MP propõe ação de improbidade e quer bloquear bens de Lula

O Ministério Público Federal no Distrito Federal confirmou, nesta terça-feira, que encaminhou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. Ambos são acusados de utilizar a máquina pública para fazer propaganda em benefício próprio, ao encaminhar cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciando novas condições de empréstimos consignados em 2004.

A suposta promoção social, que segundo o MP representou custos de R$ 9,5 milhões, será julgada pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF e envolve ainda o Banco BMG, apontado pelo governo como a única instituição particular apta a operar na época a nova modalidade de empréstimo. De acordo com a denúncia, entre outubro e dezembro de 2004, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas informando sobre o empréstimo, embora, para o MP, não houvesse "interesse público" na divulgação daquele tipo de benefício. Para garantir uma eventual restituição dos recursos aos cofres públicos, o MP pede na ação o bloqueio dos bens de Lula e do senador Amir Lando.

Procurada pelo Terra, a assessoria de imprensa de Lula afirmou que tomou conhecimento da ação do MP por meio de reportagens veiculadas nesta segunda e que o conteúdo do documento ainda será analisado para a assessoria jurídica responder "oportunamente". Segundo a assessoria do PMDB de Rondônia, partido ao qual Lando é filiado, o ex-ministro estava dentro de um avião rumo a Brasília nesta tarde, ficando incomunicável. A assessoria afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre o assunto.

"Os problemas financeiros da Previdência Social são de domínio público. É questionável que a Previdência Social custeie a remessa de milhões de correspondências que não guardam correlação com suas prioridades institucionais", disse a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira na denúncia. Para ela, a estratégia de beneficiar o BMG era tão "escancarada" que a instituição bancária privada ultrapassou a Caixa Econômica na época na concessão daquele tipo de empréstimo. "A má-fé ao ato de produzir e enviar as correspondências com a finalidade de se promover e de favorecer instituição financeira (...) qualifica a ilegalidade praticada, revelando a indiscutível imoralidade na conduta das autoridades", afirmou.

"Podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda (...) e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", disse o Ministério Público na ação.

A investigação sobre o caso aponta ainda que a emissão e impressão das correspondências não obedeceram um contrato formal e tampouco existiu qualquer instrumento legal autorizando os pagamentos das cartas da propaganda, que, para o MP, tiveram custos mais altos do que os valores de mercado.

TERRA