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sexta-feira, 26 de abril de 2013

Barbosa diz que PEC que restringe STF vai "fragilizar a democracia"



TERRA
Barbosa diz que PEC que restringe STF vai "fragilizar a democracia"Imagem (TERRA)
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nessa quinta-feira que a PEC que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo algumas decisões ao Congresso Nacional, se aprovada, vai fragilizar a democracia, de acordo com informações da Globonews.

O ministro disse que a separação entre os poderes permite que eventuais abusos sejam neutralizados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.

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