Aracilba Rocha garante haver dinheiro em caixa para pagar 13º

A secretária de Finanças do Governo do Estado, Aracilba Rocha, disse hoje no Tambaú Debate da Nova Tambaú FM que os servidores públicos estaduais receberão seu 13º salário sem a necessidade de contrair empréstimos consignados. Segundo ela, os recursos já estão em caixa para efetuar o pagamento com regularidade em dezembro. "O dinheiro está garantido e não haverá empréstimo porque já tiramos da receita ordinária e reservamos em uma conta", disse ela. Ao tratar do quadro financeiro adverso e da expectativa de que o Governo atingisse o índice prudencial de 46,55% de gastos com o pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a secretária disse que este patamar ainda não foi alcançado. Segundo ela, atualmente, o Governo tem um comprometimento de 49% - O Governador e o Controlador Geral do Estado foi ao Tesouro Nacional assumiu um compromisso de que ainda neste exercício atingiríamos o índice prudencial porque se isso não acontecesse, além dos governantes do passado responderem criminalmente, o Governo do Estado iria ser punido pelo Tesouro pelo descumprimento da LRF. A punição vai desde o bloqueio de recursos federais, como as verbas do PAC... Nós conseguimos um prazo para botar a casa em ordem. A expectativa dos técnicos era de chegar agora em setembro neste indicador, mas estamos em 49,49%. No início do Governo, este índice era de 58%. Ainda de acordo com Aracilba Rocha, alguns fatores como o crescimento vegetativo da folha de pessoal contribuiram para o Governo não tivesse sucesso na meta estipulada para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela citou o aumento do salário mínimo, a oferta de uma gratificação para implementação do piso nacional dos professores e a contratação de candidatos aprovados em alguns concursos (agentes penitenciários, polícia civil e militar) para justificar o atraso no alcance da meta: "Atrasou, mas ainda este ano temos que bater essa meta", garantiu ela. Greve do Sindifisco - A secretária de Finanças comentou ainda a possibilidade dos agentes do Fisco entrarem em greve e disse que essa mobilização "não tem cabimento". "Estamos pedindo dos dirigentes do Sindifisco a compreensão. Se a polícia militar e a civil compreendem que só terão aumento quando atingirmos o índice previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não há nenhum cabimento para que as categorias do Fisco não entendam. Fazemos um apelo para que a categoria entenda porque se houver a paralisação, pode prejudicar ainda mais a capacidade do Estado e a possibilidade de atender as reivindicações". Parlamentopb