O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), lançou nesta segunda-feira (14) o programa Habilitação Social, que já é considerado o maior programa social do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). A partir de agora, as pessoas de baixa renda poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (veja critérios abaixo).A finalidade do programa, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.
No discurso, o governador Ricardo Coutinho destacou a carteira de motorista como um documento facilitador do ingresso no mercado de trabalho e lembrou que este programa está incluído entre as medidas pensadas para criar emprego e renda.
Podem se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
A Medida Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
A carteira de habilitação é um dos documentos mais importantes de inclusão social e exercício da cidadania. Além de ser reconhecida legalmente como identidade, a CNH ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho. No entanto, o acesso ao documento era condicionado ao pagamento pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas. Hoje o custo de de carteira de habilitação é em torno de R$700.
Critérios – Todo o processo de inscrição e seleção dos candidatos será pela internet, no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25 , sai o resultado da seleção entre os inscritos. De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas.
O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os incritos, quem mais precisa da habilitação social. A partir de 9 de julho, os candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas. Terá acesso ao documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as exigências da lei e estes critérios avaliam os rendimentos.
Para a habilitação social, o governo do Estado dispensou as taxas de serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. Mas, vale destacar que as empresas só receberão as taxas após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social.
A meta inicial é oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas, segundo o Detran, este número poderá aumentar, se os Centros de Formação de Condutores conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos.
Dados do Detran revelam que dirigir sem carteira de habilitação é a infração mais comum, em qualquer fiscalização. No ano passado, 1.491 pessoas foram notificadas dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já foram flagradas na mesma situação. Muitos são condutores das chamadas motos cinquentinhas, que agora poderão ter a situação regularizada, considerando que o Código Nacioanal de Trânsito exige que para conduzir um ciclomotor é necessário ter acima de 18 anos e ser habilitado com a ACC ( Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira Nacional de Habilitação categoria “A”, específica para motociclistas.
Capacete – Segundo dados do Hospital de Emergência e Trauma, mais de 70% dos atendimetnos referentes à acidentes de trânsito envolvem motociclistas. A situação levou o Detran a promover conferência em várias cidades para discutir com outros órgãos de trânsito medidas para reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas.
Diante da preocupação com a segurança dos motociclistas, o programa Habilitação Social também fará a doação de um capacete para cada candidato aprovado na CNH categoria “A”.
A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do Estado, onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas.
Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados segundo a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo aos critérios de desempate.
Distribuição das Vagas:
I – 50% (Cinquenta) para cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;
II – 15% (Quinze) pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;
III – 20% (Vinte) alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
IV – 10% (dez) pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB;
V – 5% (Cinco) Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Destinação das Vagas
80% (oitenta por cento) das vagas serão destinadas para a primeira habilitação e 20% (vinte por cento) para adição ou mudança de categoria.
Fonte: Secom/PB
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