação destes recursos.

Atualmente, para receber o recurso adicional quando não é possível atingir ao piso mínimo, o Estado ou o município tem de destinar 30% de seu orçamento para a Educação - e não os 25% exigidos pela Constituição. Pela nova regra, valerá o percentual definido na Constituição.

Em Araras, segundo o secretário de Educação, Léo Gurnhak, não haverá este problema. "Nós já pagamos acima do piso. Hoje um professor que trabalha 30 horas semanais ganha R$ 1.224,00. Se tiver ensino superior o salário vai para R$ 1,287. Já os de 24 horas o valor é de R$ 1.057,00. O gasto mensal é de R$ 1,7 milhão, num orçamento de R$ 62 milhões, sendo 32 milhões do Fundeb", explicou.