Emenda autoriza o uso de transporte escolar municipal por estudantes universitários

Isso pode pôr fim ao problema do transporte dos universitários regionais

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - A presidente da República, Dilma Rousseff, promulgou na última quinta-feira, 6, uma emenda à Medida Provisória 593/2012, que flexibiliza o uso do transporte escolar municipal por estudantes universitários.

Em nota enviada à Folha (www.folhadovali.com.br) através de e-mail, o deputado federal Efraim Filho (Democratas), que encabeçou um movimento em prol dos universitários na Paraíba, comemorou a decisão da presidenta.

Segundo o parlamentar, “Minha expectativa sempre foi que essa emenda legislativa que aprovamos no Congresso Nacional fosse sancionada pela Presidente Dilma, pois representa uma solução definitiva para os universitários dos pequenos e longínquos municípios que agora podem utilizar o transporte escolar municipal especialmente no período noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo utilizados, diminuindo assim as dificuldades de concluírem o ensino superior”.

Efraim disse que, “mesmo antes da aprovação da emenda (pelo Congresso Nacional), esteve reunido com o Ministério Público do Estado da Paraíba, para discutir a utilização do transporte escolar municipal por universitários”.

De acordo com Efraim Filho, a proibição do uso de transporte escolar municipal pelos estudantes universitários atingiu quase que todos os 223 municípios paraibanos “que não são sede de Campus Universitário”.

Em Itaporanga e outras cidades regionais, as Prefeituras tiveram que locar ônibus para o transporte dos universitários até Patos, onde estudam à noite. Os acadêmicos também passaram a pagar uma taxa mensal pela viagem de ida e volta para minimizarem o gasto do poder público.

Os veículos substituíram os ônibus amarelinhos, adquiridos junto aos governos federal e estadual, mas que tinham sido proibidos pelo Ministério Público de ser usados para o transporte de alunos do ensino superior.

No entanto, com a decisão da presidenta de promulgar a emenda, as Prefeituras poderão voltar a usar os veículos próprios, o que deve significar um gasto a menos para os cofres municipais e para o bolso dos estudantes, além de proporcionarem mais conforto na viagem para os universitários, já que os amarelinhos são adaptados para portadores de necessidades especiais, sendo dotados, também, de poltronas confortáveis e ar-condicionado.