Gestores precisam regulamentar lei antes de utilizar veículos
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O presidente da Famup (Federação dos Municípios da Paraíba), Buba Germano, está alertando os prefeitos sobre a mudança da Lei 12.816, que permite os ônibus municipais transportarem estudantes universitários. De acordo com ele, os municípios devem fazer a regulamentação da lei antes de começarem a colocar os veículos para transportarem os acadêmicos, evitando, assim, transtornos futuros.
Segundo Germano, após a regulamentação da lei, os prefeitos também devem levar ao conhecimento “do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) quais os ônibus que serão designados para transporte de universitários”.
A Lei 12.816, promulgada no dia 6 de junho de 2013, estabelece uma alteração em relação a quem pode se beneficiar com o uso do ônibus escolar. Conforme o seu artigo de nº 5, os veículos podem ser utilizados por universitários, desde que os estudantes rurais, que são a prioridade, não sejam prejudicados.
Na região, Itaporanga é o município com o maior número de estudantes universitários, conforme apurou a folha (www.folhadovali.com.br). São dezenas que se deslocam para Patos diariamente na luta para concluir um curso superior, enfrentando o risco e o desconforto de uma viagem longa. E, como na região não tem ensino superior presencial, os universitários regionais dependem do apoio do poder público para o deslocamento, o que agora é possível nos ônibus escolares graças a promulgação da lei pela presidenta Dilma Rousseff.
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