A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, denunciou que o Governo do Estado da Paraíba está promovendo novas demissões de prestadores de serviço e de pró-tempores. Ela manteve contato com o presidente da Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste), Gilson Nunes, e se mostrou preocupada com o afastamento sumário de muitos funcionários.
Daniella disse que “há um clima de terror nas escolas e em outros estabelecimentos do Governo do Estado, com o fantasma das demissões. É lamentável o que está ocorrendo. A situação é preocupante, pois são humildes funcionários com muitos anos de trabalho que estão sendo sumariamente afastados de suas funções. É preciso rever esse quadro de perseguição contra esses funcionários”. Ela não detalhou quantos funcionários estão sendo afastados, “exatamente por tudo está sendo feito às escuras e não há um levantamento oficial”.
Sessão para discutir a questão
A parlamentar lembra que a Assembleia Legislativa realizará Sessão Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro, no próximo dia 1º de dezembro, 14h30, para discutir com o Governo do Estado e entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores. Serão tratados também os problemas do não pagamento a pró-tempores e prestadores de Serviço por parte do Governo estadual, relativos a outubro.
Ela está cobrando na Assembleia Legislativa da Paraíba, que o Governo do Estado proceda imediatamente ao pagamento dos servidores prestadores de serviços e pró-tempores.
Segundo a deputada que é presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público no Poder Legislativo, há informações de que cerca de 1000 pessoas apenas em Campina Grande não receberam os seus vencimentos. Há um número considerável desse mesmo problema, conforme as notícias, em outras regiões do Estado.
Disse que, além do mais o Governo não dá qualquer explicação a respeito do assunto, o que tem causado preocupação e desespero dos servidores que tem compromissos e estão passando por problemas sérios com o vencimento de seus compromissos. Ela pede urgência na resolução do problema. Muitos desses trabalhadores estão realmente em situação calamitosa, necessitando, portanto, de providências imediatas por parte do Poder Executivo.
Segundo se informa o fato de que esse contrato é de apenas 10 meses, dando a entender que, no final do ano após a vigência, serão demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa forma, também, reside o fato de que simplesmente os servidores não receberão os meses de janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar aos seus postos de trabalho, dependendo da boa vontade do Governo do Estado. Serão discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a servidores.
A Assembleia vai convidar para a reunião os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de classes, como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e outras instituições.
Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes, o Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente. Há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na Sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando em algumas situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro é preciso esclarecer toda essa situação.
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