Paraíba

Presidente da ALPB promulga MP e define novo piso para professores do Estado

VENCIMENTOS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou a Medida Provisória que estabelece os valores do novo piso salarial para os professores do Estado da Paraíba. A promulgação da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira passada (15.09) e estabelece vencimentos para esses profissionais da Educação que desempenham ou não suas atividades efetivamente de docência ou as de suporte pedagógico à docência.

Com isso, o piso contempla pessoal de direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares da rede pública estadual. Segundo a nova lei, caso o servidor público não cumpra a jornada de trabalho na forma do seu Artigo 16, a percepção do vencimento deverá ser proporcional à efetiva jornada cumprida.

Veja tabela completa:




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