Municípios recebem Fundeb e recursos para quadras e creches

Recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última quarta.

Mais de R$ 19,73 milhões estão à disposição de 106 municípios das cinco regiões, para a construção de escolas de educação infantil e quadras poliesportivas cobertas, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última quarta-feira (26/10), e estão disponíveis nas contas das prefeituras a partir desta sexta (28/10).

Além desses recursos, o FNDE depositou, nesta sexta-feira, 28, para os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte e seus municípios, a décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A soma depositada é de R$ 634.016.045,13.

Os dez estados são contemplados com a complementação mensal da União porque a arrecadação neste ano não tem alcançado o valor per capita mínimo nacional estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$ 1.729,33.

Prefeituras – Para a construção de creches, foram liberados R$ 17,55 milhões a 91 municípios de 19 estados. Para as quadras esportivas, o FNDE destinou R$ 2,17 milhões a 20 prefeituras. Cinco municípios foram contemplados com recursos para as duas ações: Itororó (BA), Ibaretama (CE), Rubim (MG), Bonito (PE) e Colombo (PR).

A Bahia foi o estado com maior número de prefeituras beneficiadas nessa transferência financeira – 17 cidades receberam R$ 3,35 milhões –, seguida de Minas Gerais (15 municípios e R$ 2,71 milhões) e São Paulo (14 prefeituras e R$ 3 milhões).

Projetos – Responsável por analisar os pleitos dos municípios e repassar os recursos do governo federal, o FNDE fornece às prefeituras dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças de até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

O FNDE também financia, em alguns casos, projetos de escolas de educação infantil desenvolvidas pelo próprio município, desde que atendam os padrões de qualidade exigidos pela autarquia. No caso da quadra de esportes, o projeto é único.   

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44% dos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba têm processos na Justiça” diz Jornal da Paraíba deste domingo

O Jornal da Paraíba traz na edição deste domingo uma reportagem que aponta os desputados paraíbanos que atualmente reposndem processos na justiça. A matéria é assinada pelo jornalista Lenilson Guedes que fez uma verdadeiros “raio x” na ficha de cada parlamentar que ocupa uma vaga na Assmbleia Legislativa da Paraíba.

Confira a materia na íntegra:

Dos 36 deputados da AL, 16 têm processos

O site Transparência Brasil registra que 44% dos parlamentares respondem na Justiça
Lenilson Guedes

Na Assembleia Legislativa da Paraíba, 44% dos deputados têm problemas com a Justiça, aponta um levantamento realizado pelo site Transparência Brasil (www.transparenciabrasil.org.br) em todos os Estados brasileiros. O apanhado foi feito com base em informações disponibilizadas nos sites dos tribunais. Dos 36 deputados com assento no Legislativo estadual, 16 respondem a processos, dos mais variados tipos. Os parlamentares envolvidos são André Gadelha (PMDB), Anísio Maia (PT), Antônio Mineral (PSDB), Domiciano Cabral (DEM), Genival Matias (PT do B), Gilma Germano (PPS), Guilherme Almeida (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB), José Aldemir (DEM), Léa Toscano (PSB), Márcio Roberto (PMDB), Olenka Maranhão (PMDB), Ricardo Marcelo (PSDB), Tião Gomes (PSL), Vituriano de Abreu (PSC) e Wilson Braga (PSD).

As informações foram colhidas em sites da Justiça Federal, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional Federal, da 5ª Região. De acordo a Transparência Brasil, o deputado André Gadelha responde processos no TRF e no TJ. No processo 0000611-96.2006.4.05.8202, em tramitação no TRF, consta que ele foi condenado em ação de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e União sob a acusação de participação em esquema de fraude em licitações quando vice-prefeito de Sousa. André

Gadelha é alvo ainda de ação de improbidade administrativa na comarca de Sousa e de ação de execução fiscal. Essas ações contra o parlamentar tramitam na comarca de Sousa e no Tribunal Regional Federal da 5 ª Região, com sede em Recife, Pernambuco.

O deputado Anísio Maia, da bancada petista na AL, é parte do processo 041220100011687, na comarca de Alhandra. Ele é alvo de ação de execução fiscal movida pelo município do Conde. Também citado pelo site Transparência Brasil, o deputado Antônio Mineral aparece como tendo sido condenado pelo TCU (acórdão 625/2005) a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1.140,17 em virtude de irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE) à prefeitura de Areia de Baraúnas em 2000. Domiciano Cabral é alvo de ações de execução fiscal movidas pela União. Os processos de 0104421-111900.4.05.8200, 0006278-35.2007.4.05.8200 e 0006929-77.2001.4.05.8200, tramitam no TRF. Na Justiça Federal da Paraíba tramita a ação penal 00030196620064058200 contra o deputado Genival Matias por crime contra a ordem tributária, proposta pelo Ministério Público Federal.

De execução fiscal a crime eleitoral

A deputada Gilma Germano, que exerce o primeiro mandato na AL, já responde a processo na Justiça. Ela é alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de João Pessoa. O processo (20020001040621) tramita no Tribunal de Justiça. Nas informações disponibilizadas pelo site Transparência Brasil consta que o deputado Guilherme Almeida responde a um processo no Tribunal Regional Eleitoral. Diz o site que ele teve o mandato cassado por infidelidade partidária. O caso tem a ver com a mudança de partido na legislatura passada. O deputado deixou o PSB para se filiar ao PSC. Mesmo cassado, ele tirou todo o seu mandato, disputou a eleição de 2010 e voltou à Assembleia Legislativa. Atual líder do governo na Assembleia Legislativa e exvereador de João Pessoa, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB) é alvo de três ações civis públicas. Na Justiça Federal

ele responde a uma ação de improbidade administrativa movida pela União e pelo município de João Pessoa (processo 0002341-46.2009.4.05.8200). Os outros dois processos são na Justiça comum (200.2008.019.559-3 e 200.2009.017.341-6). José Aldemir, que já foi deputado federal, tem seu nome no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi condenado a ressarcir à Câmara dos Deputados em R$ 12.279,93 por uso de apartamento funcional depois do fim do mandato de deputado federal, além de pagar multa de R$ 4 mil. As informações podem ser conferidas no acórdão 506/2005 do TCU. A deputada Léa Toscano, que já foi prefeita de Guarabira e é esposa do ex-deputado Zenóbio Toscano, tem processos no TCU, TRF e TJ. No TCU ela foi responsabilizada por irregularidades (ausência de licitação e inobservância de princípios constitucionais) na locação de imóvel pertencente ao seu marido. Na Justiça Federal ela é alvo de ação de improbidade administrativa referente a irregularidades na locação de imóvel pela prefeitura de Guarabira e também de uma ação de execução de título extrajudicial movida pela União. Na Justiça comum o processo trata de execução fiscal movida pela

Fazenda Nacional. Acusada de fornecer alimento e transporte gratuito a eleitores, a deputada Olenka Maranhão responde a processo no Tribunal Regional Eleitoral. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, teve rejeitada sua prestação de contas da campanha de 2006. Tião Gomes, por sua vez, é alvo de ação na Justiça comum por crime contra o patrimônio. O deputado Vituriano de Abreu, que já foi prefeito de Cajazeiras, responde a ações de execução fiscal movidas pela União e pelo INSS. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral. Ele é alvo ainda de ações de execução fiscal e de ações movidas pela prefeitura de Cajazeiras por crimes contra a fé pública. No levantamento realizado pelo site Transparência Brasil, o deputado Wilson Braga aparece com um processo no Tribunal Regional Federal. O processo (0001146-55.2011.4.05.8200) é uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal pelo recebimento de valor acima do teto estipulado para agentes públicos. Braga acumula várias aposentadorias, de deputado estadual, federal e governador do Estado.

Julgamento na próxima sexta

Quem deve ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão do pleno da próxima sexta-feira (4) é a deputada estadual Olenka Maranhão (PMDB). Ela é acusada da prática ilícita de compra de votos, por ter fornecido alimentos e transporte gratuitos a eleitores durante campanha eleitoral de 2010. Alegando desconhecimento das acusações impostas a ela pelo Ministério Público Eleitoral, Olenka disse que “precisava se inteirar do conteúdo das denúncias antes de tecer qualquer comentário sobre o assunto”. Outro peemedebista na mira da Justiça, o deputado André Gadelha (PMDB), explicou que a ação de execução fiscal corresponde a uma condenação por propaganda política antecipada nas eleições para vereador de Sousa em 2003. “Fui condenado por ter colocado uma foto minha na lista telefônica com a inscrição "juventude e tradição" antes da campanha, mas já parcelei e estou pagando minha dívida”, disse o deputado André Gadelha.

Jornal da Paraiba  com click pb

Em Congresso, PSB decide pela aliança com o PSDB e anuncia que vai lançar candidatos a prefeito em 208 municípios

Realizado no auditório do Hotel Ouro Branco,em João Pessoa, o 6º Congresso Estadual do Partido Socialista Brasileiro na Paraíba, reuniu cerca de 750 militantes entre delegados e delegadas, presidentes de diretórios e comissões municipais, deputados, prefeitos, vereadores e pré-candidatos de todas as regiões.

A mesa dos trabalhos que foi composta pelo presidente Edvaldo Rosas, governador Ricardo Coutinho, prefeitos Luciano Agra (João Pessoa), Flávia Galdino (Piancó) e Ricardo Aires (Cabaceiras), Secretário de Comunicação do governo de Pernambuco, Evaldo Costa, deputados estaduais Edmilson Soares, Adriano Galdino e Lea Toscano, vereadores Ubiratan Pereira, Zezinho Botafogo e Sandra Marrocos, teve também a participação de alguns partidos paraibanos, a exemplo do PT, representado pelo presidente Antônio Barbosa, PSDB, representado pelo deputado estadual João Gonçalves e o PC do B, representado também pelo seu presidente, Cristiano Zenaide.

Em sua fala, o governador Ricardo Coutinho, que também é o presidente de honra do partido, fez uma avaliação dos dez primeiros meses da gestão socialista no Estado e conclamou todos os diretórios, pré-candidatos e militantes a promoverem uma união de esforços em toda a Paraíba, para eleição do maior número de prefeitos e vereadores, lembrando que a cidade de João Pessoa, por ter gente de todos os municípios, é um espelho para as outras administrações e, que uma campanha integrada entre João Pessoa e todos os outros municípios do Estado pode trazer vitórias coletivas.

Após quase 06 horas de muitas intervenções, onde foram registradas as diversas pré-candidaturas para prefeituras e câmara municipais pelo PSB em 208 municípios, o plenário elegeu por aclamação a nova direção partidária estadual reconduzindo Edvaldo Rosas ao cargo de presidente, assim como aprovou o novo conselho fiscal, conselho de ética e a representação paraibana ao Congresso Nacional do PSB.

Bonifácio Rocha, Sandra Marrocos e Emília Correia Lima ficaram com a primeira, segunda e terceira vice-presidência, respectivamente, seguidos de Bira Pereira, Zido de Souza e Jailson Vilberto, com a secretaria geral, 1ª e 2ª secretaria, Cassandra Figueiredo e Edmilson Soares com a primeira e segunda secretaria de finanças. A Secretário de Comunicação Social ficou com o jornalista Ednaldo Alves.

Veja abaixo a nova composição da Executiva Estadual do PSB paraibano:

PRESIDENTE: Edvaldo Rosas

1º. VICE-PRESIDENTE: Bonifácio Rocha

2º. VICE-PRESIDENTE: Sandra Marrocos

3º. VICE-PRESIDENTE: Emília Correia

SECRETÁRIA GERAL: Bira Pereira

1º. SECRETÁRIO: Zildo de Souza

2ª. SECRETARIA: Jailson Vilberto

1ª. SECRETARIA FINANÇAS: Cassandra Figueiredo

2ª. SECRETARIA DE FINANÇAS: Edmilson Soares

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Ednaldo Alves

SECRETARIA DE CULT. E FORM. POLÍTICA: Júlio César

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO: Ronaldo Benicio

SECRETARIA DE JUVENTUDE: Rômulo Alisson

SECRETARIA DE MULHERES: Walquiria Alencar

SECRETARIA DE MOVIM.  POP. E MOBILIZAÇÃO: Tânia Brito

SECRETARIA DA DIVERSIDADE: Roberto Maia

SECRETARIA DE MOVIMENTO SINDICAL: Alexandre Arruda

SECRETARIA DO MOVIMENTO NEGRO: Ivanilda Matias

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE: Paula Frassinete

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÁRIA: Aluska Martins

SECRETARIA DE POLÍTICA URBANA: João Azevedo

SEC. DE AÇÃO PARLAMENTAR: João Nogueira

LIDER DE BANCADA: Léa Toscano

Giro pb

Animais estão sendo abatidos de forma irregular e carnes são colocadas no chão; veja fotos

O matadouro público da cidade de Araçagi, a 109 quilômetros de João Pessoa, está preocupando os moradores do município. Falta de higiene, carnes expostas no chão e resto de animais jogados na redondeza, são algumas das irregularidades denunciadas pela população.

Foto: Portalindependente

De acordo com o site PortalIndependente, o matadouro de Araçagi passou a fazer o abate de animais também do município de Guarabira, após o fechamento - por ordem do Ministério Público - do abatedouro de Guarabira.

Foto: Portalindependente

Conforme informações, o local foi construído para atender uma média de 20 animais, mas está no limite máximo chegando a 60 por dia. O veterinário da prefeitura de Guarabira, Marcos Fernandes, o matadouro de Araçagi está operando no limite.

Foto: Portalindependente

O administrador no matadouro não quis se pronunciar sobre o caso.

Hyldo Pereira