Os investimentos públicos na educação brasileira atualmente representaram 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso país. Saber como esses recursos são investidos nos municípios permite não apenas elevar o poder de fiscalização da sociedade, mas também saber o grau de compromisso dos gestores locais com uma educação de qualidade.
As exigências legais, previstas na Constituição Federal, nas constituições estaduais, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nas leis orgânicas municipais estabelecem valores mínimos para os investimentos com a educação. Saber se essas exigências estão sendo cumpridas e atendem as reais necessidades da população que depende das redes municipais de ensino são desafios ainda a serem alcançados.
Ao ter acesso aos dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como missão prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade, o Portal Pedra Bonita divulga os valores investidos pelo FNDE, em 2012, em cada município do Vale do Piancó.
Além dos repasses financeiros direto para as escolas municipais e da assistência financeira automática constitucional, a quota constitucional dos municípios, o FNDE ainda repassou aos municípios verba federal para atender os pleitos relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa Brasil Alfabetizado (PBA), Programa de Construção de Quadras Poliesportivas, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), e outros convênios (Programas de Trabalho Anual – PTA). Confira os valores investidos em cada cidade:
Recursos repassados pelo FNDE, até maio de 2012, aos municípios do
Vale do Piancó
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Município
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Programa
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Valor
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Aguiar
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PNAE
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R$ 19.782,00
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PNATE
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R$ 21.786,06
| |
Quota Constitucional
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R$ 26.062,96
| |
Boa Ventura
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PNAE
|
R$ 14.814,00
|
PNATE
|
R$ 9.488,16
| |
Quota Constitucional
|
R$ 19.890,04
| |
Conceição
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PNAE
|
R$ 41.742,00
|
PNATE
|
R$ 41.499,48
| |
Quota Constitucional
|
R$ 56.332,48
| |
Quadras Poliesportivas
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R$ 101.264,20
| |
Coremas
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PNAE
|
R$ 28.350,00
|
PNATE
|
R$ 24.891,42
| |
Quota Constitucional
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R$ 36.237,50
| |
Curral Velho
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PNAE
|
R$ 12.060,00
|
PNATE
|
R$ 8.750,76
| |
Quota Constitucional
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R$ 15.525,10
| |
Diamante
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PNAE
|
R$ 26.946,00
|
PNATE
|
R$ 11.058,72
| |
Quota Constitucional
|
R$ 35.975,32
| |
PBA
|
R$ 39.900,00
| |
Emas
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PNAE
|
R$ 11.844,00
|
PNATE
|
R$ 13.425,51
| |
Quota Constitucional
|
R$ 15.146,51
| |
Ibiara
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PNAE
|
R$ 11.646,00
|
PNATE
|
R$ 10.992,30
| |
Quota Constitucional
|
R$ 17.237,02
| |
Igaracy
|
PNAE
|
R$ 19.710,00
|
PNATE
|
R$ 11.519,82
| |
Quota Constitucional
|
R$ 27.625,75
| |
Itaporanga
|
PNAE
|
R$ 45.018,00
|
PNATE
|
R$ 43.345,83
| |
Quota Constitucional
|
R$ 40.146,44
| |
ProInfância
|
R$ 730.854,06
| |
Nova Olinda
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PNAE
|
R$ 21.726,00
|
PNATE
|
R$ 21.308,10
| |
Quota Constitucional
|
R$ 28.581,61
| |
PBA
|
R$ 38.650,00
| |
Olho D`Água
|
PNAE
|
R$ 21.726,00
|
PNATE
|
R$ 21.371,46
| |
Quota Constitucional
|
R$ 31.055,52
| |
ProInfância
|
R$ 185.937,81
| |
Pedra Branca
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PNAE
|
R$ 15.912,00
|
PNATE
|
R$ 13.412,19
| |
Quota Constitucional
|
R$ 21.704,83
| |
Piancó
|
PNAE
|
R$ 49.518,00
|
PNATE
|
R$ 46.796,28
| |
Quota Constitucional
|
R$ 65.719,76
| |
PTA
|
R$ 115.744,86
| |
Santa Inês
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PNAE
|
R$ 12.348,00
|
PNATE
|
R$ 6.701,88
| |
Quota Constitucional
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R$ 16.463,91
| |
Santana de Mangueira
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PNAE
|
R$ 21.042,00
|
PNATE
|
R$ 13.771,74
| |
Quota Constitucional
|
R$ 28.331,76
| |
Santana dos Garrotes
|
PNAE
|
R$ 20.808,00
|
Quota Constitucional
|
R$ 28.189,76
| |
PTA
|
R$ 115.607,38
| |
São Jose de Caiana
|
PNAE
|
R$ 20.682,00
|
PNATE
|
R4 25.359,54
| |
Quota Constitucional
|
R$ 29.618,16
| |
PBA
|
R$ 15.925,00
| |
Serra Grande
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PNAE
|
R$ 13.554,00
|
Quota Constitucional
|
R$ 15.794,22
| |
ProInfância
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R$ 340.558,66
| |
Além disso, a maioria desses recursos tem destinação certa, como no caso do PNAE, onde os recursos provenientes devem ser utilizados, exclusivamente, na aquisição de gêneros alimentícios, dificultando seu uso indiscriminadamente.A assistência financeira do FNDE aos municípios, excluindo as quotas constitucionais, muitas vezes dependem da adesão dos municípios às políticas estabelecidas, bem como da capacidade técnica destes em cumprirem com as exigências do agente financiador.
Fiscalizar e exigir a correta utilização desses recursos permitirá avanços significativos na educação do Vale do Piancó. A participação e o controle social não são apenas um direito de cada cidadão, mas, também, um dever.
As informações destes e outros municípios podem ser acessadas no site do FNDE, pelo linkhttps://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pcBlog do Beto com Portal Pedra Bonita
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