Para criar uma Associação de Moradores, você precisará de um Estatuto. Junte seus vizinhos e defina o Estatuto, ou simplesmente siga o Estatuto exemplo, alterando segundo suas necessidades. O Estatuto é o instrumento que dará vida a Associação. Após seu registro em Cartório, a Associação de Moradores terá personalidade jurídica.
Este Estatuto tem diversas previsões e, importante dentro de uma democracia, a previsão para as próximas eleições.
Em municípios com muitos bairros é normal existir uma entidade representante de todas as associações de Bairro que promove eleições. Consulte se ela existe em seu município.
É bom lembrar que para criar uma Associação, são necessários membros para compor o corpo diretivo. Presidentes, Secretários, Tesoureiros, Conselho Fiscal e Suplentes. E para que isto ocorra, é necessário fazer reunião para homologação dos cargos (quando a associação está iniciando). E cada reunião deve ter uma ATA descriminando os assuntos tratados, assinadas pelos presentes. Ainda, uma lista de presença em geral, separada da ATA.
Desta forma, a ATA é um documento que comprova as decisões das reuniões. O livro presença assinado pelos participantes, comprova que realmente houve reunião. Deve ser registrada em livro próprio (chamado livro Ata) e, autenticada em cartório.
Após estas fases, criação do Estatuto, primeira reunião homologando os cargos em ATA própria e registro em Cartório, teremos de fato e de direito uma Associação de Moradores.
Com o registro em Cartório do Estatuto e Ata, pode-se requerer o CNPJ junto à Receita Federal e, teremos uma Entidade totalmente apta a contrair obrigações.
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