A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Paraíba (MDA) identificou uso irregular de maquinário destinado à agricultura familiar em 15 dos 160 municípios beneficiados com os equipamentos a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A informação foi dada pela delegada federal do MDA na Paraíba, Giucélia Figueiredo, ontem, antes de solenidade ocorrida no Sebrae, em João Pessoa, na qual o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, juntamente com o governador Ricardo Coutinho (PSB), entregou 157 novas máquinas a 137 municípios do Semiárido paraibano.
O investimento dessa quarta etapa do PAC Equipamentos é da ordem de R$ 42 milhões e beneficia 84 mil agricultores, com 67 retroescavadeiras e 90 motoniveladoras.
O maquinário será utilizado na abertura de estradas vicinais e obras de segurança hídrica de pequeno porte como perfuração de poços e açudes nos 137 municípios beneficiados para promover o desenvolvimento das cidades. “O objetivo original era doar equipamentos para garantir melhor qualidade das estradas vicinais, para garantir o desenvolvimento da produção agropecuária e atendendo até 50 mil habitantes com uma retroescavadeira, um caminhão caçamba e uma motoniveladora no Seminário. Mas a presidente Dilma resolveu ampliar a ação. Cada município também receberá uma pá carregadeira e um caminhão-pipa”, disse o ministro.
Com a expansão do programa no Semiárido brasileiro, o governo federal dotará as prefeituras de condições de realizar obras hídricas.
Para isso, cada município está recebendo em valores de mercado em torno de R$ 1,46 milhão com a doação de equipamentos. Aliado a isso, o ministro Pepe Vargas reforçou que o governo tem investido em obras hídricas, especialmente no Nordeste. Para cada R$ 1,00 investido nas obras de transposição do rio São Francisco, outros R$ 3,00 são destinados à construção de adutoras, barragens e perfuração de poços.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, ressaltou que as máquinas vão dar aos municípios mais autonomia para realizar obras periódicas como manutenção de estradas que consumiam os recursos municipais. “É de grande importância a entrega dessas máquinas.
São equipamentos para a infraestrutura dos municípios e essa promessa vem de muito tempo. Apenas como um exemplo, Picuí tem 640 km quadrados de área e estrada de 40 km. Para melhorar esses acessos quando eu era prefeito de lá investia R$120 mil por ano para revitalizar. Os prefeitos terão mais tranquilidade ao longo de todo o ano para executar essas obras”, apostou.
MAQUINÁRIO É USADO NA COLETA DE LIXO
As máquinas que foram doadas pelo governo federal aos municípios estavam sendo utilizadas em atividades como coleta de lixo urbano e até em propriedade privada. Com base nas informações verificadas in loco, a delegada federal do MDA na Paraíba, Giucélia Figueiredo, afirmou que elaborou um relatório e encaminhou à Controladoria Geral da União (TCU).
As denúncias de uso indevido do maquinário são referentes ao ano de 2012 até fevereiro deste ano. Giucélia Figueiredo ressaltou que a maior parte das denúncias foram constatadas e que além de acionar a CGU, o órgão não descarta de acionar a Polícia Federal (PF) em casos mais graves e reincidentes.
“Nós fizemos o processo de fiscalização provocados pela CGU porque o Estado da Paraíba foi sorteado em nível nacional junto com Sergipe. Logicamente que acompanhado de várias denúncias que nós recebemos, na maior parte verificamos a veracidade com vários graus de gravidade. Identificamos até gestor que estava utilizando máquinas para a coleta de lixo em área urbana. Mesmo diante desses casos graves, é preciso ressaltar que grande parte dos municípios que já receberam essas máquinas estão fazendo a boa utilização”, disse.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que fez a entrega ontem dos equipamentos, lembrou que há órgãos de controle para evitar o uso indevido das máquinas, como Tribunal de Contas do Estado e da União, Controladoria da União e a própria sociedade. “Espero que a sociedade civil, as câmaras de vereadores, os movimentos sociais organizados e a população como um todo fiscalize se alguém eventualmente utilizar o equipamento de forma indevida, faça a devida denúncia”, disse o ministro.
A única contrapartida que o governo federal tem exigido dos municípios, segundo Giucélia, é o uso correto das máquinas nas áreas da agricultura familiar, com ações que garantam o desenvolvimento da infraestrutura dos municípios. “Não existe intermediação. Essa é uma ação do governo federal através do MDA com nossos gestores municipais a título de doação sem nenhum tipo de contrapartida por parte das prefeituras. A contrapartida que queremos é a boa utilização desses equipamentos. Só quem é gestor sabe da importância dessas máquinas para as pequenas cidades”, enfatizou.
Embora as denúncias constatadas sejam encaminhadas à CGU, Giucélia afirmou que a Delegacia Federal procura os gestores para fazer uma repactuação do uso dos equipamentos. As denúncias sobre uso indevido dos equipamentos podem ser feitas pelo telefone 3049 9228.
Jornal da Paraíba
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