A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional tem por finalidade coordenar o conjunto de serviços assistenciais de combate a pobreza e promoção do trabalho e da qualificação profissional dos munícipes visando o aumento da auto estima e dignidade do cidadão em consonância com as diretrizes emanadas pela LOAS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através de ações e serviços que visem à promoção, proteção social dos munícipes, tendo como princípios a universalização, a territorialização, a matricialidade sócio familiar, equidade e a integralidade, a qualidade do serviço e humanização no atendimento. A ela compete:
- Formulação da política de assistência social e cumprimento das normas relativas a Política Nacional da Assistência Social;
- Coordenação e Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
- Aplicação, mediante atuação conjunta com os conselhos municipais, dos recursos municipais, estaduais e federais destinados as ações de Assistência Social realizadas pelo Município;
- Atendimento as demandas sociais locais através da realização de programas próprios destinados aos diversos segmentos legalmente instituídos pela Política Nacional da Assistência Social;
- Atendimento às demanda emergências locais relativas a períodos de enchentes, deslizamentos de terra e outros desastres, beneficiando a população atingida;
- Garantir atuação sempre pautada nos conceitos de promoção da cidadania e na valorização do ser humano;
- Gerenciar os conselhos sociais do município;
- Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito.
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