Prefeituras do Vale perderão mais de R$ 12, 7 milhões por ano com veto da presidenta Dilma

Mas ainda há uma saída: prefeitos poderão pressionar o Congresso a derrubar veto da presidente

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - A decisão de Dilma Rousseff de vetar, na última sexta-feira, 30 de novembro, o projeto de lei que garante a redistribuição igualitária dos royalties do petróleo foi um balde de água fria na expectativa dos municípios não produtores, a exemplo dos regionais, que seriam beneficiados pela lei já a partir do próximo ano.

Em razão do veto, o Vale deixará de receber mais de R$ 12,763 milhões por ano de recursos dos royalties referentes às áreas de exploração que já estão licitadas e com contratos estabelecidos. O dinheiro seria importante para a administração pública e a economia regional, que passariam dos atuais R$ 1,3 milhão para R$ 14,064 milhões anualmente, um aumento superior a 980%. A decisão de Dilma atendeu a pressão dos estados produtos (Espírito Santo e Rio de Janeiro), que querem continuar abocanhando sozinhos a maior parte dos recursos advindos da exploração petrolífera.

O veto da presidenta reafirma que estados e municípios produtores vão continuar recebendo, até 2020, uma fatia maior do valor que é pago pelas empresas (26,25%), mas Dilma manteve a distribuição definida pelo Congresso para os contratos futuros, pelo modelo partilha, onde a União é proprietária do petróleo extraído. Ou seja, os estados e municípios não produtores terão aumento nos próximos contratos de exploração do petróleo.

Com isso, a participação dos estados não produtores vai aumentar. Dos atuais 1,75% vai chegar a 24,5% em 2013, e a dos municípios não produtores, dos atuais 7% para 24,5% em 2013, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

Já o percentual destinado aos estados produtores vai cair dos atuais 26,25% para 22% em 2013, e o dos municípios produtores dos atuais 26,25% para 5%, em 2013. A parcela da União diminui de 30% para 22% em 2013.

Nesta segunda-feira, 3, o Governo Federal pretende enviar para o Congresso uma medida provisória que destina para a educação toda a receita dos royalties de contratos futuros de concessão feitos fora da região do pré-sal. Também irá para a educação metade do rendimento do fundo especial criado em 2010, para receber recursos do pré-sal.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lamentou o veto da presidenta. “O veto manterá o privilégio injustificado de 2 estados e 30 municípios, que receberão até o final da década (2020), R$ 201 bilhões, enquanto que o restante do país, ou seja, 170 milhões de brasileiros, receberão apenas R$ 17 bilhões. É, portanto, inaceitável, a perpetuação deste modelo que promove tamanha concentração de recursos”.

Também em nota enviada à Folha nesse domingo, 2, o deputado federal Efraim Filho (DEM) criticou o veto de Dilma. “Essa decisão é injusta com a Paraíba para proteger os interesses de Estados ricos e que desde 1988 usufruem deste beneficio”.

Mas há um caminho para estados e municípios não produtores para que não continuem à margem do dinheiro gerado pela exploração do petróleo: a saída é pressionar o Gongresso Nacional a derrubar o veto da presidente e promulgar a lei. Foto: Expectativa financeira das Prefeituras regionais foi por água abaixo.