No início do ano passado o Governo Federal determinou que municípios de até 50 mil habitantes realizassem audiências públicas com objetivo de aprovar pleitos através de Emendas de Inciativa Popular ao Orçamento Geral da União - OGU/2012. Tratava-se de uma nova fase na relação entre a União e os Municípios, com perspectivas de liberação de recursos. E assim foi feito. No entanto, parece que tal iniciativa não passou de ficção utilizada para iludir os prefeitos e a população dos municípios brasileiros, já que após um ano de aprovação das propostas nada foi liberado até o momento. Para as prefeituras do Sertão as verbas sequer foram empenhadas. De acordo com o deputado federal Manoel Júnior, se as verbas não foram empenhadas até o dia 31 de dezembro de 2012, acabou e ninguém vai receber mais nada.
Somente os municípios do Vale do Piancó, por exemplo, deixarão de receber cerca de R$ 8,3 milhões (veja quadro abaixo). Manoel Júnior diz que o Governo Federal não cumpriu com o que foi aprovado pelo parlamento e que estava previsto no OGU/2012. "O Governo Federal não cumpriu com aquilo que foi acordado e a cobrança em cima dos parlamentares é muito grande, mas a culpa não é nossa. Quem tem o poder de liberar esses recursos é o Executivo e não os parlamentares", explicou. O deputado lamentou o ocorrido, pois os prefeitos se empenharam para enviar as propostas e criaram uma expectativa em torno do recebimento dos recursos.
A maioria dessas emendas era voltada para melhorias dos serviços de atenção à urgências e emergências na rede hospitalar, implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, estruturação da rede de serviços de atenção básica e implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e combate de doenças e agravos, dentre outros serviços. Tais emendas seriam instrumentos que os prefeitos teriam para viabilizar recursos para a área de saúde,s em o intermédio dos parlamentares.
A maioria dessas emendas era voltada para melhorias dos serviços de atenção à urgências e emergências na rede hospitalar, implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, estruturação da rede de serviços de atenção básica e implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e combate de doenças e agravos, dentre outros serviços. Tais emendas seriam instrumentos que os prefeitos teriam para viabilizar recursos para a área de saúde,s em o intermédio dos parlamentares.
Em maio do ano passado, o então prefeito Djaci Brasileiro convocou audiência público, como recomendado pelo Governo Federal, e nela foi aprovada a Emenda de Iniciativa Popular para aquisição de duas caçambas e uma retroescavadeira, cujo valor totalizavam R$ 600 mil, que seriam destinados ao Aterro Sanitário.
Veja abaixo a tabela com a quantia autorizada pelo Governo Federal para municípios do Vale do Piancó:
Emendas de Iniciativa Popular Incorporadas ao Orçamento Geral da União – OGU/2012
Município
|
Dotação Inicial (R$)
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Autorizado (R$)
|
Aguiar
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400.000,00
|
400.000,00
|
Boa Ventura
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400.000,00
|
400.000,00
|
Catingueira
|
300.000,00
|
300.000,00
|
Conceição
|
500.000,00
|
500.000,00
|
Coremas
|
500.000,00
|
500.000,00
|
Curral Velho
|
300.000,00
|
300.000,00
|
Diamante
|
400.000,00
|
400.000,00
|
Emas
|
300.000,00
|
300.000,00
|
Ibiara
|
400.000,00
|
400.000,00
|
Igaracy
|
400.000,00
|
400.000,00
|
Itaporanga
|
600.000,00
|
600.000,00
|
Nova Olinda
|
400.000,00
|
400.000,00
|
Olho D’água
|
400.000,00
|
400.000,00
|
Pedra Branca
|
300.000,00
|
300.000,00
|
Piancó
|
500.000,00
|
500.000,00
|
Santa Inês
|
300.000,00
|
300.000,00
|
Santana de Mangueira
|
400.000,00
|
400.000,00
|
Santana dos Garrotes
|
400.000,00
|
400.000,00
|
São José de Caiana
|
400.000,00
|
400.000,00
|
Serra Grande
|
300.000,00
|
300.000,00
|
Total
|
8.300.000,00
|
8.300.00,00
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