O número de inscritos no Programa de Habilitação Social do Governo Estadual foi surpreendente, em menos de 24h, até às 19h desta segunda-feira (21), ele já teve 13.650 e sem congestionar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).Lembrando que os interessados que ainda não se inscreveram tem até o dia 22 de junho. Entre os dias 25 a 6 de julho as pessoas serão convocadas para comprovarem a documentação.
O Detran alerta que não está efetuando inscrições nos seus postos de atendimento e informa que todo o processo de inscrição é realizado através do endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br. O preenchimento das vagas não está condicionado à ordem de acesso ao site. Os critérios de concessão da habilitação social serão baseados na renda familiar e outras situações sociais.
Podem se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aquelas que tenham cumprido medida educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
O candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por apenas um critério no ato da inscrição.
No dia 25 de junho será divulgado o resultado da seleção e os dois mil inscritos escolhidos pelo programa serão convocados para apresentar , de 26 de junho a 06 de julho, os documentos que comprovem as informações prestadas durante a inscrição online. Os candidatos selecionados para a Habilitação Social iniciarão os exames de saúde e psicotécnico, no Detran, no dia 09 de julho e passarão por todas as etapas exigidas a qualquer candidato à CNH.
Fonte: Priscila Andrade com Secom-PB
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