Uma das principais funções da atividade parlamentar é a de elaborar leis. Um levantamento feito no site da Câmara Federal revela que da bancada da Paraíba sete dos 12 deputados apresentaram projetos de lei na atual legislatura. Os projetos são de autoria dos deputados Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Luiz Couto (PT), Manoel Júnior (PMDB), Nilda Gondim (PMDB), Romero Rodrigues (PSDB) e Wilson Filho (PMDB).
Os que não apresentaram foram os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamim Maranhão (PMDB), Damião Feliciano (PDT), Rui Carneiro (PSDB) e Wellington Roberto (PR). No total, são 25 projetos dos parlamentares paraibanos. A deputada Nilda Gondim, que está no primeiro mandato, lidera o ranking com 12 matérias. Em seguida vem os deputados Romero Rodrigues (4), Efraim Filho (4), Manoel Junior (3), Luiz Couto (1) e Wilson Filho (1).
Mãe do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo e do senador Vitalzinho, a deputada Nilda Gondim tem procurado apresentar projetos em defesa dos consumidores, das crianças e dos portadores de deficiência. Um de seus projetos acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência.
Na área do direito do consumidor, um dos projetos da deputada Nilda Gondim estabelece o direito do cidadão escolher o horário para que os fornecedores realizem o serviço contratado ou a entrega de produtos. Ainda de sua autoria tem o projeto que dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos, dentre outros.
Com quatro projetos de sua autoria, o deputado Efraim Morais foca sua atuação no direito penal e tributário. Ele apresentou um projeto que aumenta a pena para os crimes de contrabando e descaminho. Na área financeira, o destaque é para o projeto que dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
Romero, Júnior e Couto: boas propostas
O deputado Romero Rodrigues, que já foi vereador, deputado estadual e está no seu primeiro mandato na Câmara Federal, busca a melhoria salarial dos professores e dos agentes comunitários de saúde. A proposta dele é instituir o piso nacional dessas categorias.
Ele também apresentou projeto de lei que proíbe a interrupção da prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto por atraso de até 60 dias no pagamento das faturas. Outro projeto de sua autoria é o que dispõe sobre o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal.
O deputado Manoel Junior, por sua vez, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério público e privado. Ele é também autor do projeto que permite que entes da Federação, em situação de emergência ou de calamidade pública possam receber recursos da União, mesmo que não estejam em dia com as suas obrigações tributárias.
Já o padre Luiz Couto é autor de apenas um projeto, que visa a alterar dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio. A matéria faz uma alteração na lei n.º 10.406 de 2002. (LG)
Paraiba urgrnte
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