A proposta do governo foi defendida pelo deputado Tião Gomes (PSL), que defende o empréstimo como forma de “sanear” em definitivo as finanças da Cagepa.
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O Projeto de Lei nº 992/2012, do governo, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 150 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, já está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba e foi o principal assunto debatido pelos deputados estaduais, na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (22.04). O Projeto do Governo foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL), edição do dia 22 de maio de 2012.
A proposta do governo foi defendida pelo deputado Tião Gomes (PSL), que defende o empréstimo como forma de “sanear” em definitivo as finanças da Cagepa. “O rombo na Cagepa vem de longos anos. Ou seja, não foi feito neste governo. Em tempo, o governador Ricardo Coutinho traz o problema pra si, ao decidir, com uma medida prudente, sanar de vez o problema financeiro da empresa”, argumentou.
Opinião semelhante foi externada pelo deputado Adriano Galdino (PSB), que também defendeu o empréstimo para “salvar” a Companhia. “A Cagepa é um patrimônio do povo paraibano. O empréstimo vai tornar a empresa viável”, garantiu.
O deputado Anísio Maia (PT) voltou a defender uma auditória na empresa antes do Legislativo Estadual autorizar o empréstimo, sugestão que foi subscrita pelos parlamentares da bancada de oposição na Casa de Epitácio Pessoa. Na justificativa, Anísio Maia argumentou que ninguém sabe qual é a real dívida da Companhia.
Anísio Maia lembrou que lembrou que no final do ano passado, durante uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa, o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, havia informado inicialmente que a dívida da empresa era de R$ 210 milhões, mas depois retificou afirmando que a dívida era de R$ 250 milhões. ”Informações mais recentes dão conta de que a dívida já alcançar o valor de trezentos e quarenta e dois milhões de reais. Precisamos saber qual é o verdadeiro valor dessa dívida”, ponderou.
Já o deputado Janduhy Carneiro (PPS) disse que a dívida da Cagepa está sendo paga pelos consumidores. O parlamentar lembrou que o aumento da tarifa da água, anunciado na no dia 14 de abril passado, foi uma tentativa do Governo repassar a conta do endividamento do órgão para a população. Janduhy revelou que em maio do ano passado houve um aumento de tarifa de 16,93% e que o aumento anunciado em abril foi de 9,67%. “Desta forma, o Governo faz a dívida e o povo paga a conta”, protestou.
O Artigo 1º do projeto do governo tem o seguinte texto: “Fica o Governo do Estado autorizado a conceder garantias para contratação de Operação de Crédito pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 150.000.000,00 (centro e cinqüenta milhões de reais)”.
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