É comum a realização por parte dos órgãos de trânsito, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, operações de fiscalização em vias públicas, conhecidas como "blitz" de trânsito.
Estes órgãos fazem campanhas fiscalizadoras iniciadas sem aviso prévio, de modo intenso e coordenado, parando carros e motocicletas à procura de drogas, veículos roubados, motoristas embriagados, documentação vencida, foragidos da justiça, contrabandos, verifica o estado de conservação de veículos, entre outras análises.
Esse aparato é com o intuito de garantir segurança no trânsito para toda a sociedade. O cidadão que tem seu automóvel parado é obrigado a estacionar o veículo diante da solicitação do responsável. Afinal, trata-se de ordem legal de funcionário público cujo o não atendimento da ordem pode sujeitar o condutor às penas do crime de desobediência.
Abuso de Autoridade
A Lei não autoriza a polícia a ser violenta. É abuso de autoridade quando há atuação desmedida ou sem motivos.
Nas “blitzens”, o cidadão com emprego certo, endereço conhecido, desarmado, não portando objeto perigoso ou tóxico não pode ser perturbado.
As “blitzens” de trânsito só podem acontecer quando por motivo justo (crimes, fuga de infratores, difusão de entorpecentes, etc.). “Blitz” sem justificativas são abuso de autoridade.
Direito de ir e vir
Você tem o direito de ir e vir em todo Brasil, em tempo de paz. Se não houver ordem de um juiz ou se você não está em flagrante delito, qualquer impedimento à sua liberdade de locomoção é ilegal.
A nossa Constituição prevê o Hábeas Corpus para proteger seu direito de locomoção. Qualquer pessoa pode procurar um juiz quando este direito não for respeitado.
Como pedestre ou como motorista saiba como agir em
situações de trânsito
Traga sempre com você a sua carteira de identidade e a de motorista. Verifique se a sua carteira de motorista não está vencida ou se o exame de vista está no prazo de exigido. Tenha também a licença do seu veículo, onde já consta a quitação do IPVA.
Mantenha em casa as cópias de seus documentos e nunca deixe os originais ou cópias dentro do carro.
Quando o policial pedir a sua documentação, mostre-a e peça de volta. Só quando houver forte suspeitas sobre a falsidade dos documentos é que eles podem ser apreendidos.
Não estacione em local proibido ou próximo à faixa de muito movimento. Se o estacionamento for pago, exija o talão de comprovante. Não deixe o talão no carro estacionado. A responsabilidade pela segurança dos veículos nos estacionamentos pagos ou gratuitos cabe aos donos dos estacionamentos.
Mantenha cópia da chave do carro em lugar seguro, de preferência, em casa.
Quando você se afastar do seu carro, leve as chaves e acione o alarme. Cuidado para não deixar volumes, valores ou documentos expostos. Memorize bem o local onde você deixou o carro.
Infrações de Trânsito
Respeite sempre as normas do trânsito. Se ocorrer com você uma situação indesejável no trânsito, evite questionar o guarda. Não aceite nem faça propostas de suborno. Guardas honestos sempre mantêm testemunhas para autuar você pela proposta de suborno.
Se um guarda disser que vai multá-lo, peça a ele o talão da infração. No talão, consta o local para onde devem ser encaminhados o valor da multa ou sua justificativa.
Anote o nome das pessoas que presenciaram os fatos e peça ao guarda que identifique, no talão, os motivos da multa. Depois, remeta para o local indicado a sua justificativa pelo correio junto com o cartão de aviso de recebimento (A.R.), mencionando as testemunhas e dando a sua versão dos fatos. Sua justificativa será julgada administrativamente.
Polícia: Mantida pelo Estado para proteger a vida, segurança e o patrimônio das pessoas
Polícia Militar: é a polícia fardada que tem a missão de proteger o patrimônio público do Estado, policiar ostensivamente as ruas e locais públicos, o trânsito e fazer policiamento de choque, quando há tumulto, perturbações da ordem ou do patrimônio público.
Polícia Civil: deve ser chamada quando ocorre um crime ou na iminência da ocorrência de um crime. Todo policial tem a obrigação de se identificar às pessoas que procuram a polícia. A Polícia Civil pode ser estadual ou federal
A Polícia Federal deve proteger o patrimônio público federal e policiar o tráfico de entorpecentes.
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