Conheça a proposta de governo da candidata do PSB para Igaracy.

PROPOSTAS DE GOVERNO – DEUSALEIDE JERÔNIMO LEITE
BREVES CONSIDERAÇÕES


Igaracy[ é um município brasileiro do estado da Paraíba localizado
na microrregião de Piancó. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), no ano de 2009 sua população era estimada em 6.529 habitantes. Área
territorial de 192 km².
História
O nome vem do tupi canoa grande (referindo-se ao córrego
Igaraci). Ao longo dos anos, a grafia foi alterada para ygara asu, igarassi e finalmente
para igaraci.
A colonização do município teve inicio em 1902, com a implantação
da fazenda que lhe deu o mome, de propriedade de João Brasileiro. Conta a história
que certa vez, quando Brasileiro se encontrava na roça, teve um desmaio e ficou
inconsiente por muito tempo.
No local, fez uma promessa: se ficasse bom, faria uma novena
para Nossa Senhora dos Remédios e Nossa Senhora da Conceição e na última noite,
levaria um padre e ofereceria uma festa. Alcançou a graça e cumpriu a promessa. A
capela foi construída de tijolos, em 1914. Na mesma época foi iniciada uma feira aos
domingos com grandes movimento.
O desenvolvimento do povoado teve um maior crescimento
sómente a partir de 1930, quando foram construídas novas casas ao redor da capela.
Geografia
O município está incluído na área geográfica de abrangência do
semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta
delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de
seca.
A cidade é o território onde as pessoas vivem, trabalham,
produzem, criam suas famílias e desenvolvem suas potencialidades e seus talentos.
Para isso, precisam de bens e serviços que em grande parte dependem da atuação
do poder público municipal, como é o caso da Saúde, da Educação, da Cultura e do
Esporte e Lazer.
Um dos resultados mais visíveis da desigualdade e da exclusão
social em Igaracy é a situação de pobreza absoluta em que vive parcela significativa
da nossa população.
Não podemos aceitar que em nossa cidade, com os recursos que
ela tem, ainda existam pessoas morando em alojamentos, em condições subumanas.
É obrigação da sociedade e em especial do governo municipal
transformar essa realidade e assegurar condições dignas de vida a todos. A inclusão
social, dessa maneira, deve dar conta dos aspectos sociais, econômicos, urbanos e
políticos da vida na cidade.
Cabe à Prefeitura buscar garantir permanentemente o acesso ao
atendimento integral para todos que procuram a rede pública de Saúde, oferecendo
serviços de qualidade e tratamento humano e respeitoso.
Também compete ao município assegurar na Educação pública o
acesso à ciência, à tecnologia, às artes e à filosofia, contribuindo para que os futuros
cidadãos desenvolvam suas habilidades e potencialidades.
Nossa cidade deve ser acolhedora: é nela que convivemos com
nossas famílias, nossos amigos, nossos vizinhos. É em nossa cidade que,
independentemente de onde tenhamos nascido, nos sentimos aceitos, nos sentimos
parte integrante de sua identidade e atuamos como construtores e participantes de
seu desenvolvimento.
Também queremos uma cidade inclusiva, que assegure acesso às
políticas públicas para todos os seus moradores. E que respeite e valorize as
características do ser humano, suas opções e diferenças de raça, de gênero, de
geração, de opção religiosa, de orientação sexual, de condições físicas ou mentais.
Mas a cidade também deve ser o espaço que nos propicie as
oportunidades e os meios para sermos o que sonhamos e o que nossas habilidades e
talentos nos permitam ser.
Uma cidade assim, acolhedora, inclusiva e de oportunidades – é a
Igaracy que construiremos!
Sem dúvida, o morador de Igaracy tem orgulho de seu município,
de sua história. E o que ele espera cada vez mais é que esse orgulho se baseie não
só em slogans e discursos, mas também em melhoria de sua qualidade de vida.
Qualidade de vida é poder morar com dignidade. É desfrutar de
espaços de lazer e de cultura com segurança. É ver seu filho praticando esportes e
competindo pela cidade. É poder se deslocar dentro do município sem que isso gere
apreensão. É poder andar deônibus rapidamente entre os bairros, sem ter de passar
pelo centro, e pagando uma única tarifa. É ter uma vida saudável, com água de
qualidade, com esgotos tratados. É viver em uma cidade que respeite o meio
ambiente.
Qualidade de vida também é cuidar bem do patrimônio municipal,
hoje malcuidado ou abandonado. Os parques da cidade com equipamentos com
enorme potencial de utilização pela população local, encontram-se abandonados e
subutilizados, mas poderiam atrair pessoas de outros municípios, trazendo mais
recursos para a nossa cidade. Situação ainda pior temos nos monumentos históricos,
equipamentos de enorme atração e onde a municipalidade não tem qualquer
capacidade de intervenção.
Qualidade de vida é garantir que mulheres, negros e negras,
idosos, jovens, pessoas com deficiência, enfim, que todos possam desfrutar de tudo o
que a cidade proporciona.
Qualidade de vida para todos, em todos os cantos é garantir
segurança, moradia, transporte e meio ambiente saudável, inclusive em bairros
distantes, o que não acontece em Igaracy. Equipamentos de lazer só existem nos
bairros mais privilegiados. Para ter acesso a boas opções de cultura, é necessário
que os moradores se desloquem para o Centro. Poucas cidades do País mostram esse
nível de exclusão local. A limpeza e a manutenção das ruas na periferia são serviços
indignos de uma população que mora numa cidade com o terceiro maior orçamento
do Estado.
Por isso, precisamos desenvolver projetos que tornem nossa
Igaracy mais igualitária, mais acessível e mais segura.
Após 25 anos de estagnação, a economia brasileira voltou a
crescer. Cresce a produção e, com isso, o nível de emprego, a renda e o consumo da
população. Como exemplo desse cenário, a indústria automobilística bate recorde de
produção e de vendas no País.
Fazemos parte da região do vale do Piancó, grande pólo de
consumo do Estado. Assim, as portas para um futuro próspero e socialmente justo
estão abertas. Mais recursos somaram-se aos cofres municipais nos últimos cinco anos,
oriundos principalmente de maiores repasses do ICMS e do IPI, tributos diretamente
relacionados à atividade econômica.
No entanto, Igaracy não vem acompanhando esse ritmo de
desenvolvimento econômico e social. Todo o potencial gerado pela dinâmica nacional
e global não está sendo aproveitado na forma de políticas públicas ousadas e
inclusivas. A dívida pública consolidada do município já ultrapassa valor considerado,
apesar dos elevados ganhos tributários gerados pelo crescimento econômico.
A maior parte das obras do Programa Igaracy Moderna – tão
propagandeado pelo atual governo municipal – está parada por falta de investimentos
e de vontade política.
A débil visão de futuro dos antigos gestores levou-os a decisões
profundamente equivocadas e prejudiciais para a cidade, como a recusa de cessão
de um terreno para a instalação do campus de uma Universidade Federal em Igaracy.
A mudança de que necessitamos inclui ações que explorem
as oportunidades atuais, reforcem nossas vocações econômicas tradicionais e
impulsionem novas frentes de geração de renda e emprego. Nossa cidade deve
integrar-se às ações regionais e buscar articulações sólidas e duradouras com os
governos estadual e federal e, por meio de políticas integradas e inovadoras,
alavancar as potencialidades de nossos jovens, homens e mulheres.
A Agricultura ultimamente não prosperou, mas nossos
agricultores não fracassaram. Abandonados pelo Governo do Estado, os agricultores
de Igaracy até hoje ainda não tiveram o devido reconhecimento. Para redimir esta
dívida do passado e, proporcionarmos o que nossos agricultores merecem, propomos
incentivar a manutenção da pequena e média Propriedade Rural através de diversas
ações.
O compromisso de um governo de mudança, portanto, é
fazer nossa cidade crescer em ritmo de Brasil, de forma econômica e ambientalmente
sustentável, rompendo, assim, com a inércia paralisante que nos governa atualmente.
A Participação Cidadã é fundamental na nossa concepção
de administração municipal. Ela deve ser incorporada ao dia-a-dia da gestão pública,
não apenas como uma diretriz, mas também como marca e método de trabalho.
Entretanto, as experiências em andamento de
democratização da gestão pública local têm mostrado que a mera criação dos
espaços de participação, como conselhos e fóruns, não é suficiente para garantir que
essa participação ocorra de fato. É necessário capacitar os diversos atores da
sociedade civil e do poder público para exercitar o controle social da gestão dos
serviços implementados.
Esse processo exige uma prática pedagógica da
participação cidadã que possibilite à população o efetivo exercício da democracia e
da cidadania ativa no fortalecimento das esferas públicas e na construção de uma
nova cultura política. No atual governo, as camadas populares não têm voz, nem vez.
Mas nós vamos trabalhar para alterar esse quadro.
Nosso compromisso é incentivar e abrir canais efetivos de
participação da comunidade na gestão da nossa cidade. Ela contribui para
desenvolver os valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância,
humildade, esperança, abertura ao novo e disponibilidade à mudança como elementos
de uma ética universal que deve estar na base das ações de educação para a
cidadania.
Entendemos que há uma clara articulação entre essas
ações e aquelas referentes à modernização administrativa e reforma do Estado no
plano local. Pretendemos que toda a Prefeitura se empenhe na constante melhoria da
produtividade, buscando de forma participativa um novo modelo baseado em um
programa de Gestão de Qualidade.
Para isso, são muito importantes iniciativas que tenham
como objetivo agilizar e qualificar o atendimento, descentralizar os postos de
informação, e disseminar o uso da Tecnologia da Informação e da internet como meio
de interação com os munícipes.
Nosso compromisso é realizar uma administração
transparente, eficiente e democrática, capaz de incorporar efetivamente a participação
dos cidadãos, permitindo maior controle social sobre a prestação do serviço público e
as ações realizadas.
Vivemos um período de enormes perspectivas para a
região do Vale do Piancó, o crescimento da economia nacional e os instrumentos de
distribuição de renda implícitos na política social do governo Lula vêm garantindo
para todo o País e para a nossa região em particular uma melhoria constante nos
principais indicadores de desenvolvimento social.
A regionalidade do Vale ganhou vitalidade a partir de 2000,
em um ambiente totalmente diverso do atual. Os impactos da globalização, após pelo
menos uma década de estagnação, traduziram-se em elevados índices de
desemprego, no abandono da região por parte de muitas empresas e,
conseqüentemente, na perda de importância relativa do vale na economia estadual.
Em termos políticos, no entanto, a região se movimentou.
Lideranças partidárias, sindicais e de diversas entidades da sociedade regional se
uniram numa trajetória de consolidação institucional.
Cabem, assim, as indagações: por que, em uma conjuntura
favorável como a que estamos vivendo, há um sensível arrefecimento nos processos
de elaboração e execução de ações regionais? Estaria o Vale do Piancó explorando
todas as potencialidades de desenvolvimento geradas pelo atual contexto econômico?
Encontraremos as respostas a essas questões no plano
político. A perda de um grande líder regional, como o saudoso Soares Madruga, é
parte da explicação. Outra é a omissão ou ações pouco mais que protocolares das
lideranças atuais. Como resultado, temos cidades que pouco ou nada se falam e
articulações com as esferas estadual e nacional praticamente inexistentes ou
boicotadas.
Ao sabor quase que exclusivamente da dinâmica global, a
região do Vale do Piancó necessita reencontrar-se com seu protagonismo histórico.
Para tanto, Igaracy tem muito a contribuir, desde que abandone a inércia, o
desinteresse regional e as práticas políticas provincianas e exclusivistas, e eleja um
prefeito que tenha como um dos eixos centrais do seu Programa de Governo a
revitalização da regionalidade.
A diretriz geral do nosso Programa de Governo em relação
à regionalidade, portanto, é restabelecer a importância política de Igaracy no contexto
da região e, a partir daí, contribuir para impulsionar ações que capitalizem para o
Vale do Piancó as tendências favoráveis surgidas no plano federal.
Assim segue as propostas resumidas do Governo que
pretendemos implantar acaso eleito:
SAÚDE
Construir o Hospital Municipal de Igaracy do Campo com 150 leitos.
Estabelecer parceria com outros Hospitais, a partir de sua inclusão na rede SUS.
Continuar a Implantar o Programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior
vulnerabilidade.
Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população.
Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da universalidade, com
atenção integral à saúde, de forma humanizada e com equidade.
Introduzir e ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como Programa Saúde
da Família (PSF); Programa Brasil Sorridente; Programa de Atendimento Domiciliar (PAD);
Programa de Internação Domiciliar (PID); Farmácia Popular, SAMU (Serviço Móvel de
Atendimento de Urgência); Hiperdia; CAPS (Centros de Atenção Psico-Social); Saúde do
Idoso; Saúde da Mulher; entre outros.
Garantir o atendimento da demanda de partos no município.
Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, adequando-os à demanda das
diferentes regiões, mantendo serviços 24 horas e compatíveis com as necessidades da
população.
Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou
em domicílio.
Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde.
Criar e reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades
levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas.
Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da
mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e
de saúde mental.
Capacitar os servidores para o atendimento humanizado.
Propiciar a capacitação de profissionais nas áreas de geriatria, gerontologia e outras.
EDUCAÇÃO
Municipalizar o ensino fundamental em todas suas fases.
Eliminar o déficit de vagas na educação de 0 a 5 anos, atendendo plenamente a atual
demanda.
Implantar o programa Rede de Desenvolvimento e Educação, articulando universidades
e centros universitários para que criem projetos de pesquisa em nível de pósgraduação,
com apoio das empresas, a serem desenvolvidos por professores da rede
municipal de ensino junto às suas comunidades, possibilitando a elaboração de
propostas para suas demandas e potencialidades locais.
Construir Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de convivência e
desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer.
Efetivar a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do governo federal,
seguindo as 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de
rendimento dos estudantes, criando o ciclo de nove anos no Ensino Fundamental.
Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a
garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição.
Reestruturar a proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos,
organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e que considere as
diversidades, especialmente quanto às questões de gênero, raça e geração, incluindo
lazer e cultura no processo educacional.
Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso
democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e desenvolvendo
esforços pela ampliação gradual da oferta.
Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município.
Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos.
Implantar programas do governo federal, como Brasil Alfabetizado e ProJovem, de
modo
que esses dialoguem com os novos programas da EJA Municipal.
Aprimorar a política de entrega dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega.
Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal.
Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o
desenvolvimento de valores éticos.
Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a
formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os
métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.
Reorganizar as orientações para a construção do Plano Político Pedagógico, de modo
que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas.
Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras.
Reestruturar as ações para execução dos convênios, aprimorando o acompanhamento,
a supervisão e qualificando a parceria com as entidades filantrópicas que atendem
crianças de 0 a 5 anos.
Enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos.
Ampliar e qualificar os atuais projetos e programas em andamento: Bibliotecas
Interativas, Laboratórios de Informática, Ateliê de Artes e Info-Rede.
Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de
educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de
fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa.
Adotar como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e Solidária
em todos os níveis e modalidades de ensino.
Aprimorar a formação permanente dos educadores, com troca de experiências entre
eles.
Criar canais de comunicação e assegurar a execução de programas de elevação de
escolaridade para os educadores.
Consolidar a capacitação dos educadores na utilização da informática e de outras
linguagens de comunicação.
Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.
Implantar Programa de Educação para o Mundo do Trabalho, dirigido aos adolescentes
com idade entre 14 e 17 anos.
Estabelecer parcerias com as entidades sindicais nos Centros de Educação do
Trabalhador, possibilitando o aumento da oferta de cursos.
Fortalecer a relação entre ensino, pesquisa e extensão nas instituições de 3º grau do
município, tendo presentes as necessidades do desenvolvimento local e regional.
CULTURA
Criar um mínio Pólo Cultural Cinematográfico e Centro Audiovisual, implantando e
disponibilizando estúdios de produção, de edição, de animação, de conversão de
mídias para uso profissional e amador, articulado à Empresa Brasil de Comunicação.
Realizar anualmente a festa “Muitos Povos, Uma Cidade”, grande evento de
repercussão regional, com objetivo de reunir as manifestações culturais de todos os
municípios do vale do Piancó.
Criar o Festival Regional de Cultura Multimídia.
Criar o Museu do Trabalho e do Trabalhador.
Constituir um parque na Chácara Silvestre para preservar seu patrimônio ambiental, a
maior área verde preservada próxima ao Centro da cidade.
Manter programação cultural permanente para encontros de grupos folclóricos e
festivais de cultura popular.
Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagens artísticas, com
atividades voltadas para diferentes grupos (adeptos do rock, do hip-hop, das histórias
em quadrinhos e do RPG, das escolas de samba, entre outros), alcançando as
comunidades das regiões periféricas da cidade.
Desenvolver um amplo programa de visitas monitoradas para os alunos da rede
municipal à Biblioteca Municipal, Cidade da Criança, o Museu da Cidade e ao Centro de
Pesquisa do Folclore.
Fortalecer e dinamizar as ações do Fundo Municipal de Cultura, objetivando maior
participação dos produtores culturais da cidade.
criar o Programa Teia Teatral, destinado a incentivar e subsidiar a permanência de
grupos teatrais de reconhecida importância para residência temporária e
desenvolvimento de atividades de formação em teatros da cidade.
Criar o Programa Municipal de Fomento às Artes em Igaracy, que dará apoio a
iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas
populares tradicionais e contemporâneas.
Criar um programa permanente de apoio às comunidades das escolas de samba e de
ação cultural voltada às manifestações do samba.
Aprimorar a Mostra de Cinema Brasileiro e a Mostra de Teatro de Bonecos e Formas
Animadas de Igaracy.
Realizar censo cultural na cidade para identificar o que seus diversos atores culturais
criam e produzem.
Promover a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de Cultura,
grande rede de informação e articulação entre atores da área.
Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o livro, a
leitura, a literatura e as bibliotecas.
Criar Pontos de Cultura no município, com apoio do Ministério da Cultura.
Exposição itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas da cidade, com
palestras e atividades desses artistas com os alunos.
Promover visitas dos alunos da rede municipal aos ateliês dos artistas da cidade e
realizar oficinas no formato “ateliê aberto”.
Promover exposição do acervo de obras da Prefeitura em mostras fixas e itinerantes
nos diversos equipamentos públicos.
ESPORTE E LAZER
Implantar o Projeto FelizCidade, em parques e praças, promovendo oficinas e aulas
das diferentes manifestações culturais e esportivas e construindo pistas para
caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da
comunidade, além de quadras e campos esportivos.
Criar o projeto de lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus ou caminhãobaú),
levando divertimento a todas as regiões da cidade, em especial as mais
carentes e distantes.
Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando pela
iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e em
diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo.
Assegurar o investimento no esporte de alto rendimento, potencializando parcerias com
a iniciativa privada.
Valorizar as demais dimensões do esporte: amador (por meio das respectivas ligas,
clubes e demais organizações), recreativo, paraolímpico e não-olímpico.
Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e democratizar o
uso dos campos destinados à sua prática.
Resgatar o maior evento de futebol da cidade.
Implantar um fórum permanente entre a administração municipal, os clubes e a Liga
de Futebol.
Desenvolver o Programa Escola Aberta para promover a abertura das escolas
públicas nos fins de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira,
dança de salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.
Assegurar a formação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do Lazer, em
parceria com os projetos sociais e universidades.
Implantar o Projeto de Bem com a Vida para promover orientação e prática de
atividades físicas no âmbito das UBSs, como caminhadas, recuperação de cardíacos,
acompanhamento de hipertensos, entre outros.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Criar um programa municipal que garanta a integração dos programas de
transferência de renda federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento às
pessoas em situação de vulnerabilidade.
Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social.
Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade.
Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos
programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.
Adequar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para atender a
demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade.
Efetivar os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua (CRPSR).
Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio-assistenciais, definir padrões
de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das
entidades parceiras da Prefeitura.
Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação
profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura,
esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à
família.
Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de
recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao
adolescente e às suas famílias.
Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as
formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual
e crueldade em relação à criança e ao adolescente.
Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência
e ao sucesso na escola.
Implantar no município o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com a
participação de entidades que realizam o atendimento às crianças e aos adolescentes
em situação de abrigamento, Conselhos de Direitos e Tutelares e Assistência Social.
Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais/regionais de
atendimento protetor à criança e ao adolescente vítima de violência e ao adolescente
em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
MULHERES E POLÍTICA DE GÊNERO
Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres
vítimas de violência.
Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de
violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as
mulheres.
Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de
atendimento às vítimas.
Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência.
Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação
da vida das mulheres que sofreram violência doméstica.
Implantar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.
Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas
sociais do município.
Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às
mulheres nos equipamentos públicos municipais.
Fortalecer a Frente Regional de Combate à Violência à Mulher.
Realizar, em parceria com o movimento de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos
Humanos, entre outras atividades.
Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos dos
setores social e culturalmente discriminados.
Potencializar no nível municipal as ações do programa Brasil Sem Homofobia.
IGUALDADE RACIAL
Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos direitos
humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de
discriminação.
Implantar sistema municipal de coleta de dados do quesito cor e raça.
Elaborar um mapa sócio-econômico da etnia negra para orientar as ações
transversais entre secretarias.
Implantar o programa da saúde da população negra que, entre outras ações,
especialize profissionais em doenças com agravo nesta população; amplie pesquisa
neste campo e inclua a saúde da mulher negra no programa PAISM (Programa de
Assistência Integral à Saúde da Mulher).
Garantir acesso e permanência aos representantes das religiões de matriz africana
nos hospitais e funerárias, sem restrições às indumentárias próprias.
Implantar no currículo escolar municipal a Lei Federal 10.639/03, que institui o ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira.
Apoiar as iniciativas e as atividades ligadas à expressão da cultura hip-hop, capoeira
e a dança afro.
Garantir no acervo de memória e patrimônio da cidade informações que valorizem a
participação da população negra na formação cultural da cidade.
Promover ações que valorizem a cultura negra, contribuindo com o debate sobre o
enfrentamento à intolerância.
TERCEIRA IDADE
Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas
de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que
estão em situação de vulnerabilidade.
Ampliar o programa Pontos de Encontro, sobretudo nos bairros com maior
concentração de pessoas idosas.
Incentivar agências e operadores de turismo da cidade a promover atividades de
lazer e turismo para a população idosa, em consonância com as iniciativas do
governo federal.
Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de moradia para
pessoas idosas sem proteção familiar.
Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.
Estimular as atividades das Universidades Abertas da Terceira Idade.
Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas
necessidades e direitos.
Ampliar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.
Ampliar e readequar o Centro Dia da Pessoa Idosa.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal de forma
integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência,
descentralizando a oferta dos serviços.
Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com
deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.
Reestruturar Centros Recreativos Esportivos Especiais, ampliando suas atividades.
Aprimorar as ações da Escola de Educação para pessoa com deficiência.
Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho com este
segmento.
Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência.
Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como
basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outras.
Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de
calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e
próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na comunidade,
de acordo com o Decreto Federal 5296/04.
Estudar e viabilizar soluções para melhorar as condições de acessibilidade dos
moradores das várias regiões da área de mananciais ao centro urbano.
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Aprimorar os serviços de táxi, de transporte de escolares e de fretamento.
Aprimorar a elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, visando à
identificação dos locais de maior incidência de acidentes para orientar as
intervenções de engenharia,
fiscalização, operação e educação de trânsito.
Implantar ciclofaixas e ciclovias.
Aprimorar e intensificar os serviços de manutenção e implantar sinalização viária
horizontal, vertical e semafórica.
Aprimorar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças
em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros.
Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das
escolas.
Ampliar o sistema eletrônico de controle operacional, constituído por central semafórica
inteligente, monitoramento por câmeras e painéis de mensagens variáveis.
Zelar para que projetos de empreendimentos considerados geradores de tráfego
contenham medidas para reduzir os impactos na circulação viária.
Preparar a cidade para os impactos de novas rodovias e implantar ações
necessárias para minimizar seus efeitos negativos no trânsito.
HABITAÇÃO
Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento
e ações de parcerias.
Eliminar os alojamentos habitacionais no menor prazo possível, criando alternativas de
moradia para a população neles abrigada em condições subumanas.
Promover a regularização fundiária das áreas já ocupadas.
Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.
Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto da Cidade.
Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social da propriedade
para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e destiná-las para
produção de habitação social pelo setor público ou privado (Habitação de Interesse
Social ou Habitação de Mercado Popular).
Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano,
que deverá definir ações de curto, médio e longo prazo, por meio da participação
cidadã, com atenção especial para as áreas de assentamentos subnormais, de
mananciais e para as áreas conturbadas.
Elaborar legislação específica para produção de habitação social, estabelecendo
condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos e edilícios especiais para
estimular sua produção.
Criar o Sistema Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Criar as condições para que o município possa aderir de forma plena ao Sistema
Nacional de Habitação.
Apoiar o Fundo Municipal da Habitação, promovendo o investimento coordenado dos
recursos da área.
Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários
mínimos aos programas habitacionais.
Elaborar critérios para o atendimento habitacional, priorizando as demandas. Os
programas deverão incentivar a diversidade social, combinar soluções habitacionais
com ações qualificadas de geração de renda e estimular a reforma de prédios vazios.
Melhorar a qualidade do ambiente urbano e implementar uma política habitacional
compatível com as políticas de gestão e de saneamento ambiental, em especial em
áreas de risco e de preservação ambiental, como os mananciais.
Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de
assentamentos precários.
Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo, financiamento de habitação
de interesse social (HIS) e parceria empresarial, entre outros.
Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as
condições de habitabilidade da população.
Ampliar o programa de aluguel social para garantir o acesso da população às
condições dignas de moradia.
POLÍTICA URBANA
Criar um circuito de caminhadas pelas diversas trilhas existentes e promover a
revitalização urbanística, econômica e cultural dos centros de bairros.
Promover a renovação urbana e a revitalização do Centro da cidade.
Implantar política de controle de poluição visual na cidade, negociando com a
iniciativa privada novos formatos para publicidade ao ar livre e prazos para
adaptação. Esta política buscará uma valorização da paisagem urbana e também uma
melhor organização do mercado publicitário, eliminando a competição predatória por
espaços livres que só degrada a qualidade do cenário urbano.
Priorizar a execução de obras viárias que façam a ligação entre bairros, reduzindo o
tráfego no Centro da cidade.
Criar o Programa Igaracy Bem Cuidada, priorizando o planejamento integrado dos
trabalhos de manutenção da cidade, como capina, limpeza de bueiros, poda de
árvores, pintura de guias, sinalização, desratização e iluminação, garantido uma cidade
limpa e bem-cuidada.
Implantar parques e praças na periferia, dotando-os de segurança e descentralizando
as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura.
Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza
urbana.
Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua
adequada conservação.
Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.
Promover a revisão do Plano Diretor, buscando compatibilizar a ocupação do solo
urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável, e rever a
legislação complementar já aprovada, visando sua simplificação.
Elaborar, debater e negociar a legislação complementar ao Plano Diretor,
especialmente as normas relativas às Operações Urbanas Consorciadas.
Elaborar e aplicar a Lei das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) para viabilizar a
urbanização e a regularização de assentamentos precários e loteamentos irregulares.
Elaborar legislação complementar para o Centro da cidade e centros de bairros,
objetivando fomentar o comércio e estimular o uso residencial.
Implantar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), garantindo que sua
composição represente os vários segmentos da sociedade.
SEGURANÇA
Implantar programas de segurança social voltados para a prevenção da
criminalidade e a cultura da paz.
Implantar um amplo sistema de monitoramento das principais vias e equipamentos
públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e inibir a violência urbana.
Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos
diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à
segurança pública.
Criar o Observatório da Criminalidade no município, sob a direção do Gabinete
Do Prefeito, e manter atualizado sistematicamente o Mapa da Criminalidade como précondição
para estabelecer as ações gerais ou localizadas de prevenção.
Revitalizar o convênio com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania), do Ministério da Justiça, visando implantar projetos que articulem políticas
de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas prioritariamente às causas
da violência.
Implantar o projeto Mulheres da Paz, que capacita mulheres que atuam em locais de
maior risco de criminalidade, visando à reintegração de crianças e adolescentes com
maior grau de vulnerabilidade.
Implantar o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar agentes
para criar nas comunidades equipes de Mediação de Conflitos que façam diagnósticos
e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas de conflitos.
Implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca criar equipes
especializadas em capacitar a própria comunidade a restabelecer a convivência
social adequada, minimizando os efeitos negativos após a ocorrência de um crime em
seu espaço
de atuação.
Implantar o projeto Igaracy Legal, criando comissão composta por agentes fiscais das
áreas de Tributos Mobiliários e Imobiliários, Higiene e Saúde, Postura e Abastecimento,
com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento
e assim prevenir situações de violência.
Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população, em particular,
o público juvenil, com base na Medida Provisória 417, que ampliou indefinidamente o
prazo para o desarmamento mediante indenização.
Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando o
cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de bebidas
alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.
Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas de brinquedo por
revistas em quadrinhos.
Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando as competências
legais de cada órgão.
Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de
desrespeito à convivência, procurando gerar coletivamente nas comunidades um
código de conduta.
Capacitar e especializar setores da Guarda para atendimento em escolas, fortalecendo
a ronda escolar e a ação nos parques.
Manter e ampliar o monitoramento por alarme nas escolas e equipamentos da
Prefeitura.
Implantar os serviços internos de acompanhamento psicológico e de assistência social
e ampliar o programa de capacitação permanente, com o objetivo de melhorar o
desempenho físico e mental dos servidores.
GESTÃO AMBIENTAL
Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
Revisar o Plano Diretor do município para sua adequação à Política Municipal de
Gestão e Saneamento Ambiental.
Criar e fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento e alocação de
recursos provenientes de multas, impostos e outros a serem utilizados em ações de
proteção e conservação ambientais.
Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado ao
Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ao sistema estadual.
Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo respostas mais
rápidas ao empreendedor.
Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais órgãos ambientais.
Implantar sistema de controle com ênfase na prevenção de eventos críticos de
poluição, fixando, inclusive, metas de redução.
Criar sistema de monitoramento de áreas de risco, articulado com a Defesa Civil, e
executar as obras prioritárias.
Rever o Plano de Investimento da CAGEPA previsto no termo de transferência dos
serviços de água e esgoto.
Retomar o planejamento e a fiscalização dos serviços de água e esgoto.
Atuar para garantir a melhoria da qualidade da água.
Criar usina verde de incineração de lixo com produção de energia.
Trabalhar para ampliação e diversificação da cobertura das redes de abastecimento
de água e do esgotamento sanitário no município.
Elaborar e implementar o Plano Diretor de Água e Esgoto.
Articular ações visando à execução de obras e outros serviços que viabilizem o
tratamento dos esgotos pela Estação de Tratamento de Esgotos da CAGEPA.
Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgotos em redes de
águas pluviais e de águas pluviais em redes de esgotos, visando minimizar o retorno
dos dejetos em períodos de chuva e a poluição de galerias e córregos.
Elaborar e implementar o Plano Setorial de Drenagem, visando identificar os pontos de
alagamento ou inundação, as soluções necessárias e a priorização de ações e obras.
Combater enchentes, executando obras de drenagem, desenvolvendo projetos de
recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e definindo padrões de
ocupação do solo que permitam aumentar sua permeabilidade.
Garantir o cumprimento dos cronogramas de manutenção, limpeza de margens e
desassoreamento de córregos, bem como a limpeza das bocas-de-lobo.
Manter a gestão junto ao governo do Estado, buscando a implantação de sistemas que
minimizem os problemas de inundação do município.
Implantar sistemas para controle e monitoramento de inundações.
Intensificar a captação de recursos destinados à expansão e melhoria do sistema de
drenagem.
Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos
sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e o fomento à geração
de emprego e renda, estimulando a organização de associações comunitárias e
cooperativas de catadores.
Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com os
responsáveis, identificando e caracterizando as áreas contaminadas do município, bem
como propondo soluções e intervenções adequadas a cada caso.
Reforçar as medidas mitigadoras e compensatórias para usos e ocupações do solo e
atividades com potencial de impacto à saúde humana e/ou ambiental.
Oferecer orientação gratuita à população para orientação sobre os procedimentos e
legislações ambientais, assim como em ações de defesa dos cidadãos prejudicados
por danos ou passivos ambientais.
Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental,
envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de
problemas locais e regionais.
Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o uso econômico e social com a
recuperação do passivo ambiental.
Prover e/ou melhorar a infra-estrutura e os serviços nas áreas de mananciais sem
afetar a sustentabilidade ambiental.
Garantir a realização de obras de saneamento ambiental em áreas de mananciais,
selecionando tecnologias compatíveis com a sua preservação e conservação.
Realizar a regularização fundiária de loteamentos em áreas de mananciais,
envolvendo os moradores no projeto, e intensificar as ações de fiscalização,
planejamento e educação ambientais, visando o controle de ocupação e atividades
destas áreas.
Criar e implantar unidades de conservação municipais e implementar seus respectivos
planos de manejo, consolidando a proteção dessas áreas.
Recuperar ambientalmente assentamentos precários localizados em APPs (Áreas de
Preservação Permanente).
Buscar parcerias com as demais esferas de governo para desenvolver projetos para
recuperação da APRM (Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais), tais como
obras de saneamento, atividades de lazer e educação ambiental e iniciativas
econômicas não impactantes e compatíveis com a conservação ambiental da área,
como ecoturismo e produção vegetal.
Evitar a ocupação irregular de áreas ambientalmente sensíveis como APPs (Áreas de
Preservação Permanente) e APRM (Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais)
por meio do aprimoramento do sistema de fiscalização e controle municipal.
Elaborar e implementar mecanismos e estratégias de despoluição e recuperação de
solo, água e ar.
Estimular e apoiar parcerias e iniciativas próprias da comunidade para a
requalificação ambiental de áreas públicas e privadas, incentivando a prática da
conservação.
Manter presença ativa na Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente, a fim de garantir o recebimento da compensação devida aos
municípios.
Garantir o repasse estadual de recursos provenientes de compensações ambientais,
como o ICMS ecológico devido ao município, e sua conseqüente aplicação em projetos
ambientais.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Criar o Poupa-Tempo do Empreendedor, capaz de dar respostas às demandas de
instalação de novas empresas ou de ampliação das já existentes, de modo a reduzir o
custo de fazer negócios em Igaracy.
Instituir um Programa de Incentivo à Logística Integrada, cujo objetivo é a distribuição
e a transferência de cargas para a Região do Vale do Piancó e outras localidades,
alavancando as oportunidades logísticas.
Instituir um Programa de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas, com o objetivo de
fomentar o desenvolvimento da indústria têxtil entre outras cadeias correspondentes
às vocações econômicas do município.
Estimular a modernização industrial, favorecendo a ocupação de terrenos e prédios
ociosos ou abandonados, visando à expansão do parque industrial de Igaracy do
Campo com a preservação da qualidade ambiental do município.
Implantar uma rede de telecentros públicos voltados para a inclusão digital,
especialmente da juventude.
Criar programa de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, apoiando
especialmente as pequenas e médias empresas e sua relação com as universidades.
Dar prioridade para as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no
município.
Manter um diálogo permanente com o setor automotivo, visando compartilhar o
planejamento estratégico da cidade com o das grandes montadoras, articulando
regionalmente o fortalecimento dos diferentes parceiros do setor.
Vincular Igaracy do Campo às redes internacionais de cooperação voltadas ao
desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental, priorizando as relações no
âmbito da Região do Vale do Piancó.
Aprimorar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município de Igaracy,
incorporando e revendo o precário Centro de Trabalho e Renda.
Centralizar as ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável e solidário,
articulando a Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários e o Sistema
Público de Emprego, Trabalho e Renda.
Rever a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
Criar programa de estímulo à instalação de condomínios empresariais, visando à
redução de custos e, conseqüentemente, atraindo novas indústrias e potencializando o
parque local.
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Consolidar o Programa de Incubadora de Cooperativas.
Aperfeiçoar as ações do Centro Público de Trabalho e Renda.
Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo.
Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade no
mercado.
Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção, comercialização,
compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e cooperativas nos diversos
setores da economia.
AGRICULTURA
Abertura e conservação de estradas que dêem acesso à casa dos agricultores em
qualquer tempo;
Disponibilizar Patrulha Agrícola (trator agrícola, retro-escavadeira, trator de esteira,
etc.);
Manter e ampliar convênios com o Governo de Estado possibilitando o atendimento de
profissionais técnicos como: Agrônomo, Técnico Agrícula e Veterinário;
Reestaurar e apoiar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR);
Proporcionar visitas a propriedade-modelo no Estado para aquisição de novas
técnicas;
Implantação de um espaço apropriado, na área urbana do município, para os
produtores exporem seus produtos e comercializá-los;
Criar oportunidades para agregação de valor a produção agricola, psicultura,
apicultura, derivados da cana de açucar, atc.
Viabilizar a implantação de projetos em suporte técnico permanente em parceria com
a Secretaria de Agricultura do Estado e Ministério da Agricultura;
Parceria com empresas de telecomunicação, visando melhoria e ampliação do sistema
de telefonia rural;
Proporcionar o aperfeiçoamento genético ao rebanho bovino;
Proporcionar o transporte gratuito de fertilizantes (esterco, calcário e adubos);
Apoiar reflorestamentos com fins econômicos;
Apoiar com a realização da infra-estrutura o consórcio para a produção avícola.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO GOVERNO
Realizar o planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade, tendo
como perspectiva: “Igaracy 2020 – a cidade que queremos”.
Implantar o Orçamento Participativo Cidadão.
Implantar o projeto Gabinete Aberto, por meio do qual o prefeito vai realizar
audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam apresentar, propor e discutir
temas.
Instituir novos canais de participação cidadã.
Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendo a participação da
sociedade local no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da execução
orçamentária.
Difundir a experiência do Orçamento Participativo nas diversas regiões da cidade,
reforçando o caráter democrático do controle social sobre as ações da administração
municipal.
Consolidar os canais de participação, como os conselhos gestores de unidades ou de
políticas públicas, no intuito de ampliar os espaços de decisão.
Promover a articulação entre os diversos canais de participação cidadã, na esfera
municipal, estadual ou federal.
Desenvolver processos de formação continuada para conselheiro, conselheiras e
lideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre o funcionamento do
poder público e das especificidades da administração municipal.
Implantar experiências de mutirão como forma de qualificação e apropriação dos
espaços públicos.
Desenvolver ações de participação cidadã no conjunto do governo.
Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da gestão e
nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu protagonismo e fortalecendo
sua consciência de cidadania.
Implantar o OCA - Orçamento da Criança e do Adolescente, possibilitando o
acompanhamento das ações do município voltadas para esse público.
RELAÇÃO COM COMUNIDADES RELIGIOSAS
Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade religiosa.
Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades
religiosas possam contribuir para a coletividade, em parceria com a administração
municipal.
Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para
realização de eventos ou celebrações da comunidade religiosa.
Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade na cidade
e na região, respeitando a diversidade de orientação religiosa e a separação igreja-
Estado.
Aproveitar melhor a atuação social das comunidades religiosas, articulando-a com a
estrutura de atendimento social da administração.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS
Criar postos de atendimento da Prefeitura nos bairros, aproximando do munícipe o
acesso aos serviços e informações.
Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet,
garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe e com prazos
pré-definidos para a execução do serviço.
Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos Servidores, adotando
instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo.
Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos
capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações desenvolvidas.
Criar o Observatório de Políticas Públicas para a produção de informações de todas
as áreas para orientar as ações do conjunto do governo.
Criar programa de formação continuada para os servidores públicos, promovendo
uma nova dinâmica organizacional baseada na promoção da qualificação e no
desenvolvimento das pessoas, na perspectiva de constituição de um quadro
permanente de gestores públicos.
Garantir que os servidores participem de forma concreta na discussão, na
implantação e na avaliação das ações realizadas.
Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo, onde
cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária.
Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretude das ações
estabelecidas no Plano de Governo.
Dar tratamento matricial aos projetos do governo, garantindo cooperação e articulação
das diferentes áreas e definindo com clareza os escopos e atribuições de cada uma
delas.
Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores,
com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à
melhoria da qualidade do serviço prestado.